Deputado Edson Pimenta (BA) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, na quarta-feira (7), o relatório do deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 2944/11 de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A proposta confere prioridade na cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura a integrantes de populações tradicionais; associações e cooperativas que visem ao desenvolvimento regional; e profissionais com formação e qualificação específica. Pelo texto, os profissionais poderão receber lotes estrategicamente distribuídos em parques e áreas aquícolas, mediante compromisso formal de prestação de assistência técnica.
De acordo com o relatório, os serviços de assistência técnica a serem prestados incluem a configuração de seus empreendimentos como unidades demonstrativas e a realização de visitas periódicas aos aquicultores assistidos, orientando-os quanto à tecnologia, sanidade dos organismos aquáticos, proteção ambiental, crédito, seguro, associativismo, cooperativismo e comercialização, entre outros aspectos.
Edson Pimenta enfatizou que o incentivo à participação desses grupos poderá contribuir para o desenvolvimento da atividade no Brasil e sanar a carência de profissionais capacitados verificada em muitas regiões brasileiras, sobretudo nas mais distantes dos grandes centros urbanos. “A assistência técnica é fundamental para a superação de obstáculos tecnológicos, culturais, ambientais e muitos outros inerentes a essa atividade relativamente recente no país”, justificou.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia (CME); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto