Decisão do STF suspende votação do Congresso pela divisão de royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Cármen concedeu liminar ao Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Congresso Nacional até o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. O deputado Júlio César (PI) teve atuação destacada na derrubada dos vetos que garantiu a divisão de contratos antigos e futuros. Ele lamentou a decisão do tribunal. “Infelizmente, mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão importante do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar, ao destacar que, em 2012, o também ministro do STF, Luiz Fux, impediu a... Leia mais
Em 19/03/2013 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Deputados do PSD analisam vetos aos royalties do petróleo
O Congresso Nacional confirmou, nesta quinta-feira (7), a derrubada dos vetos da Presidente Dilma Rousseff aos royalties de petróleo pela maioria dos parlamentares. Ao todo, 142 vetos foram analisados pela Casa na madrugada da última quarta-feira (6). A principal modificação foi a extinção da previsão de receita para estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, ao impedir a aplicação de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor. Vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Heuler Cruvinel (GO) comemorou a decisão do colegiado. “A derrubada dos vetos foi uma questão de justiça e democracia. Tínhamos um compromisso com os municípios que sofrem financeiramente”, afirmou. A opinião foi compartilhada por Júlio César (PI), que analisou... Leia mais
07/03/2013 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
Júlio Cesar prevê a derrubada dos vetos dos royalties do petróleo
O deputado Júlio Cesar (PI), em discurso feito na tarde desta terça-feira (05), disse que foi a vontade soberana do povo brasileiro que alterou os critérios dos royalties do petróleo, vetados pela presidente Dilma Rousseff. “Ainda recentemente, um deputado do Rio foi chamado a provar que o seu Estado produz um litro de petróleo. Ele não conseguiu. O petróleo está lá no mar. O mar pertence à União e somente a ela. Não pertence nem ao Estado nem ao município”, sentenciou. Em defesa de seu ponto de vista, o parlamentar acrescentou: “O que há de direito para o Rio de Janeiro está no inciso 3º, que diz que a lei... Leia mais
05/03/2013 ÀS 22:25 | Nenhum comentário
Deputados do PSD se preparam para a votação dos vetos aos royalties do petróleo
O Congresso Nacional decidiu adiar a votação para esta quarta-feira (6) dos vetos enviados pela Presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto que deu origem à Lei 12.734/12, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), antecipou que a maioria dos deputados da legenda se manterá favorável à distribuição dos royalties para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios. “A bancada do PSD, na sua maioria, votará pela derrubada dos vetos com exceção dos parlamentares do estado do Rio de Janeiro que têm uma posição favorável à manutenção dos vetos”, afirmou o líder Sciarra. O deputado Roberto Santiago (SP) é... Leia mais
05/03/2013 ÀS 22:18 | Nenhum comentário
Deputados ressaltam a força do PSD que assumirá cargo na Mesa Diretora da Câmara
Após a confirmação do PSD para assumir a segunda vice-presidência da Câmara, os deputados da legenda avaliaram a importância do reconhecimento do partido na Casa. Além disso, César Halum (PSD-TO) destacou o respeito ao regime de proporcionalidade que concedeu ao PSD, o direito de escolha do cargo para a Mesa Diretora. “Agora sim, o regime de proporcionalidade foi respeitado literalmente. Daqui em diante o PSD não abrirá mão de mais nada, a legenda agora se consolidou e no decorrer deste ano, o partido vai demonstrar ainda mais a sua força, não apenas pelo número de parlamentares, mas, pela qualidade que tem. O PSD não foi criado apenas para ser mais... Leia mais
02/02/2013 ÀS 16:55 | Nenhum comentário
Deputados recebem prefeitos para 2º Encontro Nacional do Governo Federal
Com 497 prefeitos eleitos em 2012, o PSD garantiu espaço na abertura do 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizada ontem (28), em Brasília (DF), pelo Governo Federal. Os gestores municipais do partido foram recebidos pelos deputados Eliene Lima (MT), Júlio César (PI) e Silas Câmara (AM) e conheceram os projetos apresentados pela presidente da República, Dilma Rousseff. Foram anunciados R$ 66,8 bilhões em recursos para contrução de creches, saneamento, pavimentação, ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros investimentos. Para Eliene Lima, o encontro foi positivo. “A iniciativa traz um maior conhecimento administrativo aos participantes e aproxima os prefeitos do PSD de sua bancada federal”, elogiou.... Leia mais
29/01/2013 ÀS 17:07 | Nenhum comentário
Comissão aprova Programação Monetária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 351/2011 sobre a Programação Monetária do 2º trimestre de 2011. O relator, deputado Júlio César (PI), disse que o projeto não implicou no aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, uma vez que se trata de um assunto da área de política monetária, e não de política fiscal. O texto apresenta estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários previstos (meios de pagamento, base monetária restrita, base monetária ampliada e meios de pagamento no sentido amplo), e analisa a evolução da economia nacional prevista para o trimestre referido. Para... Leia mais
19/12/2012 ÀS 14:15 | Nenhum comentário
Deputados do PSD debatem com governo e companhias preços de passagens
Em audiência pública na Câmara nesta terça-feira (4), deputados do PSD debateram com representantes do governo e de companhias aéreas os gargalos da aviação civil, assim como o preço das passagens aéreas no país. Os deputados Fábio Faria (RN), Júlio César (PI) e José Carlos Araújo (BA) criticaram os altos valores dos bilhetes nacionais. “Nós, em Natal, estamos muito preocupados com a queda do turismo. E boa parte dessa queda é atribuída aos preços exorbitantes. O turista de fora não vem muito para nosso país, temos que contar com o turismo doméstico, o que está ficando inviável” afirmou Fábio Faria. Guilherme Ramalho, Secretário Executivo da Secretaria de Aviação Civil da... Leia mais
04/12/2012 ÀS 20:55 | Nenhum comentário
Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio... Leia mais
22/11/2012 ÀS 14:07 | 3 COMENTÁRIOS
Júlio César defende votação de projeto sobre Fundo de Participação dos Estados
O deputado Júlio César (PSD-PI) pediu prioridade para a votação do projeto que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em discurso na Câmara, ele lamentou que os deputados tratem da divisão dos royalties do pré-sal, mas não falem do FPE, que deve ser debatido até 31 de dezembro deste ano. Apesar de julgar, em fevereiro de 2010, o tema inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal manteve a norma válida até dia 31 de dezembro deste ano, segundo lembrou o deputado. A decisão, ainda segundo o parlamentar piauiense, estabelece que, caso não seja aprovada uma nova legislação, ou em conformidade com a regra constitucional, serão suspensas as transferências do FPE para os... Leia mais
06/11/2012 ÀS 13:38 | Nenhum comentário