Notícias Nacionais

Comissão Especial discute aperfeiçoamento do Simples Nacional


A Comissão Especial que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLP 237/12) recebeu, nesta quarta-feira (3), o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O deputado Armando Vergílio, presidente do colegiado, avaliou positivamente a audiência. “A vinda do ministro foi muito importante, pois é ele quem fará a interlocução entre o governo, o legislativo e os microempresários e as empresas de pequeno porte, objetos desta lei complementar”, afirmou. Afif Domingos também se mostrou satisfeito com a possibilidade de parceria para a atualização do Simples. “O Congresso é protagonista e não coadjuvante. Todas as conquistas que tivermos nasceram aqui. Não são iniciativas do... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Subcomissão vai acompanhar sistemas de segurança para Copa e Olimpíadas


Nesta quarta-feira (3), o deputado Moreira Mendes (RO) demonstrou otimismo com a instalação da Subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas. Membro titular, Moreira destacou o papel dos parlamentares na fiscalização e contribuição para as melhorias deste serviço. “Vamos verificar exatamente como o governo (federal, estadual e municipal) e as entidades envolvidas estão tratando a questão da segurança pública durante esses dois grandes eventos que estão por vir. O nosso papel é legislar e fiscalizar”, destacou. O parlamentar considera que a subcomissão terá muito trabalho e espera atender os anseios da sociedade que fará desses eventos... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Bancada derruba adicional de 10% do FGTS


Impulsionado por uma importante participação da bancada do PSD, o plenário aprovou nessa quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa.  O projeto só foi colocado em pauta após acordo do partido, no mês de maio, com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou a importância da aprovação da matéria. Ele lembrou que a tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Roberto Santiago leva ator Danny Glover ao TST


O ator norte-americano Danny Glover, produtor e astro de filmes de ação como a série Máquina Mortífera e Predador, reuniu-se nessa terça-feira (2) com o deputado Roberto Santiago (SP), em Brasília. Glover é ativista no mundo todo pelo trabalho digno – a mesma bandeira do deputado, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O ator visitou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Glover também recebeu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a medalha comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Fiquei muito feliz com as... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Deputados questionam prazo de implantação do Cadastro Ambiental Rural


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) ouviu, nessa quarta-feira (3), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre pontos da Lei 12.651/12 (Código Florestal Brasileiro), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os deputados questionaram, principalmente, sobre o prazo para o funcionamento efetivo do CAR. Os deputados Marcos Montes (MG) e Heuler Cruvinel (GO) enfatizaram a necessidade de mais clareza e transparência na divulgação das informações sobre os novos sistemas. “O produtor rural precisa dos caminhos corretos a serem seguidos. As ações anunciadas também devem ser compreendidas pelo Ministério Público para que o mesmo não seja penalizado enquanto está se adequando à... Leia mais


Em | 1 COMENTÁRIO

Conselho de Ética censura Devanir e sinaliza fim do relatório preliminar


Em decisão inédita, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sugeriu, nesta quarta-feira (3), envio de censura escrita ao deputado Devanir Filho (PT-SP) por ter se dirigido, em plenário, de maneira considerada imprópria e desrespeitosa ao deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante protesto contra o PT. O deputado Ricardo Izar (SP), presidente do colegiado, destacou a importância da punição ter sido definida ainda no relatório preliminar. Para ele, é um importante passo para a extinção deste procedimento. “Foi uma vitória incrível para o conselho. Acabamos com a questão do relatório preliminar, uma vez que conseguimos ao mesmo tempo definir a penalização e entrar no mérito da representação. É a primeira... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Roberto Santiago lança Frente Parlamentar em Defesa das TVs Comunitárias


As TVs comunitárias do Brasil ganharam um aliado no Congresso Nacional. O deputado Roberto Santiago (SP) lançou, nesta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa das TVs Comunitárias que atuará em prol do desenvolvimento dessas emissoras, presentes em 110 municípios. O objetivo da frente, segundo Santiago, é municipalizar a comunicação brasileira e, principalmente, estabelecer recursos que possam garantir o funcionamento mínimo das tevês. “A TV Comunitária movimenta todo o pequeno e médio comércio, emprega pessoal e está totalmente em sintonia com os padrões da economia solidária. O governo, no entanto, não enxerga isso”, pontuou. Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), afirmou que, atualmente, existe apenas uma... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Ihoshi quer mais rigor na fiscalização de medicamentos fracionados


O deputado Walter Ihoshi (SP) teve seu requerimento (nº 188/13) de audiência pública aprovado nesta quarta-feira (3). O parlamentar quer debater no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) os efeitos do Projeto de Lei 396/11, que permite o fracionamento dos medicamentos. Segundo Ihoshi, a ação beneficia os consumidores que vão poder comprar a quantidade necessária do remédio, mas alertou que uma atenção especial deve ser dada no ato da compra. “Alguns cuidados devem ser tomados, principalmente em relação a remédios falsificados. A fiscalização por parte da Anvisa é fundamental para que o consumidor não seja lesado com essa nova medida”, destaca. O parlamentar quer ouvir, na audiência, farmacêuticos,... Leia mais


Em | Nenhum comentário

Vergílio garante aprovação de microsseguros para população de baixa renda


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 3266/08, que cria as empresas de microsseguros especificamente voltadas para a população de baixa renda.  A aprovação só foi possível pela atuação do deputado Armando Vergílio (GO) que, ciente da importância da matéria, pediu inversão de pauta e possibilitou a votação. Vergílio explicou que a proposta foi elaborada quando era diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão regulador do setor. Segundo ele, a ideia é baratear custos. “É um projeto de inclusão social. Abre essa proteção para que cerca de cem milhões de brasileiros possam ter acesso às coberturas que o... Leia mais


Em | Nenhum comentário

César Halum engrossa coro contra plebiscito


O deputado César Halum (TO) afirmou nessa terça-feira (2), em entrevista ao jornal Diário Tocantinense, que não há necessidade de um plebiscito no país e sim que o Congresso paute as matérias polêmicas sobre a reforma política, que já foram analisadas em comissão especial na Câmara dos Deputados. “Apoio a reforma política, mas entendo que a melhor forma de atingir esse objetivo é o referendo de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, elaborada com ampla participação dos diversos segmentos da sociedade e acompanhada pela imprensa”, disse. Halum ressaltou  os gastos que seriam necessários para a realização do plebiscito. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, divulgou que o... Leia mais


Em | Nenhum comentário