A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 1445/11, que propõe o aumento das garantias de prioridade e a participação da pessoa idosa na definição de políticas públicas no país. O deputado Armando Vergílio (GO) foi o autor do texto final.
Vergílio explicou que a medida altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/94). “Será criado um Conselho Nacional para a categoria que vai garantir o atendimento de suas necessidades”, destacou.
Entre as novas garantias concedidas às pessoas idosas estão o estímulo à participação e ao fortalecimento do controle social exercido pelos idosos; as cooperações nacionais e internacionais em experiências de política de atendimento à pessoa idosa; e o apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.
Outro ponto de destaque na matéria é a manutenção da saúde do idoso a ser efetivada por meio da formação e da educação permanente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Luís Lourenço