CCJC aprova relatório de Zveiter pela cassação de Donadon
O relatório do deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, pela perda de mandato do também deputado Natan Donadon (sem partido-RO), foi aprovado, nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parlamentar, preso desde o fim de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Leia mais
Em 21/08/2013 ÀS 18:27 | Nenhum comentário
Educação aprova projeto que proíbe cobrança para emissão de diplomas
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3866/12, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), que proíbe a cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas da primeira emissão e registro de diplomas, bem como da primeira via de documentos comprobatórios das atividades acadêmicas oferecidas aos estudantes nelas matriculados ou formados. Leia mais
21/08/2013 ÀS 17:31 | Nenhum comentário
Júlio César quer mudar a base de contribuição previdenciária dos municípios
O deputado Júlio César (PI) solicitou, nesta quarta-feira (21), ao coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Eloi de Carvalho, informações sobre a quantidade de empresas privadas que migraram para a nova forma de contribuição previdenciária. Solicitou também o impacto dessa mudança para os cofres públicos, e o impacto ao erário caso a mesma chance dada ao setor privado seja oferecida a todos os municípios brasileiros. Leia mais
21/08/2013 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Urzeni Rocha oficializa sua filiação
O PSD tem mais um representante na Câmara dos Deputados. Urzeni Rocha (RR) assinou, nesta quarta-feira (21), filiação oficial ao partido. O parlamentar, oriundo do PSDB, será o 46º representante ativo da legenda, quarta maior bancada federal em Brasília. “É um partido que tem uma proposta para o país e com a qual me alinho. Portanto, me motivaram para que eu pudesse estar no partido hoje”, afirmou. Leia mais
21/08/2013 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
Selos verdes vão atestar sustentabilidade da cacauicultura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nessa terça-feira (20), a redação final do Projeto de Lei 3665/12, elaborada pelo relator, deputado Armando Vergílio (GO). O PL cria os selos verdes “Cacau Cabruca” e “Cacau Amazônia”, para atestar a sustentabilidade e o interesse social e ambiental da cacauicultura brasileira. Leia mais
21/08/2013 ÀS 14:45 | Nenhum comentário
Herdeiros poderão ter acesso a arquivos digitais de falecidos
O Projeto de Lei 4099/12, que garante aos herdeiros o acesso a contas e arquivos digitais de pessoas falecidas, foi aprovado, nessa terça-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e relator da proposta, afirmou que a medida atualizará o Código Civil (Lei 10.406/02). Leia mais
21/08/2013 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Mendes defende maior transparência para ações do Ministério Público
Em audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), nessa terça-feira (20), o deputado Moreira Mendes (RO) aproveitou o debate sobre o Projeto de Lei 5776/13, que define a investigação criminal no Brasil, em especial a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do Ministério Público, e defendeu, como item primordial de conclusão da proposta, a necessidade de maior transparência do Ministério Público com a sociedade. Leia mais
21/08/2013 ÀS 12:28 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo questiona informações prestadas por empresas de internet
O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), lamentou o posicionamento de grandes empresas de internet com atuação no Brasil ao afirmarem, nessa terça-feira (20), que nunca forneceram informações de usuários brasileiros para o governo dos Estados Unidos, ou qualquer outro país. Leia mais
21/08/2013 ÀS 11:46 | Nenhum comentário
PSD define posição para votação de vetos presidenciais
Em reunião da bancada, o PSD definiu sua posição oficial para as votação dos vetos presidências. Hoje (20), o Congresso Nacional, pela primeira vez, utilizou novas regras para a apreciação das matérias não sancionadas pelo Planalto. Leia mais
20/08/2013 ÀS 23:16 | Nenhum comentário
Projeto aumenta participação de idosos em políticas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1445/11, que propõe o aumento das garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas no país. O deputado Armando Vergílio (GO) foi o autor do texto final. Leia mais
20/08/2013 ÀS 23:10 | Nenhum comentário