Deputados buscam alternativas para lei do piso do magistério

Jane Santin*

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em Brasília, deve voltar na terça-feira (16/04) a debater e buscar soluções para que estados e municípios possam cumprir a legislação federal e pagar o piso nacional do magistério, sem prejuízo as carreiras dos professores. A expectativa é do deputado federal Jorge Boeira (PSD/SC), membro da comissão, que dedicou a semana para participar de audiências, reuniões e palestras que tinham a educação como tema principal.

Na avaliação do deputado federal do sul de Santa Catarina, “o reajuste do Piso do Magistério não é uma determinação do ministro da Educação, é resultado dos cálculos que constam na Lei. Então, Estados e municípios têm que cumprir e negociar com a União a possibilidade de aporte”. A realidade, no entanto, é diferente: 13 estados e centenas de municípios ainda não pagam o mínimo previsto em lei, que hoje soma R$ 1.451,00. O resultado são movimentos dos professores e, inclusive, greves nas redes públicas de ensino.

Na quarta-feira (11/04) Boeira participou, em Brasília, de debate sobre a aplicação do piso salarial por estados e municípios. Participaram da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o secretario de Educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps. Todos concordam que estados e municípios devem cumprir a Lei do Piso, mas apontam dificuldades para isso.

Para Deschamps, o método de reajuste do piso deve ser revisto. “O índice leva em consideração um indicador que não está ligado ao aumento de receita dos estados e, por isso, não é sustentável”, disse.

A mesma opinião é compartilhada pelo presidente da CNM: “os municípios nunca foram contra a lei do piso. Aliás, creio que a maioria dos prefeitos concorda que esse valor tem de ser até maior. O governo federal, contudo, não contribui e não há fonte para esses benefícios”.

Desigualdade de Ensino

Boeira participou também de uma audiência sobre as desigualdades do ensino no país. No evento a palestrante Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação explicou que até então a meta do país era que todas as crianças e os jovens estivessem na escola, mas que agora o objetivo é mais amplo. Segundo Priscila Cruz, são cinco as metas: toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola; todas crianças plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos; e ampliação e boa gestão do investimento em educação.

Entre as grandes desigualdades apontadas está o número de crianças e jovens matriculados. Os que moram em áreas rurais e aqueles provenientes de famílias pobres estão menos presentes nas escolas do que os que vivem na cidade e tem maior poder aquisitivo.  Outra disparidade está no rendimento dos alunos pelo país. No Sudeste as crianças conseguem aprender a ler e escrever 35% a mais do que as do Nordeste.

“Estas diferenças não são admissíveis. Uma criança não pode aprender menos que outra, porque vive em uma região diferente do país, ou porque é mais pobre, ou mora mais longe. Todas têm que ter o direito de aprender no mesmo nível”, lamentou Boeira.

*Assessora de imprensa do dep. Jorge Boeira

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *