Notícias Nacionais

Aprovadas propostas de deputados do PSD que beneficiam produtores de bebidas frias


A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 574/12 aprovou dois destaques do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que visam ajudar pequenos municípios e produtores de bebidas frias em menor escala. Defendido pelo líder do partido, Guilherme Campos (SP), um dos destaques pede que o recolhimento do PIS/COFINS deixe de ser retido na fonte e passe a incidir sobre a receita bruta da produção de bebida fria. A intenção é amenizar o fluxo de caixa das empresas e garantir a plena aplicação da alíquota de 9,25%, que é o percentual de tributos que será aplicado sobre o valor final da mercadoria. O outro destaque aprovado determina que todos os custos e... Leia mais


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Izar consegue parar aumento de lista para a comercialização de animais silvestres


O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais, conseguiu junto ao presidente do Ibama, Volney Zanardi, que a lista das espécies da fauna silvestre que poderão ser comercializadas não fosse ampliada. Izar garantiu que continuará atento ao processo que trata do assunto. “Em vez de encorajar a criação de animais silvestres em casa, acredito que o ideal seria incentivar as pessoas a irem até os ambientes naturais somente para observá-los”. Durante o encontro, o presidente do Ibama informou ao deputado que serão realizadas audiências públicas para tratar do assunto, com a presença da polícia ambiental, profissionais da área e a sociedade civil... Leia mais


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A redução da tarifa de energia elétrica é fundamental para o aumento da competitividade da indústria”, diz Marcos Montes


A comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 579/12, que reduz a tarifa de energia elétrica, foi instalada na manhã desta quarta-feira (17). Membro titular da comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG) diz que a discussão é de extrema importância principalmente nesse momento de baixo crescimento industrial no país. Montes relaciona a importância da redução para o aumento da competitividade. O governo federal já anunciou a redução do valor da energia elétrica a partir de 2013. A expectativa é que os consumidores residenciais paguem 16,2% a menos em suas faturas e as indústrias entre 19% e 28%. O deputado explica que a comissão mista discutirá como será aplicada essa... Leia mais


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Sciarra propõe debate em Brasília sobre política nacional do trigo


O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) vai solicitar a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, para debater as relações comerciais de produtos agrícolas entre os países componentes do Mercosul, em especial, sobre a produção do trigo e derivados. O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura do WinterShow 2012, nesta quarta-feira (17), em Guarapuava, considerado o maior evento da cadeia produtiva de cereais de inverno no país. A intenção é debater uma solução para as importações de trigo da Argentina, um dos fatores para a redução da produção brasileira nos últimos anos. De acordo com Sciarra, serão convidados os ministros das Relações... Leia mais


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Arolde debate papel do Brasil no Oriente Médio


O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) participou hoje (17) da mesa redonda “Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio”, que ocorreu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.  O debate tratou do papel do Brasil no atual panorama geopolítico da região. Segundo Arolde, o objetivo das discussões foi entender qual função o país pode ter na tentativa de paz na região. “Os conflitos existem, por isso é importante trazer especialistas para tratar de um assunto tão complexo, que muitas vezes temos dificuldade de entender”, justificou. Com a chegada da chamada “primavera árabe”, que são séries de manifestações e protestos pró-democracia, a região do... Leia mais


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PL de Fábio Faria cria cadastro nacional de usuários que não desejam receber ofertas comerciais por telefone


O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou o Projeto de Lei 4508/2012, cujo objetivo é estabelecer normas para o envio de ofertas comerciais por meio de telefone, além de criar o cadastro de usuários que não desejam o recebimento de chamadas de telemarketing. Faria lembra que já existem leis com esse propósito em vigor em diversos estados e municípios, o que mostra a importância da aprovação de uma lei federal sobre o assunto, de modo a ampliar os benefícios desse tipo de regra a todos os cidadãos brasileiros. “Órgãos de defesa do consumidor de todo o País têm voltado sua atenção para esse fenômeno que é a crescente atividade de telemarketing, realizada muitas vezes... Leia mais


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Proposta de Heuler Cruvinel exclui o Estado de Goiás do horário de verão


O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer que o Estado de Goiás seja excluído do horário de verão, que este ano entrará em vigor no próximo domingo (21). Para tornar viável a sua proposta, ele elaborou o Projeto de Lei 4548/12, que altera a redação do artigo 2º do Decreto de setembro de 2008, que instituiu este horário diferenciado em parte do território nacional. Pelo projeto do parlamentar goiano, o horário de verão ficaria restrito aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Distrito Federal. Na visão de Cruvinel, “adiantar os relógios... Leia mais


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Audiência debaterá metodologia de cobrança dos cartões de débito


A pedido do líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debaterá o segmento de cartões de débito do país, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados. Para justificar a necessidade da audiência, Campos cita um estudo elaborado em 2010 que concluiu que as duas maiores bandeiras (VISA e MASTERCARD) respondem por mais de 90% do mercado. “Desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade foram tomadas visando estimular a concorrência no setor e mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor”, afirmou. O deputado diz ainda que a cobrança de... Leia mais


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Montes luta por benefícios para produtos nacionais


O deputado Marcos Montes (PSD-MG) apresentou emenda à Medida Provisória 584/12, que estende aos produtos nacionais as mesmas vantagens fiscais concedidas aos produtos internacionais pela MP. Enviada pelo governo, a medida provisória isenta da cobrança de impostos a importação de bens e serviços vinculados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Montes sugeriu que os produtos brasileiros de serviços similares aos importados beneficiados também obtenham desoneração fiscal, ficando isentos de cobranças como o IPI, PIS/Pasep e CONFINS, diminuindo o preço final da mercadoria. Para o parlamentar mineiro, a iniciativa trará um maior equilíbrio e competitividade entre mercadorias nacionais e importadas, estimulando a economia brasileira num momento importantíssimo para o país,... Leia mais


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Emenda de deputado amplia limite de empresas para lucro presumido


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou emenda à medida provisória 584 para corrigir a defasagem do limite de arrecadação por lucro presumido de pessoa jurídica.  A proposta diz que poderão optar por esse regime de tributação as empresas que tenham tido receita no ano anterior igual ou inferior a R$ 60 milhões, além de propor que nos dois anos seguintes o limite seja ampliado para R$ 75 milhões e R$ 90 milhões. Atualmente, apenas empresas que têm receitas de até R$ 48 milhões podem optar pelo lucro presumido, um regime facilitado de tributação. O valor, segundo Guilherme Campos, está defasado há uma década. “Nesses dez... Leia mais


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