Notícias Nacionais

Tosta comemora aprovação de projeto que facilita acesso de deficientes nos portais


Depois de 10 anos em tramitação, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7432/02, que diz que os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação deverão adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Na opinião do deputado Walter Tosta (PSD-MG), a aprovação desta matéria representa um enorme avanço para a inclusão digital das pessoas com deficiência. “Hoje, o deficiente visual, por exemplo, não consegue acessar serviços públicos básicos, como sites de tribunais, delegacias eletrônicas, receita federal, entre outros, pois a maioria dos sites não possuem plataforma de acessibilidade”, disse. Ainda de acordo com Walter Tosta, a pessoa que... Leia mais


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Comissão limita carga horária de psicólogos em 30 horas


O Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A proposta fixa a carga horária dos psicólogos em 30 horas semanais, não permitindo ainda uma redução salarial. “A proposta surgiu de uma inexistência de uma carga horária fixa para os psicólogos, direito garantido por lei federal. Estes profissionais têm observado que leis similares municipais não são necessariamente seguidas, causando atritos entre profissionais e órgãos na contratação”, afirmou Bornier. Relator da proposta na CTASP, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) votou favoravelmente e ressaltou a importância da definição de uma carga horária para profissionais... Leia mais


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Plenário aprova MP 574 com emendas dos deputados do PSD


O Plenário da Câmara aprovou, com diversas sugestões feitas por deputados do PSD, a Medida Provisória 574/12, que concede a estados, municípios e Distrito Federal parcelamento de débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) vencidos até 31 de dezembro de 2011. Entre as emendas do líder Guilherme Campos (SP) aprovadas está a que estabelece um limite de 30% do percentual que a União poderá reter do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados para o pagamento das dívidas do PASEP. “Do jeito que estava escrito originariamente na MP, até 100% poderia ir para o parcelamento, não deixando nenhum recurso para... Leia mais


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Com relatório de Danrlei, projeto que isenta FIFA de impostos é aprovado na Câmara


O deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) foi um dos relatores do Projeto de Lei Complementar 579/10, aprovado pelo Plenário da Câmara. A proposta permite aos municípios concederem isenção sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional de Futebol (FIFA), em operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo em 2014. Ex-goleiro da seleção brasileira de futebol, Danrlei de Deus disse que o projeto permitirá aos municípios receberem um maior investimento devido à facilidade para ingressarem no mercado. “A importância é que nossos municípios possam isentar esse imposto para trazer mais investimentos, mais empresas para a nossa Copa do Mundo. Isso, sem... Leia mais


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César Halum recebe, em Brasília, prefeitos eleitos


Essa semana em Brasília, o deputado federal César Halum (PSD-TO) recebeu diversos prefeitos eleitos dos municípios tocantinenses, que levaram demandas e abriram o diálogo com o parlamentar pessedista para parcerias em suas administrações. Estiveram em audiência com Halum os prefeitos: Dino (PMDB) de São Miguel do Tocantins, Jair Farias (PMDB) de Sítio Novo, Jader Pinheiro (PSB) de Praia Norte, Jairo Mariano (PDT) de Pedro Afonso, Isabella Simas (PMDB) de Araguacema, Wesley Camillo de Centenário (PSDB), Magda Borba (PR) de Miracema, Preto (PSB) de Cachoeirinha e Laudeci (PMDB) do município de Pau D’Arco Os representantes municipais solicitaram ao parlamentar recursos para realização de obras visando melhorias para as localidades, a exemplo... Leia mais


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Moreira Mendes quer legislação moderna para seguros no país


O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) participou, nesta quarta-feira (31), de audiência pública na Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado. Ele falou sobre o seu Projeto de Lei 8034/10, que atualiza as normas para o setor no país. A proposta de Moreira, apensada ao PL 3555/04 que é o foco de discussão da comissão, aborda temas importantes para o consumidor e para as seguradoras como:  a eficácia e os riscos do contrato, o pagamento de prêmios, os seguros em favor de terceiros, seguros cumulativos, formação do contrato, entre outros. “Queremos construir algo que atinja o senso comum, que possa ajudar o país a ter uma legislação mais... Leia mais


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Aprovado relatório de Arolde que beneficia empresas de TI e de Comunicação


A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), por unanimidade, o relatório do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3647/12. O deputado foi favorável em incluir os serviços de treinamento em informática no rol dos beneficiados pela redução de impostos para empresas de Tecnologia de Informação (TI) e Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC). Segundo o deputado, a Lei nº 11.774 instituiu uma destinação de recursos para treinamentos e a partir de tais recursos as empresas seriam isentas de pagar impostos, porém, as áreas de tecnologia da informação e de tecnologia de comunicações ficaram de fora. “Por isso concordei com... Leia mais


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Aprovada proposta de Moreira Mendes que exige licitação para transporte por balsa


Foi aprovado nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 6479/09, do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que torna obrigatória a realização de licitação pública para empresas realizarem o transporte de pessoas, veículos e mercadorias por balsas. A medida aumenta o controle do Estado sobre o serviço, garantindo uma maior qualidade para a população. A proposta, aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, altera a lei 10.223/01, que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A atual legislação permite que os serviços de transporte em rios, lagos, lagoas e afins, sejam feitos... Leia mais


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Campos pede mais interação do Legislativo com setores que tratam da propriedade intelectual


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), manifestou, nesta quarta-feira (31), preocupação com o distanciamento do Poder Legislativo com as questões referentes à propriedade intelectual. Campos, que também preside a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria, à Sonegação Fiscal e Proteção à Propriedade Intelectual, fez um apelo para que o setor leve mais discussões sobre o assunto ao Congresso. “Hoje, se falar que temos dez deputados que podem discutir o tema de igual para igual, estou sendo otimista. Mas eu, mesmo sabendo que é um assunto que não traz votos, me coloco nessa batalha”, disse. O deputado participou de “Seminário de Propriedade Intelectual: onde estamos global... Leia mais


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Comissão aprova texto sobre exposição de segurado a agentes nocivos à saúde


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31), relatório do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) ao Projeto de Lei 2067/11. A proposta visa permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido. Segundo Guilherme Campos, líder do PSD na Câmara, a atual legislação é omissa sobre o assunto quando o empregador é declarado falido, por isso a necessidade de tal projeto. “Do ponto de vista econômico esta garantia facilita ainda ao trabalhador seu planejamento de... Leia mais


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