Em reunião da bancada, o PSD definiu sua posição oficial para as votação dos vetos presidências. Hoje (20), o Congresso Nacional, pela primeira vez, utilizou novas regras para a apreciação das matérias não sancionadas pelo Planalto.
Líder da legenda na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PR) considera que a Casa resgata seu papel ao analisar os vetos e elogiou a coerência da bancada na formulação da decisão final sobre os textos que foram colados em pauta na noite desta terça-feira.
O partido votará pela queda dos vetos as Medidas Provisórias 606/13 e 609/13, bem como do Projeto de Lei Complementar 288/13.
A primeira permite, entre outras medidas, que, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb), os municípios e o Distrito Federal contabilizem, até 31 de dezembro de 2016, matrículas de pré-escolas, inclusive das comunitárias, confessionais ou filantrópicas, conforme o censo escolar mais atualizado. A bancada entende o tema como de vital importância para o país.
A MP 609/13 amplia as desonerações de PIS e Cofins para diversos produtos da cesta básica. A bancada defende o retorno de diversos produtos vetados como a erva mate, o gás de cozinha, escovas de dentes e biscoitos cream cracker.
Já o PLP 288/13, relatado pelo deputado Júlio Cesar (PI), cria dispositivo nas novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para retirar do cálculo de repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por unanimidade, os deputados da legenda destacaram que a queda do veto será importante para garantir o aumento de captação de verbas para as cidades brasileiras.
Ao todo, é necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores para a queda de um veto. O resultado da votação deverá ser divulgado amanhã (21).
Luís Lourenço