PSD garante refinanciamento das dívidas de agricultores
O relatório da Medida Provisória 610/13, conhecida como MP da Seca, foi aprovado nesta terça-feira (9) pela comissão mista do Congresso que debate a matéria. O texto aprovado, além de estabelecer ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca, acatou emenda do senador Sérgio Petecão (AC), que permite a prorrogação dos financiamentos rurais afetados por questões climáticas. Petecão justificou que a seca e outros fenômenos climáticos alteraram a produção do setor, prejudicando o lucro da categoria e, consequentemente, impedindo o pagamento adequado das dívidas. “O Brasil tem vivenciado uma das piores secas dos últimos anos. Na minha ótica, a única solução era essa prorrogação das dívidas dos produtores rurais atingidos... Leia mais
Em 09/07/2013 ÀS 19:28 | Nenhum comentário
Proposta de Onofre normatiza número de conselheiros tutelares municipais
Em plenário, nessa segunda-feira (8), o deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou o Projeto de Lei 5865/13, de sua autoria, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o intuito de normatizar o número de conselheiros integrantes da administração pública. “Minha intenção é que haja, em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, no mínimo, um conselho tutelar como órgão integrante da administração pública local. A proposta normatiza também a quantidade de conselheiros conforme o número de habitantes de cada município. O parlamentar considera inadequado que cidades grandes e pequenas possuam números similares. “Os municípios com dois mil habitantes teriam assim, dois conselheiros. De... Leia mais
09/07/2013 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
Armando Vergílio critica baixa qualidade do transporte público
Em sessão no Plenário da Câmara nesta terça-feira (9), que debateu o transporte público no país, o deputado Armando Vergílio (GO) criticou a baixa qualidade do serviço e alertou que não adianta reduzir tarifas se não houver planejamento estratégico para os investimentos públicos e privados. “Mesmo com tarifa zero, ainda é muito caro andar em um ônibus caindo aos pedaços, correndo riscos, chegando atrasado. Não se pode, no entanto, cobrar exclusivamente essa responsabilidade dos empresários, até porque sem uma tarifa, na ótica deles condizente, não há como renovar a frota e fazer os investimentos necessários. É óbvio que a intervenção do poder público é necessária”. O parlamentar cobrou mais agilidade... Leia mais
09/07/2013 ÀS 18:17 | 1 COMENTÁRIO
Senado aprova projeto de Eleuses que cria Dia do Médico Radiologista
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nessa terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 156/2010 (PL 6070/09) , de autoria do deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, que institui 8 de novembro como o Dia do Médico Radiologista. Representante do setor, Eleuses comemorou a aprovação da proposta. Para ele, “estes profissionais desempenham funções importantes na área de saúde como exames, análises e interpretações de imagens obtidas, materializando-as por meio de laudos e, por isso, merecem essa justa homenagem”. O deputado explicou que o dia 8 de novembro foi escolhido por sem também a data de descoberta do raio-X. “Esse aparelho revolucionou a medicina que passou a dispor... Leia mais
09/07/2013 ÀS 16:13 | Nenhum comentário
Pedro Guerra cobra aprovação do Estatuto da Juventude
Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado Pedro Guerra (PR) cobrou a aprovação do Estatuto da Juventude (Projeto de Lei 4529/04). A proposta, pronta para pauta no plenário, é uma declaração de direitos para brasileiros que estão na faixa dos 15 aos 29 anos de idade. O texto define garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à justiça. “É inadmissível não aprovarmos o estatuto. São os direitos de mais de 58 milhões de jovens do Brasil que precisam saber o que podem fazer e seus deveres”, afirmou o parlamentar. Guerra, que é presidente do PSD Jovem do Paraná, explicou que o texto,... Leia mais
08/07/2013 ÀS 14:41 | Nenhum comentário
Santiago: projetos que viabilizam planos de carreiras precisam ser votados
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público promoveu, nessa quinta-feira (4), audiência pública para debater a reestruturação das carreiras e plano de cargos e salários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), afirma que este problema não é enfrentado apenas pelo órgão. “O que temos assistido não é uma excepcionalidade do Dnit. Tivemos recentemente uma audiência com os servidores do Ministério da Agricultura e a diferença dos salários dos engenheiros agrônomos também é muito grande”, comparou. Santiago disse que dois pontos são essenciais para efetiva melhoria no serviço público. A primeira é que o Parlamento dê mais agilidade aos... Leia mais
05/07/2013 ÀS 15:48 | Nenhum comentário
Dr. Luiz Fernando: população não está preparada para plebiscito
O deputado Dr. Luiz Fernando (AM) afirmou nessa quinta-feira (4) que, inicialmente, é contra a proposta do plebiscito para a reforma política enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para informar a população sobre os possíveis temas que serão questionados. “A população não está preparada para tomar uma decisão tão importante, já que a maioria dos cidadãos não tem conhecimento aprofundado sobre temas tão complexos, como sistema eleitoral, financiamento público de campanha, dentre outros”, salientou. Para o deputado, não é isso que a sociedade brasileira está reivindicando com as manifestações. Em sua avaliação, o povo pede por investimentos imediatos na... Leia mais
04/07/2013 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Projeto de Junji Abe aumenta rigor para empresas que disputam licitações
A falta de compromisso de empresas após vencerem licitações públicas motivou o deputado Junji Abe (SP) a propor o Projeto de Lei (PL) 1221/11, que estabelece critérios para participação nesses processos. O PL foi aprovado nessa quarta-feira (3) pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP), e segundo Junji, a proposta vai exigir das empresas a comprovação de requisitos técnicos que indiquem se tem ou não condições de fornecer o produto que o poder público pretende adquirir. “Tem empresas sem qualidade na sua estrutura que para ganhar a concorrência mergulham no preço dando desconto de até 50%. Para que isso deixe de ocorrer, meu projeto propõe que nenhuma... Leia mais
04/07/2013 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo aprova medidas para fortalecer Procons
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) discutiu, em audiência pública realizada nessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei 5196/13 do Executivo, que aumenta os poderes dos Procons, permitindo a aplicação de medidas punitivas. O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão, é o relator da proposta e defende sua aprovação. O parlamentar enfatizou que a população terá mais segurança jurídica. “O consumidor precisa que os Procons tenham mais força e efetivamente os proteja. Esse projeto vem, justamente, atender ao clamor da sociedade. Hoje, as demandas não conciliadas por eles vão a justiça e se arrastam por longo tempo até serem resolvidas”, disse. Juliana Pereira, secretária Nacional de Defesa... Leia mais
04/07/2013 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Liliam Sá solicita audiência para debater cura da Dengue
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou, nessa quarta-feira (3), o Requerimento 396/13, de autoria da deputada Liliam Sá (RJ), para a realização de audiência pública com cientistas americanos que estão desenvolvendo medicamentos para a cura da dengue. “A ideia apresentada por esses pesquisadores é um kit que consegue identificar quatro tipos de dengue e um medicamento para curar o vírus. Se existem avanços nas pesquisas lá fora, devemos trazer para debater com o Ministério da Saúde. Isso pode salvar muitas vidas no Brasil”, afirmou a deputada. A dengue é uma doença infecciosa causada por vírus e transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. A doença é um problema de... Leia mais
04/07/2013 ÀS 01:29 | Nenhum comentário