O deputado Moreira Mendes (RO) destacou a imprecisão da legislação brasileira sobre o conceito de trabalho escravo em palestra na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), em Brasília, nessa quarta-feira (3).
“A prática do trabalho escravo é algo inaceitável em nossos dias, mas existe uma grande preocupação quanto à interpretação da legislação. Precisamos de uma legislação transparente e objetiva, para que nenhum fiscal interprete a lei de forma diferente”, afirmou.
Moreira é autor do Projeto de Lei 3842/12, que dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao escravo. Segundo ele, a aprovação da lei evitará interpretações subjetivas.
Moreira lembrou ainda que a chamada Proposta de Emenda à Constituição 57-A/99, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, foi aprovada na última quinta-feira (27) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda precisa ser votada no plenário da Câmara. A medida deve ser analisada por uma comissão mista – composta de deputados e senadores – para debater o conceito de trabalho escravo e os processos de desapropriação.
“É na comissão que precisamos definir claramente o que é trabalho escravo, separando-o de outras expressões, como jornada exaustiva e condição degradante. Isso é fundamental para que os que estiverem “com a caneta na mão” conheçam o conceito de trabalho e evitem interpretações subjetivas”, finalizou Moreira.
Da Assessoria