Cláudia Peixoto*
O Projeto de lei 2092/2011 de incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, apresentado pelo deputado federal Irajá Abreu em 2011, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
A proposição original apresentada pelo parlamentar tocantinense isenta os veículos elétricos, inclusive peças, acessórios e insumos utilizados na fabricação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, das contribuições PIS e PASEP e estabelece a classe de consumidor de energia elétrica própria para a recarga dos veículos elétricos, que ficará submetida regras de medição e faturamento específicas.
O deputado federal Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia é o primeiro passo para um enfretamento tecnológico e de modernização da frota automobilística nacional.
De acordo com Irajá Abreu, a entrada de carros elétricos no mercado consumidor brasileiro tem na questão tributária seu ponto chave. “Com a tributação atual um carro elétrico enfrenta a mesma carga tributária de um carro de luxo, o que inviabiliza a comercialização do carro elétrico no Brasil. É um enorme avanço ter em um futuro próximo um carro elétrico no país. Um benefício para o meio ambiente e a população ter em circulação um transporte que não polue, não produz ruído e é mais barato de manter”, argumenta.
Irajá Abreu enfatiza a importância ambiental do carro elétrico que praticamente livra o motorista da responsabilidade da emissão de qualquer gás poluente, porque no carro elétrico não existe sequer escapamento e nem a emissão de substâncias responsáveis pelo aquecimento global e a chuva ácida, além do fator econômico em que o carro elétrico tem uma eficiência notável.
“Um carro elétrico gasta em média R$ 0,03 por quilômetro; um automóvel a gasolina R$ 0,22; a álcool R$ 0,20; a GNV R$ 0,13 e a diesel R$ 0,11. Estima-se que na cidade o carro elétrico pode rodar até 160 Km com cerca de R$ 5,28. Percorrer a mesma distância em um veículo a álcool ultrapassa R$ 30,00. Portanto, o carro elétrico é uma questão de tecnologia, de acesso a inovações, de aproveitamento do potencial energético brasileiro, de consumo consciente e de adoção da economia verde”, afirma o deputado.
Para o parlamentar, o governo atua de forma desarticulada no processo de regulação para a comercialização do carro elétrico no Brasil. Em 2011, a Presidência da República em pacote de incentivo à indústria anunciou iniciativas ligadas aos carros elétricos. No entanto, não há na Receita Federal nenhum estudo sobre a tributação de carros elétricos, o Ministério do Meio Ambiente não tem análise ou iniciativa de incentivo ao carro elétrico.
Na opinião de Irajá Abreu, a atuação governamental é ainda muita tímida. ”Para que a comercialização do carro elétrico aconteça é preciso um comprometimento com o desenvolvimento tecnológico, incentivo oficial e a interação entre governo, indústria e sociedade. A aprovação do projeto de minha autoria está em busca da conquista desse uso moderno de transporte que já é realidade nas ruas de países como o Japão e Estados Unidos”, enfatiza.
*Assessora de imprensa do dep. Irajá Abreu