Deputado José Carlos Araújo (BA) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), lamentou o posicionamento de grandes empresas de internet com atuação no Brasil ao afirmarem, nessa terça-feira (20), que nunca forneceram informações de usuários brasileiros para o governo dos Estados Unidos, ou qualquer outro país.
Para Araújo, as empresas não trouxeram nada de novo. O parlamentar salientou ainda que as leis brasileiras estão sendo descumpridas com o vazamento de informações. “Por isso, no marco da internet, discutido nessa Casa, é preciso deixar claro as regras que essas empresas estrangeiras instaladas em território nacional precisam cumprir e as penalidades previstas para os casos de desrespeito”, afirmou.
Representantes do Google, Facebook, Twitter e Microsoft afirmaram enfaticamente que cumprem as leis dos países nos quais estão instaladas e obedecem a rígida política de privacidade brasileira, não fornecendo dados dos usuários sem antes analisar caso a caso. Eles participaram da segunda etapa da audiência pública que discutiu fragilidades que afetam o sigilo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas de cidadãos, do Estado e do setor privado. O debate iniciou na última quarta-feira (14) com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) voltou a afirmar que acordos bilaterais e multilaterais entre o Brasil e os países com quem tem relações podem auxiliar no controle da espionagem. “Essa matéria é complexa. Por isso penso que essa legislação da internet ainda está sem condições para ser votada. Precisamos aprofundar mais o debate até para ver se necessitamos mesmo de um marco regulatório. Acredito que é muito mais fácil legislar por tópicos do que criar uma lei geral”, justificou.
A audiência foi realizada em conjunto pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFT); de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); de Defesa do Consumidor (CDC); e de Legislação Participativa (CLP).
Jaque Bassetto