PSD garante votação do Projeto do FGTS e sai da obstrução
Após longa negociação, o PSD garantiu para o dia 3 de julho a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. O acordo foi feito nesta manhã pelo líder do partido, Eduardo Sciarra (PR), com os demais líderes da Casa. “A posição do PSD se consolida como uma posição de independência na votação de todas as matérias. Nosso compromisso é com propostas boas para o país e nada mais. Essa proposta desonera a folha de pagamento das empresas e tem... Leia mais
Em 28/05/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Arolde de Oliveira comemora sucesso na privatização das telecomunicações
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) subiu à tribuna, nessa segunda-feira (27), para destacar o sucesso da privatização das operadoras de telecomunicações, comprovado, por meio de análises conjunturais, durante o 57º Painel Telebrasil, realizado pela Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Telecomunicações entre os dias 21 e 23 de maio em Brasília. O parlamentar salienta que durante o painel foram identificados os obstáculos que ainda devem ser vencidos para as etapas seguintes. O setor divulgou também a Carta de Brasília, contendo as expectativas em relação às políticas do governo para o setor nos próximos anos. Conforme Arolde, os investimentos nos últimos 15 anos foram vultosos e sustentados por recursos privados,... Leia mais
28/05/2013 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
PSD reforça independência e mantém obstrução
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou na noite de ontem (27) a independência do partido nas votações da Câmara. Sciarra afirmou que a sigla mantém sua posição e seguirá em obstrução às Medidas Provisórias 601/12 e 605/13 até a definição de uma data para votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que acaba com a contribuição social adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa. “O PSD não está na oposição, nem é base do Governo. O PSD é independente. Estamos aqui marcando uma posição porque entendemos que o PLP 200 merece ser... Leia mais
28/05/2013 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Júlio Cesar para criação de cargos no Ministério Público da União
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, na quarta-feira (22), parecer do deputado Júlio Cesar (PI) ao Projeto de Lei 2202/11, que cria 1.437 vagas para o Ministério Público da União (MPU). A proposta, de autoria do MPU, determina a criação de 687 cargos, sendo 12 cargos de subprocuradores-gerais, 15 de procuradores regionais e 660 de procuradores da República. Além desses são criados também 750 cargos de comissão. De acordo com o texto, todas as nomeações serão feitas de forma escalonada, entre os anos de 2012 e 2020. Segundo Júlio Cesar, o impacto orçamentário anual das contratações totaliza R$ 4,2 milhões para 2013; R$ 9 milhões em 2014... Leia mais
27/05/2013 ÀS 17:55 | Nenhum comentário
Junji cobra eficiência no combate à praga da soja
O deputado Junji Abe (SP) criticou o descaso e cobrou mais eficiência por parte do governo federal na adoção de medidas para combater a ferrugem asiática, praga que ataca as lavouras de soja, e causou, ao longo dos últimos dez anos, prejuízos da ordem de US$ 25 bilhões. “A Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] já confirmou que o único ingrediente ativo para controlar o fungo está perdendo a eficiência, mas desde 2006, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] deixa o setor produtivo num vácuo sanitário porque não registra qualquer produto eficaz no combate à doença”, disse Junji em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural... Leia mais
24/05/2013 ÀS 18:38 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Junji contra projeto de condomínios
O relatório do deputado Junji Abe (SP) contra o Projeto de Lei 80/11, que autoriza o registro dos condomínios como pessoas jurídicas de direito privado, foi aprovado na quarta-feira (22) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara. O parlamentar argumenta que a mudança teria efeito direto sobre os condôminos, principalmente os de baixa renda, devido ao aumento de despesas decorrentes da transformação. “Vê-se que os efeitos da proposta para o dia a dia das pessoas físicas e jurídicas, que têm nos condomínios seu local de residência, ou das variadas atividades de comércio ou serviço possíveis será, evidentemente, prejudicada com a aprovação da proposição legislativa em foco. Eles passariam a ter de pagar taxas de condomínio bem maiores... Leia mais
24/05/2013 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
Deputados defendem plano de carreira para profissionais da saúde
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) realizou audiência pública nessa quinta-feira (23) para debater o Projeto de Lei 2750/11, do deputado André Moura (PSC/SE), que fixa o piso salarial dos médicos em 9 mil reais para uma jornada de 20 horas semanais. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), defende a criação de um plano de carreira completo para esses profissionais e acredita que os governos estaduais possuem realidades e receitas diferentes o que impossibilita algumas cidades de pagar o valor proposto para o piso. Santiago afirma que antes é necessário oferecer infraestrutura a estes profissionais. “O plano tem que ser completo. Não adianta você... Leia mais
23/05/2013 ÀS 18:18 | Nenhum comentário
Grupo de trabalho acolhe propostas de Zveiter para nova Lei Eleitoral
Mudanças apresentadas pelo deputado Sérgio Zveiter (RJ) ao grupo de trabalho formado para elaborar uma nova lei eleitoral foram acolhidas por mais de 80% dos membros do colegiado, na reunião de quinta-feira (23). Uma das propostas assegura a presença em debates nas rádios e televisões de todos os candidatos que pertençam a partido ou coligação, que tenham representação na Câmara dos Deputados. “A maioria dos parlamentares também concordou com a liberdade total nas redes sociais, pois o objetivo é evitar a censura”, argumentou. Além disso, segundo avaliação do grupo, os sites de conteúdo na internet permanecem proibidos de comercializar e divulgar candidaturas. Segundo Zveiter, a discussão sobre a participação de... Leia mais
23/05/2013 ÀS 18:12 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão é novo presidente do Grupo Parlamentar Brasil-França
O deputado Hugo Napoleão (PI), vice-líder do PSD, foi escolhido nessa quinta-feira (23) o novo presidente do Grupo Parlamentar Brasil-França. O parlamentar substituirá Eduardo Azeredo (PSDB-MG) na coordenação do colegiado responsável pelo relacionamento oficial do Legislativo com todas as instituições oficiais francesas. Napoleão destacou que sua longa experiência no Grupo Parlamentar será importante para melhorar o entendimento entre ambos os países. “Tenho participado da diretoria por alguns anos. Tenho um bom relacionamento com o embaixador francês no Brasil, com quem inclusive já tive conversas. Pretendo estender aos demais membros da comissão um amplo entendimento da relação bilateral, levantando todas as questões necessárias”, afirmou. Outro ponto importante abordado pelo parlamentar foi... Leia mais
23/05/2013 ÀS 15:02 | Nenhum comentário
Painel Folha de São Paulo: Non grata
O PSD protocola hoje representação no Conselho de Ética da Câmara contra Anthony Garotinho (RJ) pelas acusações feitas na votação da MP dos Portos. É a primeira sigla a pedir investigação contra o líder do PR. Leia mais
23/05/2013 ÀS 09:41 | Nenhum comentário