Fundo Nacional Antidrogas poderá receber recursos da Cofins
A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (7), o substitutivo do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 2005/11, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT). A proposta destina parcela dos recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
Em 07/08/2013 ÀS 20:14 | Nenhum comentário
Santiago apresenta relatório da MP do Magistério
O deputado Roberto Santiago (SP) apresentou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar da Medida Provisória 614/13, a MP do Magistério Federal. A proposta modifica a Lei 12.772/12, determinando como requisito de ingresso no magistério superior o título de doutor. Leia mais
07/08/2013 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Parlamentares entram para lista dos mais influentes do Congresso
A senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, e Roberto Santiago (SP) estão na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” elaborada anualmente pelo Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgada nessa terça-feira (6). A pesquisa incluiu parlamentares em exercício no período de fevereiro e julho de 2013 e elencou 61 deputados e 39 senadores entre os mais influentes no Parlamento. Leia mais
07/08/2013 ÀS 19:26 | Nenhum comentário
Arolde de Oliveira pondera sobre necessidade de marco civil da Internet
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) questionou, nesta quarta-feira (7), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a necessidade da criação do marco civil da internet. “Desde o surgimento da rede, tivemos grandes debates e acabamos decidindo por estabelecer apenas os protocolos de comunicação e que ela se desenvolveria livremente, sem censuras. Tudo vem funcionando tão bem que me questiono se é oportuno estabelecermos um marco legal. Qualquer lei é censura, é o estabelecer de regras, obrigações e limitações. Preocupo-me que um marco resulte em muralhas à liberdade da internet”. Leia mais
07/08/2013 ÀS 18:46 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Onofre que cria Campanha educativa sobre resíduos sólidos
O Projeto de Lei 4846/12, que prevê a realização de campanhas educativas junto à população como item obrigatório nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, foi aprovado, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e autor da proposta, destacou que medida será importante para incentivar a reciclagem dos produtos. Leia mais
07/08/2013 ÀS 15:49 | Nenhum comentário
Orçamento impositivo: PSD garante inclusão do anexo de metas na LDO
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que institui o Orçamento impositivo (PEC 565/06) aprovou nessa terça-feira (6) o relatório da matéria. A bancada do PSD teve importante atuação na elaboração do texto final e conseguiu fazer com que o anexo de metas (lista de prioridades do governo para o orçamento) seja encaminhado pelo Executivo ao Congresso em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Leia mais
07/08/2013 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
Dr. Paulo César defende aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou sete anos nesta quarta-feira (7). Para o deputado Dr. Paulo César (RJ) a legislação precisa ser aperfeiçoada para ser cumprida. O parlamentar defende que o momento é propício para reestruturar a legislação. “Para começarmos o trabalho nesse semestre é preciso rediscutir a Lei. Da forma como está hoje, ela não protege a mulher como deveria”, pontuou. Dr. Paulo César participou das duas últimas missões oficiais da Subcomissão de Combate à Violência contra a Mulher realizadas nos estados do Piauí e Tocantins e também irá ao Amapá. Leia mais
07/08/2013 ÀS 12:47 | Nenhum comentário
Deputados aprovam relatório do orçamento impositivo
A comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 565/06, que trata do orçamento impositivo, aprovou o substitutivo do relator deputado Édio Lopes (PMDB/RR), nessa terça-feira (6). A medida torna obrigatória a execução de programações relacionadas às emendas parlamentares individuais. Atualmente, o governo pode executar o orçamento aprovado pelo Congresso da forma que considerar mais adequada. Leia mais
06/08/2013 ÀS 22:15 | Nenhum comentário
Comissão especial do Código da Mineração define plano de trabalho
A comissão especial destinada a estabelecer regras para a atividade de mineração no país (PL 37/11) definiu nesta terça-feira (6) o plano de trabalho para os próximos meses. A partir da próxima semana o colegiado dará início a uma série de audiências públicas na Câmara e ciclos de debates em vários estados. O grupo quer ouvir os governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e entidades ligadas ao setor como Ibama e Instituto Chico Mendes. Leia mais
06/08/2013 ÀS 21:45 | Nenhum comentário
Mudança no Programa Nacional de Banda Larga é tema de audiência pública
Audiência pública realizada nesta terça-feira (6) verificou o andamento das ações do governo federal na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), criado em 2010. O debate promovido por subcomissão especial, vinculada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, contou com a presença de empresários e técnicos do setor, que levantaram os principais impedimentos à disseminação das tecnologias da informação e comunicação. Leia mais
06/08/2013 ÀS 21:29 | Nenhum comentário