Deputados buscam alternativas para lei do piso do magistério
Jane Santin* A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, deve voltar na terça-feira (16/04) a debater e buscar soluções para que estados e municípios possam cumprir a legislação federal e pagar o piso nacional do magistério, sem prejuízo as carreiras dos professores. A expectativa é do deputado federal Jorge Boeira (PSD/SC), membro da comissão, que dedicou a semana para participar de audiências, reuniões e palestras que tinham a educação como tema principal. Na avaliação do deputado federal do sul de Santa Catarina, “o reajuste do Piso do Magistério não é uma determinação do ministro da Educação, é resultado dos cálculos que constam na Lei. Então,... Leia mais
Em 17/04/2012 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Projeto regulamenta execução de bens de Estados estrangeiros
Da redação A Câmara analisa a proposta (Projeto de Lei 3276/12), do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que permite que os bens, móveis ou imóveis, inclusive contas bancárias, pertencentes a Estados estrangeiros ou a organismos internacionais, localizados em território brasileiro, sejam passíveis de execução para a quitação de débitos trabalhistas. O autor informa que na interpretação predominante no STF sobre a legislação em vigor, com relação as questões trabalhistas não há imunidade de jurisdição para o Estado estrangeiro. No entanto, tem havido impasse na fase de execução dos débitos. O parlamentar esclarecer que “o mandado executório determinando o pagamento sob pena de penhora pode e é costumeiramente expedido. O impasse surge... Leia mais
17/04/2012 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
Roberto Santiago comemora novo passo para aprovação do piso dos enfermeiros
Carolina Mourão* A Comissão do Trabalho da Câmara Federal, a qual o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é integrante, aprovou nesta quarta-feira (11), projeto de lei que fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários. Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano. “Esses profissionais têm... Leia mais
12/04/2012 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu sobre o carro elétrico é aprovado na Comissão de Minas e Energia
Cláudia Peixoto* O Projeto de lei 2092/2011 de incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, apresentado pelo deputado federal Irajá Abreu em 2011, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposição original apresentada pelo parlamentar tocantinense isenta os veículos elétricos, inclusive peças, acessórios e insumos utilizados na fabricação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, das contribuições PIS e PASEP e estabelece a classe de consumidor de energia elétrica própria para a recarga dos veículos elétricos, que ficará submetida regras de medição e faturamento específicas. O deputado federal Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia... Leia mais
11/04/2012 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Ministério das Relações Exteriores responde ao deputado Sciarra
Verônica Gomes* O deputado Eduardo Sciarra (PSD/PR) recebeu resposta do Ministério das Relações Exteriores à sua carta enviada no inicio de fevereiro. O deputado cobrava do Governo Brasileiro ação enérgica capaz de ajudar a resolver a situação dos produtores brasileiros radicados no Paraguai No inicio deste ano acirrou-se o conflito, há muito existente, entre esses agricultores e grupo de sem-terras paraguaios. Defendendo os interesses dos produtores brasileiros, Sciarra enviou documento ao Ministro das Relações Exteriores solicitando informações sobre o caso e requerendo providências de nosso governo junto ao do Paraguai para solucionar a situação. No documento de resposta, o Ministério alega ter procurado dialogar com o Estado Paraguaio, buscando resolver... Leia mais
10/04/2012 ÀS 21:13 | Nenhum comentário
Projeto obriga atletas menores de 18 anos a estudarem para poder jogar
Da redação Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 3516/12), de autoria do deputado Danrlei de Deus (PSD/RS), que dispõe sobre a formação educacional e transferência de atletas menores de 18 anos para clubes do exterior. De acordo com a proposta, a entidade de prática desportiva deve exigir do atleta autônomo menor de 18 anos o comprovante de matrícula em estabelecimento de ensino regular, no momento de sua filiação ou vinculação, sendo proibida a participação em competições até a devida comprovação. Ela deverá também manter o atleta devidamente matriculado em estabelecimento de ensino regular e responsabilizar por seu desempenho educacional. Em sua justificativa, Danrlei esclarece: “Muitos dos nossos... Leia mais
10/04/2012 ÀS 21:08 | Nenhum comentário
Projeto obriga a exibição de mensagens que combatem a exploração sexual infanto-juvenil na mídia eletrônica
Da Redação Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 1760/2011*) de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ) que estabelece a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica. Em sua justificativa, o parlamentar cita o trabalho da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Congresso Nacional, que entre 2003 e 2004 investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ele relembra que foram mais de seiscentas denúncias e trezentos documentos autuados, entre processos, inquéritos, matérias jornalísticas e relatórios provenientes de diferentes órgãos e entidades. “É um retrato do que acontece em todo o País”, enfatiza Arolde. De acordo... Leia mais
10/04/2012 ÀS 21:00 | Nenhum comentário
Emenda de Guilherme Campos reduz IPI para produtos que beneficiam pessoas deficientes
Da Redação Aprovado hoje (10) no Plenário da Câmara dos Deputados a emenda 38, de autoria do deputado Guilherme Campos (PSD/SP), líder do PSD na Câmara, à Medida Provisória 549-A, de 2011, que adiciona ao artigo 8 o parágrafo 12, que reduz a zero (0) as alíquotas das contribuições e nas hipóteses de importação, assim como as alíquotas do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), para produtos como: calculadora equipada com sintetizador de voz; teclado com colméia; acionador de pressão; linha braille; digitalizador de imagens equipado com sintetizador de voz; lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual; implantes cocleares; próteses oculares, dentre outros. De acordo com o deputado “a redução... Leia mais
10/04/2012 ÀS 20:29 | Nenhum comentário
Onofre Agostini quer que Brasil proíba uso da arma Taser
Da Redação O uso de arma de eletrochoque, conhecida como Taser, será proibido em todo o Brasil. Isso caso o Projeto de Lei 3599/12, de autoria do deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) seja aprovado. Este tipo de arma, classificada como não letal, tem causado polêmica. No dia 18 de março, o estudante brasileiro Roberto Curti, de 21 anos, foi morto por policiais em Sydney, na Austrália, após receber choques com a arma. No dia 26 de março, em Florianópolis, Carlos Barbosa Meldola, de 33 anos, morreu após ser atingido por um tiro de Taser da polícia local. O autor da proposta afirma que teme que estes casos continuem a acontecer no... Leia mais
10/04/2012 ÀS 20:28 | Nenhum comentário
Terceirizados: “Roberto Santiago foi extremamente hábil como relator do marco legal”
Carolina Mourão Noventa e duas entidades sindicais nacionais participaram, nos dias 29 e 30 de março, do 3º Congresso Nacional da Fenascon (Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes, em Recife, Pernambuco, para debater amplamente temas relacionados às condições de vida, trabalho e salário dos trabalhadores. “O Congresso da Fenascon já é uma caixa de ressonância dos trabalhadores do Brasil. Viemos ouvir e pontuar o que pode melhorar, propor soluções e saídas democráticas para a consolidação de um desenvolvimento econômico sustentável e justiça social. Estamos definindo uma agenda de mobilização e atuação políticas diante das grandes questões mundiais, nacionais e sindicais”, resumiu Roberto... Leia mais
02/04/2012 ÀS 14:57 | Nenhum comentário