Notícias Nacionais

Conselho de Ética adia para amanhã definição dos relatores


Ficou para amanhã a definição dos relatores dos processos instaurados nesta terça-feira (07) pelo Conselho de Ética da Câmara contra os deputados João Carlos Bacelar (PP-BA) e Marcos Medrado (PDT-BA). A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). A previsão para a conclusão dos dois processos é 18 de dezembro, após serem cumpridos os prazos regimentais. Entre os deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS), Ricardo Izar (PSD-SP) e Jorge Corte Real (PTB-PE) sairá o relator do processo aberto contra Marcos Medrado (licenciado). Da lista tríplice formada por Sibá Machado (PT-AC), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Evandro Milhomem (PCdoB-AP), será escolhido aquele que ficará encarregado de relatar a denúncia... Leia mais


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Ademir Camilo propõe isenção de IPI na compra de veículos para aposentados e pensionistas


Tramita na Comissão de Seguridade Social, o Projeto de Lei 3830/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) que propõe a aposentados e pensionistas isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos automotores. Segundo Ademir Camilo, o seu projeto, que tem como relator o deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), propõe que ficarão isentos do IPI os veículos novos de fabricação nacional, quando adquiridos por aposentados ou pensionistas que recebam remuneração entre um e cinco salários mínimos. “Desta forma, nós premiaremos também a indústria que manterá os seus postos de trabalho, aumentando suas vendas”, acrescentou Camilo. Sobre a possibilidade de haver algum impacto econômico para o governo, o deputado considera... Leia mais


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Homero Pereira realiza audiência pública da carne bovina


Produtor e indústria da cadeia produtiva da carne de corte não se entendem. O produtor reclama da alta concentração das indústrias, fato que derruba o preço pago aos pecuaristas. Por outro lado, as indústrias afirmam acompanhar uma tendência de mercado. Para chegar a um consenso neste conflito, o deputado federal Homero Pereira (PSD) irá reunir os principais representantes do setor em audiência pública a ser realizada nesta terça-feira (07.08), em Brasília. Participarão da discussão a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Frente Nacional da Pecuária (Fenapec), Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), JBS Friboi, MARFRIG, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico... Leia mais


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Presidente da FPA enfrenta Ministra de Meio Ambiente em debate do Agronegócio


Em meio ao clima ainda bastante tenso entre os agropecuaristas e os ambientalistas, com a expectativa de aprovar o novo Código Florestal, esta semana, o presidente da Frente Parlamentar o Agronegócio (FPA), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT) irá enfretar a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no debate sobre Políticas Públicas e Brasil Ofertante de Alimentos e Energia, que faz parte do 11° Congresso Brasileiro do Agronegócio. O evento será hoje, segunda-feira (06.08), em São Paulo. Deputado Homero mostrará que o importante dessa discussão é buscar equilibrar as duas forças. Segundo ele, o Estado brasileiro sempre foi omisso com os dois setores  e tenta punir os agricultores por erros na... Leia mais


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Ademir Camilo defende policiais federais em greve e cobra providências


Em discurso na Câmara, o deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG) revelou a sua preocupação com a crise enfrentada pelos policiais federais. Segundo ele, há dois anos a categoria participa de negociações com o Governo, mas até hoje não conseguiu qualquer avanço. Em defesa dos policiais em greve, o parlamentar mineiro comentou: “Esses homens e mulheres que se esmeram em operações arriscadas, para preservar a segurança, combater a corrupção, o tráfico de drogas e de armas e resguardar a tranquilidade da nossa gente, estão se sentindo desamparados e sem perspectiva de futuro”. Ademir Camilo acrescentou que os agentes, escrivães e papiloscopistas querem respeito e dignidade. “Esses profissionais lutam também pelo reconhecimento... Leia mais


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Heuler Cruvinel defende ampliação do Fundo Garantia-Safra para todo o Brasil


Por meio do Projeto de Lei 4124/12, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) propõe amplitude nacional ao Fundo Garantia-Safra e ao Benefício Garantia-Safra. De acordo com Cruvinel, a proposta apresentada no início do mês de julho, visa dar maior amparo ao agricultor familiar de todo o Brasil que enfrenta estiagens e enchentes durante o ano. “Atualmente, o Fundo e o Benefício Garantia Safra são programas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene que amparam os agricultores familiares nordestinos. Como as mudanças climáticas atingem agricultores de todas as regiões do país, provocando secas e enchentes de norte a sul, não há razões para apenas os agricultores familiares do Nordeste continuarem amparados.... Leia mais


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Congresso Nacional promulga projeto que garante PSD nas Comissões Mistas


Moreira Mendes e Reinhold Stephanes serão os membros titulares da comissão que analisa o novo Código Florestal O Congresso Nacional reconheceu, oficialmente, por meio do Projeto de Resolução (PRN) 1 de 2012, o direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas do Congresso Nacional. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).  Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada Casa, até janeiro de 2015. O partido já começa a exercer seu direito na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Os deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) foram indicados... Leia mais


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Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios


Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) no primeiro dia de trabalho protocolou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar as denúncias de fraude no pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia. O parlamentar conseguiu 268 assinaturas de deputados. Ou seja, 97 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171 assinaturas, para a instalação de uma CPI. Para Moreira, esse é um assunto muito grave e que lesa os cofres públicos. Por isso, ele resolveu solicitar a... Leia mais


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Armando Vergílio é designado relator do projeto que estabelece normas em contratos de seguro privado


O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 3555/04 que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e altera dispositivos do Código Civil e Comercial Brasileiro. O nome do deputado foi confirmado na reunião da reinstalação da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realizada na tarde desta quarta-feira (1), na Câmara. Segundo Vergílio, o objetivo é atualizar as normas sobre seguros para reuni-las em uma lei específica, como ocorre em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Portugal, Suíça e Venezuela. “O setor de seguros no Brasil é um dos setores que mais cresce no mundo e para isso é necessário uma... Leia mais


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GT quer acelerar votação do fim da multa do FGTS para empresas


Depois de aprovar em julho o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei complementar (PLP 46/11) que extingue a multa de 10% que as empresas pagam ao FGTS em caso de demissão sem justa-causa, os deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara Federal –  grupo especial de trabalho criado para destravar temas de interesse entre trabalhadores e empresários,  vão pedir pressa ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa. Eles acreditam que a proposta é consensual e pode ser aprovada antes das eleições municipais. “Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal dizendo que não... Leia mais


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