Ao classificar como “impraticável” a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido, o deputado Junji Abe (SP) anunciou uma mobilização contra a medida. “As pequenas cidades que já amargam os efeitos da desoneração de produtos e serviços, com a abrupta queda dos repasses do governo federal, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm como arcar com mais esse ônus”, afirmou o parlamentar durante a 4ª reunião ordinária do Conselho de Prefeitos do Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira, realizada na sexta-feira (26), em São José dos Campos.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, Junji disse que o colegiado trabalhará pela imediata prorrogação e ampla discussão da norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Resolução Normativa 414/2010 estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, as prefeituras de todo país assumam a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão.
Para embasar suas considerações, Junji referiu-se à exposição feita na reunião pelo secretário-adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Achiles. O governo estadual elaborou uma cartilha sobre a medida da Aneel para mostrar os efeitos da municipalização para cidades com até 30 mil habitantes, o equivalente a 71% dos 645 municípios paulistas.
Em média, cada cidade de 20 mil até 30 mil habitantes tem 3 mil pontos de iluminação, com custo unitário estimado de R$ 10,00 por mês – incluindo o consumo –, que poderá chegar a R$ 18,00 por unidade, se houver necessidade de manutenção ou substituição de equipamentos. Num cálculo rápido, apontou o deputado, a prefeitura teria despesa anual superior a R$ 600 mil. “Se a situação desespera gestores de São Paulo, o estado mais rico da federação, imagine o caos que provocará nas outras localidades brasileiras?”, questionou.
Ao final do discurso, Junji pediu o apoio dos prefeitos, vereadores e demais políticos para reforçar a batalha junto ao governo federal pela revisão da medida da Aneel. “Nossa Frente Parlamentar precisa do respaldo da sociedade para cobrar mudanças. Caso contrário, os munícipes serão cada vez mais sacrificados”, alertou.
Da Assessoria