Notícias Nacionais

Junji quer intervenção da Fazenda contra tributação de hortícolas minimamente processados


O deputado Junji Abe (SP) pediu a intervenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. O pedido foi feito por meio da Indicação 4622/13, apresentada na última terça-feira (7), na qual o parlamentar solicita que a pasta coloque o assunto em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a recomendação de isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicaçãorelacionados a esses itens. Para livrar os produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo da incidência de ICMS é necessário o aval... Leia mais


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Projeto amplia recursos para segurança em municípios com maior índice de criminalidade


O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o substitutivo oferecido por ele ao Projeto de Lei 1360/11 em favor da ampliação das fontes de recursos e de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com Campos, a aprovação do relatório, na última semana, teve como escopo dar atenção automática a locais onde há maior incidência de delitos, destacando aos municípios 30% dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública. O relator detalhou que a proposta destina ao fundo recursos do confisco de bens apreendidos dos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem ou ocultação de bens e valores. A proposta acolhe... Leia mais


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Plano de saúde que negar cobertura deve apresentar justificativa por escrito


Os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado por médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la. A decisão, publicada no Diário Oficial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 6 de março, resolve problema apontado desde 2011 pelo deputado Marcelo Aguiar (SP). Aguiar é autor do Projeto de Lei 394/11, que exige a justificativa por escrito das negativas de atendimento. “Esse era um problema que dificultava o atendimento aos usuários de planos exatamente quando eles mais precisam, em uma emergência”, afirmou. Ele explica que, com a alteração, após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar... Leia mais


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Projeto de Junji sobre concursos públicos recebe parecer favorável


O Projeto de Lei 5288/13, de autoria do deputado Junji Abe (SP), que proíbe a realização de novo concurso público durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara, deputado Laércio Oliveira (PR-SE). A proposta tramita apensada ao projeto 6582/09) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Segundo Junji, “as sucessivas realizações de certames públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e no desenvolvimento de habilidades, assim... Leia mais


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Junji cobra ações do novo ministro da Agricultura para setor leiteiro


O deputado Junji Abe (SP) e demais integrantes da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) da Câmara reuniram-se, nessa quarta-feira (8), com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. Na pauta, a cobrança de medidas para aplacar a crise instalada no setor leiteiro, que ameaça a sobrevivência de míni, pequenos e médios produtores, além dos agricultores familiares. “Com a troca de comando da pasta, somos forçados a começar praticamente do zero, reprisando os relatos das situações dramáticas e reapresentando as reivindicações”, explicou Junji que já havia levado o problema aos antecessores de Andrade sem, no entanto, conseguir as esperadas providências. O deputado ponderou que o novo ministro... Leia mais


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400 mil veículos são roubados por ano no país


O deputado Armando Vergílio (GO), relatou no plenário da Câmara, nessa quinta-feira (9), que por ano, cerca de 400 mil veículos são roubados no Brasil. “Em 2012, o número de furtos e roubos subiu 16%, e as estatísticas apontam que só nos três primeiros meses de 2013 esse índice aumentou mais de 20%”, pontuou. O parlamentar cobrou a votação do Projeto de Lei 23/2011, de sua autoria, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos terrestres com a intenção de resolver a questão dos desmanches ilegais. “As peças que são utilizadas de forma indevida na reposição de veículos não trazem segurança do ponto de vista técnico, estrutural e... Leia mais


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Eleuses questiona vinda de médicos estrangeiros para atender interior do país


O deputado Eleuses Paiva (SP) ocupou a tribuna nessa quinta-feira (9) para questionar a vinda de seis mil médicos cubanos para atender a população do interior do Brasil. Eleuses disse que estes médicos não passaram pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições Estrangeiras, o Revalida. “Isso nos causa espanto. Principalmente porque o índice de aprovações de formados na Escuela Latino Americana de Medicina (ELAM) é muito pequeno”, afirmou. Eleuses defende que não faltam médicos no Brasil, o que falta é uma política de recursos humanos e uma carreira federal que incentive a mudança desses médicos para pequenos municípios. “Não podemos deixar que a população seja enganada com a falácia... Leia mais


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Nunes defende maior orçamento para DNOCS atuar no combate à seca


O deputado José Nunes (BA) participou da audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), nessa quarta-feira (8), para discutir a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) e destacou que o trabalho não deve ficar restrito aos períodos de estiagem. “O DNOCS é um órgão que já serviu muito ao Nordeste e que contribuiu muito para o nosso desenvolvimento. É triste ver que ele foi preterido a ponto de, hoje, precisar passar por uma completa reestruturação”, lamentou Nunes. O deputado questionou a disparidade entre os valores anunciados para investimentos na região. De acordo com ele, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra,... Leia mais


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Junji Abe quer suspensão de estudos para criação e ampliação de reservas a cargo da Funai


O deputado Junji Abe (SP), mostrou-se insatisfeito com o resultado da audiência pública realizada nessa quarta-feira (8) com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre os conflitos de demarcação e desocupação de áreas indígenas. Gleisi admitiu falhas no processo conduzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e  comprometeu-se a apresentar, até o fim deste semestre, uma definição de procedimentos claros para resolver a questão. Para Junji, o compromisso não basta, diante dos “descalabros” registrados nos mais diferentes pontos da Nação. O parlamentar entende que o governo precisa suspender todos os estudos para criação e ampliação de reservas indígenas, “porque estão contaminados por fraudes. O modelo usado para criar e... Leia mais


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Moreira cobra providências para acabar com conflitos de demarcação de terras indígenas


Sob os olhares da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o deputado Moreira Mendes (RO) cobrou providências do governo sobre os conflitos de demarcação e de desocupação de áreas indígenas. E exigiu que seja encontrada uma solução para o que classificou de “as desordens” que estão sendo geradas pela polêmica. “Se o governo federal não tomar uma atitude para coibir os abusos cometidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai) vai ocorrer uma guerra civil”, advertiu. Gleisi Hoffmann e Luís Adams participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (8). A ministra foi convocada para prestar... Leia mais


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