Deputado defende desconto para quem pagar em dinheiro
O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu nesta terça-feira (30) preços menores para o consumidor que paga pelas compras com dinheiro. Ele considera equivocada a interpretação dos Procons de que é proibido praticar preços diferenciados, dependendo da forma de pagamento. Na audiência pública para discutir a atuação do segmento de cartão de débito no País, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Guilherme Campos defendeu mais transparência na cobrança por bens e serviços. O deputado enfatizou que o custo da operação de débito ou crédito é repassado ao consumidor sem que ele saiba. “Pune aquele que paga em dinheiro e via de regra quem paga em... Leia mais
Em 30/04/2013 ÀS 19:37 | Nenhum comentário
Onofre cobra regulamentação para pequenas centrais hidrelétricas
Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) registrou, nessa terça-feira (30), os prejuízos causados pela falta de regulamentação da Lei 14.652/09, do Estado de Santa Catarina, que define regras para a concessão de licenças ambientais para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s). Segundo o parlamentar, as concessões em seu estado estão paralisadas há mais de um ano. “É uma situação que causa prejuízos tanto aos investidores quanto à cadeia produtiva existente no estado. As PCH’s trouxeram um desenvolvimento muito grande para Santa Catarina e o Brasil”, destacou. Onofre afirma que desde o final de 2012 a Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) busca uma solução para o... Leia mais
30/04/2013 ÀS 16:38 | Nenhum comentário
Sciarra alerta Congresso sobre conflitos indígenas
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, manifestou preocupação com os conflitos entre índios e proprietários rurais em algumas regiões do país. Em discurso no plenário da Câmara, nessa segunda-feira (29), o parlamentar afirmou que a indefinição de regras claras para as novas demarcações de terras indígenas gera insegurança jurídica e pode acarretar futuros embates. “Existe um clima muito ruim em várias regiões do país. Há uma verdadeira conflagração à qual precisa ser dada a devida atenção.”, destacou Sciarra. O líder ressaltou a situação do oeste do Paraná, atualmente ocupada por índios [muitos vindos do Paraguai] que exigem a demarcação de uma área de cem mil hectares. “Este é... Leia mais
30/04/2013 ÀS 13:49 | Nenhum comentário
Deputados querem proibir agentes criminosos internacionais de entrarem no Brasil
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), subiu à tribuna nessa segunda-feira (29), para destacar a importância da aprovação do Projeto de Lei 5237/2013 apresentado por ele e pelos deputados Arolde de Oliveira (RJ) e Geraldo Thadeu (MG). O PL defende a proibição da entrada de agentes estrangeiros que tenham cometido crimes de corrupção e contra a administração pública internacional. “O alvo da medida são pessoas já condenadas, mas que, por fuga ou qualquer outro motivo, tenham deixado de cumprir a sentença a que deveriam estar submetidos. É inadmissível que o Brasil aceite agentes políticos que tenham cometido crimes”, disse Onofre. Segundo o parlamentar, a medida veda a entrada em todo... Leia mais
30/04/2013 ÀS 10:52 | Nenhum comentário
Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos
Neste 1º de maio em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos de existência, o deputado Roberto Santiago (SP) subiu à tribuna para prestar sua homenagem. “A CLT representa para o brasileiro seu grande manual de inserção no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas em geral. Deve ser vista como um dos principais marcos da legislação e da história social brasileira”. Santiago disse que a CLT estabilizou a condição social e econômica do brasileiro garantindo à cada trabalhador um lugar e um papel digno e sólido no mercado. “Não faz sentido pensar em Direito do Trabalho que não sirva como instrumento de libertação e emancipação... Leia mais
30/04/2013 ÀS 10:45 | Nenhum comentário
César Halum apoia reivindicações de professores
O deputado César Halum (TO) declarou apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Representantes da entidade reuniram-se com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados na quarta-feira (24). Em entrevista, Halum ressaltou que a greve desses profissionais, declarada em 22 estados, é um instrumento legítimo de reivindicação. “Fico imaginando o dia em que vamos finalmente discutir o teto da categoria, pois infelizmente, vemos que a educação ainda não é priorizada como deveria”, declarou o deputado. Para Halum tanto o poder legislativo quanto o executivo devem ser mais rigorosos no cumprimento da aplicação dos recursos destinados à educação. De acordo com o deputado, dos 139 municípios de... Leia mais
30/04/2013 ÀS 09:35 | Nenhum comentário
Raul Lima: governo vai convocar estrangeiros para suprir falta de médicos
Em encontro com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, na quarta-feira (24),o deputado Raul Lima (RR) cobrou maior atenção para os casos de validação de diplomas de estudantes brasileiros que estudam em outros países. O pessedista afirmou que a falta de médicos no interior dos estados vem causando calamidade na saúde pública, e que os formados no exterior se deparam com uma grande burocracia quando pretendem atuar no Brasil. “Precisamos primeiro resolver a questão dos brasileiros que estão estudando fora, para depois trazer os estrangeiros”, afirmou. A ministra informou ao deputado que o governo federal promoverá uma “chamada internacional” de médicos para trabalhar no Brasil.... Leia mais
29/04/2013 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
Átila lins festeja reabertura do aeroporto de Parintins
O deputado Átila Lins (AM) subiu à tribuna, nessa segunda-feira (29), para anunciar sua satisfação com a reabertura do aeroporto de Parintins. Segundo ele, o aeroporto foi interditado em 2010 pela Justiça Federal em decorrência da existência de um aterro sanitário localizado na cabeceira da pista que atraia um grande número de urubus. “Com a reabertura do aeroporto, Parintins tem condições de receber um número maior de turistas de todo o país e também do exterior. E vai também melhorar a qualidade de vida dos seus moradores, já que vão desaparecer os incômodos provocados pelas lixeiras públicas que funcionavam inadequadamente”, disse. De acordo com o parlamentar, o governador do estado,... Leia mais
29/04/2013 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Onofre cobra votação de propostas para redução da maioridade penal
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) voltou à tribuna, nessa segunda-feira (29), para cobrar a votação e aprovação das Propostas de Emendas à Constituição, PEC’s, que reduzem a maioridade penal. “São 33 PEC’s sobre maioridade penal. Não sei até quando esta Casa vai esperar para tomar uma providência e começar a punir esses menores. A coisa está bagunçada”, destacou. De acordo com Onofre, estes menores infratores cometem uma série de crimes por saberem que não serão punidos. O parlamentar explicou que a intenção da redução da maioridade penal não é punir menores indiscriminadamente, mas sim, os menores bandidos. “Estes infratores são levados para centros de reabilitação onde ficam por uma... Leia mais
29/04/2013 ÀS 16:52 | Nenhum comentário
Junji quer rever municipalização da iluminação pública
Ao classificar como “impraticável” a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido, o deputado Junji Abe (SP) anunciou uma mobilização contra a medida. “As pequenas cidades que já amargam os efeitos da desoneração de produtos e serviços, com a abrupta queda dos repasses do governo federal, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm como arcar com mais esse ônus”, afirmou o parlamentar durante a 4ª reunião ordinária do Conselho de Prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira, realizada na sexta-feira (26), em São José dos Campos. Vice-presidente... Leia mais
29/04/2013 ÀS 16:42 | Nenhum comentário