Notícias Nacionais

Irajá apresenta PEC para destinar R$ 10 bilhões do PIB para crianças e adolescentes


O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 182/12, que propõe que seja destinado 0,20%, ou cerca de R$ 10 bilhões, anualmente, do Produto Interno Bruto (PIB) do país para ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O deputado disse que a sua iniciativa se justifica pela atual situação do Estatuto da Criança e do Adolescente que já existe há quase 22 anos – aprovado através da Lei 8.069 – e que, segundo ele, não vem sendo respeitado. “Como a gente não tem encontrado efeitos práticos, surgiu a ideia de apresentar essa PEC que tem como objetivo principal tornar obrigatória a execução... Leia mais


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CPI não resolverá crise da telefonia móvel, alerta Roberto Santiago


O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) alertou, na última sexta-feira (10), que a abertura de uma CPI para investigar a crise da telefonia móvel, como anunciado pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),  não resolverá a raiz do problema da fiscalização do serviço. “Houve a suspensão das vendas de chips que não funcionou. A TIM continua derrubando as ligações para iniciar outras, e por aí o desrespeito continua. Devemos ficar atentos que essa CPI não faça o papel das agências, que é o de fiscalizar. A crise da telefonia e da aviação é das agências reguladoras, na sua origem. É um escândalo, por exemplo, que a Anac pegue emprestado pessoal da Infraero, fiscalizada por ela; ou que... Leia mais


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Aprovado projeto de Nice que reserva 50% de vagas em universidades federais


De autoria da deputada Nice Lobão (PSD-MA), o projeto de lei nº 73 de 1999, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio foi aprovado na ultima terça-feira (07) no Senado Federal. A proposta aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor. Com apenas um voto contra, o projeto destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino médio em escolas públicas. Destes 50% reservados, 25% serão destinados a alunos negros, pardos ou indígenas, valor que é flexível e acompanhará a porcentagem (IBGE) destas populações nos Estados em que as instituições federais... Leia mais


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Junji festeja pacote de R$ 100 bi


Defensor intransigente das ferrovias, o deputado só faz a ressalva de que elevaria de R$ 50 bi para R$ 70 bi o valor do investimento previsto pela União para o sistema ferroviário O pacote de investimentos em infraestrutura, estimado em R$ 100 bilhões, a ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff (PT), na próxima quarta-feira (15/08/2012), recebeu o apoio do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), crítico contumaz da ausência de políticas públicas eficazes para melhorar o sistema de transporte no País. De acordo com informações antecipadas pelo Planalto, trata-se da primeira etapa do conjunto de ações definidas para tentar reativar a economia brasileira que poderá crescer neste ano menos de 2%.... Leia mais


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Deputado Sciarra reage à declaração de rompimento do Tratado de Itaipu


A declaração do presidente do Paraguai, Federico Franco, de que irá suspender a venda de energia excedente da Usina de Itaipu para o Brasil e a Argentina tem repercutido fortemente no Congresso Nacional. O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR), que foi crítico à revisão do Tratado de Itaipu no ano passado, disse que a manifestação do presidente paraguaio é consequência das medidas adotadas pela diplomacia brasileira nos últimos anos. “Tratados são assinados entre Estados e não podem ser modificados a toda hora em função de ideologias ou afinidades políticas entre governantes”, criticou Sciarra. “A revisão do Tratado de Itaipu foi um erro promovido no ano passado pelo governo brasileiro ao... Leia mais


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PSD Movimentos é lançado no Rio Grande do Sul


O PSD Movimentos, braço social do Partido Social Democrático (PSD), foi lançado oficialmente no sábado (4) no Rio Grande do Sul, durante evento realizado em Porto Alegre com a presença do presidente nacional do partido, prefeito Gilberto Kassab, e de vários líderes políticos e sindicais. “Vamos arregaçar as mangas e trabalhar”, afirmou Ricardo Patah, coordenador nacional do PSD Movimentos e presidente nacional da UGT. “O PSD Movimentos deu certo e lidera trabalhadores e todos os demais movimentos sociais do partido”, afirmou Kassab. Veja mais no site do PSD Nacional. Leia mais


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Código Florestal: Moreira Mendes participa da votação dos destaques da MP que altera a matéria


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) que foi indicado como membro titular da comissão mista responsável pela análise das propostas de emendas ao texto da MP 571/12, que altera o novo Código Florestal, participou nesta quarta-feira (8), da primeira votação dos destaques da matéria. Depois de um imenso debate, das 343 propostas de alteração da MP mais de 300 emendas foram rejeitadas por votação em bloco, ficando 35 destaques para análise do colegiado, na qual foram apreciados cinco. A sessão foi encerrada por conta da ordem do dia no plenário do Senado sendo marcada para esta quinta-feira (9/8). Mas a reunião foi cancelada e os trabalhos continuarão ainda este mês,... Leia mais


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Eleuses Paiva solicita explicação de Ministro da Saúde


Em requerimento enviado ao ministro da saúde, Alexandre Padilha, na tarde desta quinta-feira (09), o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) opinou e pediu explicações sobre a decisão da Anvisa de liberar a colocação de medicamentos isentos de prescrição nas prateleiras de drogarias e farmácias. A resolução, tomada dia 26 de junho, cancela uma antiga norma da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, de proibir o fácil contato com tais medicamentos, restringindo-os ao acesso de funcionários do estabelecimento. Para o deputado Eleuses Paiva tal decisão é prejudicial ao consumidor, além de poder aumentar os índices de pessoas usando remédios sem uma prévia consulta com um médico. “Tal decisão da Anvisa... Leia mais


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Júlio Cesar defende o regime do lucro presumido para empresas


O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) é um dos parlamentares do PSD que também defende o regime do lucro presumido para as empresas, assim como o líder do partido, Guilherme Campos (SP). Júlio Cesar é relator do Projeto de Lei 2.011/11 do Senado Federal que amplia o limite de receita bruta total para ingresso de empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda. O deputado explica que há oito anos o lucro presumido foi instituído através de uma lei que não previa atualização monetária. Segundo Júlio Cesar, na época, o valor era de R$ 48 milhões. “Eu apenas atualizei monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o valor... Leia mais


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Preços de alimentos nos aeroportos e aviões serão tema de audiência pública


O controle e a administração do comércio de alimentos nos aviões e nos aeroportos serão tema de audiência pública, em data a ser definida, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O autor do requerimento é o deputado César Halum (PSD-TO), que se diz incomodado com as reclamações dos passageiros e os preços abusivos que são praticados. “O que pretendo saber dos depoentes é se eles estão zelando ou não pela eficiência do serviço que está sendo prestado, ao mesmo tempo se estão respeitando ou não aos direitos dos consumidores”, comentou o parlamentar tocantinense. César Halum solicitou que fossem convidados o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac),... Leia mais


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