Índice de poluição será divulgado no certificado de registro dos veículos
Os consumidores brasileiros podem ter a oportunidade de conhecer o nível de poluição dos veículos comercializados. Nessa quarta-feira (24), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de Lei 3955/12, que prevê a medida. Andrade explicou que os fabricantes e os órgãos responsáveis pelo licenciamento dos automóveis serão obrigados a divulgar, na nota fiscal e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os valores de emissão dos gases poluentes, como o CO2 entre ouros, emitidos pelos produtos. “A informação clara e adequada é condição indispensável nas relações de consumo. É um passo adiante na... Leia mais
Em 24/04/2013 ÀS 20:02 | Nenhum comentário
MT: universidade federal pode ganhar três novos campi
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp) aprovou nessa quarta-feira (24), os projetos de lei 4518/12, 4519/12 e 4521/12 que instituem a criação de novos campi da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) nos municípios de Água Boa, Tangará da Serra e Alta Floresta. O presidente da comissão e relator das matérias, deputado Roberto Santiago (SP), acredita que a extensão da universidade facilitará o acesso de pessoas com menos oportunidade ao ensino superior. “As pessoas mais simples têm dificuldade de ir para o Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, por exemplo. Agora elas terão a oportunidade de cursar uma universidade’’. Para Santiago os cursos de... Leia mais
24/04/2013 ÀS 19:59 | 1 COMENTÁRIO
Frente Parlamentar da Agricultura discute terceirização
Os detalhes do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização no serviço público e privado, foram debatidos nessa terça-feira (23) na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “A legislação proposta abrange todas as atividades econômicas, urbanas e rurais, a fim de que a prestação de serviços terceirizados tenha segurança jurídica para ambas as partes, assim como garanta os direitos dos trabalhadores”, definiu o deputado Junji Abe (SP). Para Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, embora registre célere crescimento por ser uma técnica que permite à empresa moderna concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria do produto ou da prestação de serviço, a terceirização acabou atropelada pela... Leia mais
24/04/2013 ÀS 15:22 | Nenhum comentário
Relatoria da comissão inicia estudos sobre Lei dos Caminhoneiros
A comissão especial destinada a discutir e propor modificações na Lei dos Caminhoneiros (12.619/12) entrou na reta final dos trabalhos nessa terça-feira (23). Em reunião restrita aos integrantes do grupo, a relatoria juntou todos os balanços, materiais exibidos em palestras, sugestões e demais subsídios coletados ao longo de quase um mês de audiências públicas realizadas com lideranças das áreas envolvidas com o problema. “Começamos a catalogar e analisar as propostas para elaborar o relatório prévio que deverá ser apresentado na próxima reunião, no dia 7 de maio”, informou o sub-relator do grupo, deputado Junji Abe (SP), que trabalha na matéria ao lado do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). A lei que regulamenta... Leia mais
24/04/2013 ÀS 15:12 | Nenhum comentário
Liliam Sá concorre a procuradoria adjunta da Mulher
A deputada Liliam Sá (RJ) concorre hoje (24) ao cargo de procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. Criado em 2009, o órgão, presidido por Elcione Barbalho (PMDB-PA), luta pelo avanço e manutenção dos direitos já conquistados pelas mulheres brasileiras. Em seu 1º mandato, Liliam é presidente do PSD Mulher no Rio de Janeiro e tem grande atuação na defesa dos direitos feministas. Em 2011, a parlamentar foi a responsável pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual é relatora. A eleição terá início às 15 horas no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Luís Lourenço Leia mais
24/04/2013 ÀS 12:56 | Nenhum comentário
A pedido de Junji, Festa do Divino recebe verba do Estado
A Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes terá auxílio financeiro de R$ 150 mil para a edição 2013. Os recursos serão liberados pelo governo estadual que, novamente, atendeu pedido do deputado Junji Abe (SP). O anúncio foi feito pelo parlamentar que liderou, nessa quinta-feira (18), uma comitiva ao Palácio dos Bandeirantes para manifestar os agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e sua equipe. A Prefeitura Municipal receberá a verba da Secretaria Estadual do Turismo e fará o repasse do valor à Comissão Organizadora do evento. “Estamos aqui para apresentar toda nossa gratidão pela sensibilidade do governo do Estado em acolher nosso apelo para ajudar na realização de um... Leia mais
24/04/2013 ÀS 09:27 | Nenhum comentário
Servidores criticam projeto que altera regras da aposentadoria especial
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp) realizou audiência pública nessa terça-feira (23) para ouvir servidores que exercem atividades de risco e questionam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, que determina novas regras para a aposentadoria especial e revoga a Lei Complementar nº 51/85. Para eles, a lei em vigor já oferece as garantias e direitos necessários. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP) defende a inclusão de novas categorias dessa natureza e exemplificou com o caso dos oficiais de justiça. “Não é possível que o INSS, o governo, a Casa Civil e a Justiça não reconheçam o perigo que é essa profissão. O sujeito... Leia mais
23/04/2013 ÀS 21:16 | Nenhum comentário
Irajá assume Secretaria de Regulação Fundiária do Tocantins
O deputado Irajá Abreu (TO) assumiu, nessa terça-feira (23), a Secretaria de Regulação Fundiária do Estado do Tocantins. Em cerimônia no Palácio do Araguaia, em Palmas, o parlamentar tomou posse oficial do cargo com a presença de diversas autoridades, entre elas os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, e Marcos Montes (MG), além da senadora Kátia Abreu (TO). Com longa experiência em atividades agrícolas, Irajá afirmou que sua gestão vai buscar a regularização fundiária de assentados e pequenos produtores rurais tocantinenses. “Nosso objetivo se concentrará neles que estão numa situação de completa insegurança jurídica sem a documentação definitiva de suas terras”, declarou. Para Irajá, é importante levar... Leia mais
23/04/2013 ÀS 21:11 | Nenhum comentário
Liliam Sá questiona critérios para liberação de alvarás de funcionamento
A exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará, especificamente no município de Vitória do Xingu, é alvo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara. A deputada Liliam Sá (RJ), relatora da comissão, questionou o prefeito da cidade, Erivando Oliveira Amaral, sobre a concessão de alvarás de estabelecimentos comerciais, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23). O caso da boate Xingu, [esquema desarticulado em fevereiro deste ano pela polícia estadual], motivou a audiência. Vitória do Xingu possui aproximadamente 15 mil habitantes e, desde 2011, recebeu mais de 22 mil trabalhadores para atuar na construção da hidrelétrica de Belo Monte. O canteiro de obras foi instalado... Leia mais
23/04/2013 ÀS 21:06 | Nenhum comentário
Moreira Mendes ressalta a importância da Embrapa para o País
A Câmara dos Deputados realizou nessa terça-feira (23), sessão solene em homenagem os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na cerimônia, representando Rondônia e o Partido Social Democrático (PSD), o deputado Moreira Mendes destacou a importância da empresa para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “Esta Casa sente-se orgulhosa em prestar essa merecida homenagem a uma das mais conceituadas instituições de pesquisa do mundo, a Embrapa. O perfil inovador e moderno em seu campo de atuação, comprometido com a sustentabilidade e a valorização das suas parecerias torna a Embrapa uma referência internacional. Indiscutivelmente suas pesquisas revolucionaram a agricultura e pecuária brasileira”, destacou Moreira. No discurso, o parlamentar destacou a importância de... Leia mais
23/04/2013 ÀS 19:51 | Nenhum comentário