Plenário aprova projeto que regulamenta desmontagem de veículos
O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira (5) o Projeto de Lei 23/11, do deputado Armando Vergílio (GO), que cria novas regras para o desmanche de carros e vendas de peças usadas no país. O parlamentar afirma que a criação de normas rígidas, objetivas e criteriosas para a atividade diminuirá o comércio ilegal. “É uma proposta extremamente importante. Vai colaborar sensivelmente para a melhoria da segurança pública no país e também para a diminuição do número de vítimas em crimes de roubos de veículos”, destacou Vergílio. “Hoje, 95% dos veículos furtados ou roubados no Brasil são destinados ao abastecimento do mercado ilegal”. O texto aprovado altera o Código Brasileiro de... Leia mais
Em 05/06/2013 ÀS 20:52 | Nenhum comentário
Guilherme Campos quer incluir cartões de benefício em legislação específica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nessa quarta-feira (5) dois requerimentos de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. O objetivo é a realização de audiências públicas para discutir a atuação das empresas que operam o sistema de cartões de benefício e a atuação do governo e do empresariado na prevenção e repressão da pirataria no país. O parlamentar salienta que ao discutir a atuação do segmento de cartões de benefício o objetivo “é provocar o debate de modo a determinar o marco regulatório mais adequado ao setor, fundamentando as discussões acerca do Projeto de Lei Complementar (PLP) 254/2013 e impedindo que este mercado sirva... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:47 | Nenhum comentário
Sciarra inclui erva mate na desoneração da cesta básica
O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR), incluiu a erva mate na lista de itens da cesta básica que serão desonerados pela Medida Provisória 609/13. A MP reduzirá a zero as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins. O texto foi aprovado hoje pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. Sciarra destacou que a erva mate é item fundamental na rotina alimentar dos habitantes da região Sul do país e substitui inclusive o café na dieta da população. Ele espera que a inciativa alavanque a produção do alimento, que já fez parte da base econômica de estados como o Paraná. “Reduzindo os custos de produção e facilitando a cadeia produtiva, vamos, sem dúvida... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
Senado aprova projeto de Onofre que garante pontos de apoio aos motoristas
O Projeto de Lei 785/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), que determina a implantação de pontos de apoio nas rodovias para motoristas, foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (5), na forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/12. Onofre explicou que a proposta complementa a Lei que regulamenta a profissão de motorista (12.619/12), que entre outros pontos, estabelece descanso de quatro horas a cada oito de direção. “Obrigam ele a parar, mas onde? No acostamento é crime, então este projeto dá condições para que os motoristas cumpram a Lei”. De acordo com o texto aprovado, as instalações devem estar localizadas às margens da pista, próximas... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:25 | Nenhum comentário
Sciarra propõe debate sobre gripes H1N1 e H7N9
As gripes H1N1, H7N9 e a fabricação de vacinas antivirais no Brasil, serão tema de audiência pública das Comissões de Agricultura e Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A proposta do deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, foi aprovada por unanimidade, nessa quarta-feira (5). O objetivo da audiência é ouvir autoridades ligadas ao assunto e verificar qual o entrave na produção de vacinas antivirais, no que se refere à saúde pública. Em sua justificativa, Sciarra destacou que as descobertas recentes sugerem a possibilidade de o vírus H7N9 evoluir, formando a base de uma possível pandemia. “O surto da gripe aviária é uma ameaça à saúde da população,... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:13 | Nenhum comentário
Heuler Cruvinel quer esclarecer irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida
O deputado Heuler Cruvinel (GO) quer esclarecer possíveis irregularidades em obras de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O pedido de audiência pública, para ouvir representantes dos órgãos envolvidos, foi aprovado nessa quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, são muitas as denúncias veiculadas na imprensa a apontar problemas que envolvem desde os projetos até a construção e entrega dos condomínios. “A própria Caixa Econômica Federal está realizando levantamento sobre falhas na estrutura desses conjuntos”, salientou. Para Heuler, a maior preocupação é com a falta de infraestrutura urbana e o desrespeito à legislação urbanística, uma vez que tais... Leia mais
05/06/2013 ÀS 18:05 | 1 COMENTÁRIO
Paulo César defende retomada de discussão sobre reforma tributária
O deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu na manhã dessa quarta-feira (5), em reunião da Frente Parlamentar da Saúde, a retomada da discussão sobre a reforma tributária na Casa. “A carga de impostos é altíssima no país e toda a sociedade em geral, além da indústria e comércio, não aguenta mais. Por isso, é importante que nossos líderes partidários voltem a priorizar esse debate”, afirmou. Durante a reunião foi debatido ainda, o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e a busca por mais recursos para a saúde. Segundo o deputado, a Frente busca a inclusão dos medicamentos na lista de produtos desonerados pelo governo federal. “Se tivermos... Leia mais
05/06/2013 ÀS 17:57 | Nenhum comentário
Câmara aprova novas regras para criação de municípios
Em votação marcada por grandes discussões, o plenário da Câmara aprovou, nessa terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08, que regulamenta a criação, fusão e desmembramento de novos municípios. A proposta reabre o caminho para a instituição de novas cidades no país. A permissão, de acordo com o texto aprovado, só poderá ocorrer após a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e realização de plebiscito com as populações envolvidas. Para a emancipação, a população da nova cidade deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 8,5 mil no Nordeste e 12 mil nas regiões Sul e Sudeste. As assembleias legislativas terão ainda... Leia mais
05/06/2013 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Thadeu pede ao Itamaraty assistência jurídica para brasileiros no exterior
O deputado Geraldo Thadeu (MG), presidente da Subcomissão Permanente de Movimentos Migratórios no País, defendeu a instalação de núcleos de assistência jurídica em todas as embaixadas brasileiras no exterior. Nessa quarta-feira (5), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara aprovou requerimento do parlamentar que propõe ao Ministério das Relações Exteriores a criação dos órgãos. “Os brasileiros, por estarem longe de seu país, sentem-se fragilizados e desorientados sobre como proceder diante de determinadas situações ou problemas experimentados quando em viagens de turismo, negócios ou mesmo em trânsito em países estrangeiros”, justificou Thadeu. O parlamentar ressaltou que algumas embaixadas, de maior destaque, já possuem assessoria jurídica para... Leia mais
05/06/2013 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Fábio Faria propõe perdão a dívidas de pequenos produtores com Banco do Nordeste
Para amenizar os problemas gerados pela maior seca dos últimos 40 anos, o deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, encaminhou à presidenta Dilma Rousseff pedido para que as dívidas dos pequenos produtores rurais junto ao Banco do Nordeste (BNB) sejam perdoadas. “A maioria dos municípios nordestinos está em situação de calamidade pública e os pequenos agricultores já não têm recursos nem para sua própria subsistência. Estudos mostram que os prejuízos com a perda da lavoura e do gado já chegam ao montante de R$ 6 bilhões no Nordeste. Nossa sugestão é que o Banco do Nordeste se mantenha firme no propósito de dar suporte à economia da região... Leia mais
05/06/2013 ÀS 15:26 | Nenhum comentário