Deputado Heuler Cruvinel (GO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Heuler Cruvinel (GO) quer esclarecer possíveis irregularidades em obras de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. O pedido de audiência pública, para ouvir representantes dos órgãos envolvidos, foi aprovado nessa quarta-feira (5) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, são muitas as denúncias veiculadas na imprensa a apontar problemas que envolvem desde os projetos até a construção e entrega dos condomínios. “A própria Caixa Econômica Federal está realizando levantamento sobre falhas na estrutura desses conjuntos”, salientou.
Para Heuler, a maior preocupação é com a falta de infraestrutura urbana e o desrespeito à legislação urbanística, uma vez que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular. “Isto sem falar dos projetos que sequer realizam o levantamento topográfico dos terrenos onde se constroem conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida”.
O deputado afirma não ser possível permitir negligências nos aspectos urbanísticos, jurídicos e fundiários das localidades escolhidas para execução dos empreendimentos imobiliários.
A audiência pública ainda não tem data definida.
Jaque Bassetto
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