Maioria votou pela derrubada dos vetos presidenciais - Foto: Renato Araújo
O Congresso Nacional confirmou, nesta quinta-feira (7), a derrubada dos vetos da Presidente Dilma Rousseff aos royalties de petróleo pela maioria dos parlamentares. Ao todo, 142 vetos foram analisados pela Casa na madrugada da última quarta-feira (6).
A principal modificação foi a extinção da previsão de receita para estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo, ao impedir a aplicação de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.
Vice-líder do PSD na Câmara dos Deputados, Heuler Cruvinel (GO) comemorou a decisão do colegiado. “A derrubada dos vetos foi uma questão de justiça e democracia. Tínhamos um compromisso com os municípios que sofrem financeiramente”, afirmou.
A opinião foi compartilhada por Júlio César (PI), que analisou a decisão do Congresso. “Os royalties do ano passado eram de R$ 31,4 bilhões, 75% desse valor ficou só no Rio de Janeiro. Para compensar o desequilíbrio desse pacto federativo, era preciso mudar”.
Júlio César afirmou ainda que o objetivo dos parlamentares não foi de prejudicar os estados produtores. “Não queremos prejudicar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Somos conscientes. O que não queremos é que os estados produtores cresçam 500% ao ano, enquanto o resto do país passa por dificuldades. É dividir os excedentes para todo o Brasil”, declarou.
Membro da bancada carioca, o deputado Sérgio Zveiter, lamentou a decisão do Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o resultado será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A derrubada do veto provocará perdas bilionárias para o Rio e o Espírito Santo. A questão será levada para o STF, já que os estados produtores afirmam que a decisão é inconstitucional por quebra de contratos”, analisou.
O deputado Dr. Paulo César (RJ) também lamentou a derrubada dos vetos. “Estados e municípios produtores foram injustiçados por esta decisão”.
A parte do projeto vetada será enviada, pelo Congresso, à Presidente da República, Dilma Rousseff, para promulgação. A nova lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Da Redação