Notícias Nacionais

Marcos Montes propõe regras para facilitar a acessibilidade dos portadores de deficiência física nos edifícios


Em defesa de maior qualidade de vida para pessoas portadoras de deficiência física, ou com mobilidade reduzida, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei 4305/12 que estabelece normas para a promoção da acessibilidade em edifícios de uso privado. O deputado ressalta que a Lei nº 10.098/2000 “representou um grande passo para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência”, porém, ele destaca que as regras atuais são genéricas. “Elas trazem apenas o mínimo indispensável para o acesso ao edifício em si, o que tem permitido certa negligência das construtoras com os direitos das pessoas com deficiência, particularmente os cadeirantes. Não é raro vermos nos apartamentos que a... Leia mais


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Bornier propõe transporte aéreo gratuito de órgãos e tecidos para transplantes


Com o objetivo de lutar pela saúde de pacientes que aguardam transplantes de órgãos no país, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4243/12, que visa garantir o transporte gratuito de órgãos, tecidos e partes do corpo humano pelas empresas aéreas brasileiras. Ele alega que a proposta não deve afetar a rentabilidade ou a logística das companhias aéreas. “Esse material, acondicionado em caixas térmicas, não apresenta volume ou peso significativo. O órgão ou tecido pode ser facilmente transportados nos compartimentos de carga das aeronaves”, justificou Bornier. O deputado resguarda ainda a importância de haver um pessoal treinado para viabilizar uma comunicação rápida na retirada do material e para conservação dos órgãos doados que para... Leia mais


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Deputada Liliam Sá faz um balanço do trabalho da CPI da Exploração Sexual


A deputada federal Liliam Sá (PSD-RJ), relatora da CPI da Exploração Sexual de crianças e adolescentes, fez um balanço das atividades e ações neste primeiro semestre do ano. A CPI que foi instalada em abril realizou audiências públicas, ouviu depoimentos e colheu informações com o objetivo de traçar um diagnóstico para a construção de uma política integral no enfrentamento à exploração sexual dos jovens, como também desarticular redes de exploração sexual existentes no país. Nesses quatro meses, a CPI visitou os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Nas diligências, a relatora destacou que a criança e o adolescente ainda não são prioridades dos Governos. A dotação orçamentária destinada à infância ... Leia mais


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Parlamentares do PSD entram em lista de mais influentes de 2012


Os deputados federais Guilherme Campos (PSD-SP), Roberto Santiago (PSD-SP) e a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) foram escolhidos entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional na lista “Cabeças” 2012. O estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) define os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais nos mais diversos atributos que seus cargos exigem, como: condução de debates, negociações, votações, articulações, concepção de ideias, elaborar propostas e projetá-las, etc. Nesta edição, 10 parlamentares são novidades neste grupo, entre eles o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Guilherme Campos. O deputado afirmou que sua inédita presença na lista, e dos outros membros do partido, é um reconhecimento... Leia mais


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Marcelo Aguiar cobra aprovação de projeto que coíbe abusos de Planos de Saúde


Neste domingo (19/08), o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou reportagem em que acompanhou a saga de diversas famílias usuárias de planos de saúde em busca de garantia de atendimento no Justiça, após negativas ilegais das prestadoras. Desde 2011 o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) tem lutado contra as recusas dadas por planos de saúde a procedimentos médicos que deveriam ser cobertos por eles. O parlamentar volta a cobrar, esta semana, a aprovação do PL 394/2011, de sua autoria, que obriga os planos a conceder a negativa por escrito em caso de recusa de cobertura total ou parcial em procedimentos médicos hospitalares, para facilitar a busca das famílias pelo atendimento.... Leia mais


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Irajá Abreu está na lista de parlamentares em ascensão do DIAP


O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) está na lista de parlamentares em ascensão, “Cabeças” 2012, divulgada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). A avaliação dos representantes da população e dos Estados no Congresso Nacional analisa a atuação política e partidária de deputados federais e senadores. O estudo sobre o perfil de atuação parlamentar é realizado pelo DIAP há 18 anos. Irajá Abreu afirma que estar entre os parlamentares em ascensão do estudo elaborado pelo DIAP é um reconhecimento importante de sua atuação na Câmara dos Deputados. “O trabalho de acompanhamento das atividades legislativas e da atuação dos parlamentares realizado pelo DIAP é técnico, imparcial. A credibilidade do estudo do... Leia mais


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Deputado Hugo Napoleão pede investimento nas Forças Armadas


Em discurso realizado no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta quinta-feira (16), o deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) pediu um maior investimento no reaparelhamento das Forças Armadas e, especialmente, na Marinha do Brasil. “Na atualidade, nossas forças estão se preparando para o desafio dos tempos, ou seja, para a adequada defesa do nosso País em face das suas dimensões continentais e do seu oceano, tendo em vista a criação de plataformas petrolíferas, surgimento do pré-sal, expansão do conceito de mar territorial, contrabando de drogas e pirataria. Assim, Marinha, Exército e Aeronáutica precisam estar aptos, sob o ponto de vista de pesquisa, permanente e estrategicamente, aparelhados.” Afirmou Hugo Napoleão justificando... Leia mais


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Projeto de Fábio Faria beneficia os cortadores de pedra


O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 3651/12 que dá condições para que os cortadores artesanais de pedra tenham direito à aposentadoria diferenciada. Faria explica que a categoria precisa de tal tratamento por trabalharem apenas alguns meses do ano. A proposta do parlamentar dá nova redação ao artigo 21 da Lei 8212/91 para regulamentar a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal. É acrescentado o inciso III do parágrafo 2º determinando que a alíquota de contribuição para estes trabalhadores será de 11% sobre o salário mínimo entre os meses de maio e dezembro de cada ano. “Na maioria das cidades do Nordeste, com população de... Leia mais


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Amaury de Souza, dirigente do Espaço Democrático, falece no Rio de Janeiro


Faleceu na manhã desta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, o cientista político Amaury de Souza, responsável pelo Núcleo de Estudos do Espaço Democrático, fundação para Estudos e Formação Política do Partido Social Democrático. Amaury tinha 69 anos e, mesmo em tratamento do câncer que sofria há alguns anos, vinha colaborando ativamente com o Espaço Democrático. Ele era o responsável pela coordenação dos Conselhos Temáticos da fundação, que reúnem personalidades de expressão nacional (acadêmicos, parlamentares, executivos e empresários) para debater as principais questões da vida nacional e apresentar propostas que devem integrar o programa partidário do PSD. Leia mais: http://www.psd.org.br/noticia/amaury-de-souza-dirigente-do-espaco-democratico-falece-no-rio-de-janeiro/ Leia mais


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Agostini propõe extinguir indenização por vendas com documentos falsificados


Com o objetivo de evitar mais prejuízos ao comércio de todo o país, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei 3470/12 para extinguir a indenização por danos morais, quando forem utilizados documentos falsificados nas compras em estabelecimentos comerciais. Agostini explica que empresas do setor, assim como os consumidores em todas as regiões do Brasil, têm sido vítimas de golpistas e fraudadores que falsificam documentos de identidade e CPF alheios. “Esses indivíduos utilizam desses documentos para fazer cadastros e efetuar compras a crédito em estabelecimentos comerciais distantes do endereço das vítimas”, afirma o deputado. Segundo ele, a utilização de documentos falsificados é bem comum com pessoas que residem no Nordeste... Leia mais


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