A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou dois requerimentos de audiência pública de autoria do deputado Junji Abe (SP), nessa quarta-feira (10). O primeiro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei 174/11, que Institui o Plano Nacional de Abastecimento de Hortigranjeiros (Planhort), do qual o parlamentar é o relator.
O segundo requerimento é para debater a isenção tributária definitiva dos produtos hortícolas minimamente processados. “Temos tido algumas autuações de produtos hortícolas lavados, higienizados e empacotados que vão às gôndolas dos supermercados. Queremos ouvir secretários de fazenda e o presidente do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], para que possamos liberar essa operação”, justificou.
As audiências ainda não possuem data definida.
Jaque Bassetto