Pimenta é designado relator de projeto que regulamenta obrigações de casas noturnas
O deputado federal Edson Pimenta (BA) foi designado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, relator do Projeto de Lei 4.923/13, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento. Dentre as inúmeras medidas adotadas, o projeto determina que esses estabelecimentos funcionem somente mediante apresentação de alvará expedido por autoridade competente sendo que, após a sua concessão, não poderá haver quaisquer alterações que venham a comprometer a estrutura física do local ou que coloquem... Leia mais
08/05/2013 ÀS 13:44 | Nenhum comentário
Moreira Mendes lamenta falecimento do desembargador Aldo Castanheira
O deputado Moreira Mendes (RO) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (7), para lamentar o falecimento desembargador aposentado, Aldo Alberto Castanheira Silva, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, ocorrido na manhã de segunda, 6. Para Moreira, Aldo Castanheira foi um grande homem público e especialmente um amigo. “É com grande pesar e consternação que eu e minha família comunicamos e lamentamos a morte precoce desse grande líder e amigo”, disse. Além de solidarizar-se com a família, Moreira contou um pouco da trajetória do então desembargador e sua contribuição com a justiça do estado. “Chegou a Rondônia nos idos de 1972 como promotor de justiça. Foi curador... Leia mais
08/05/2013 ÀS 13:41 | Nenhum comentário
Falta de planejamento para atender pessoas com deficiência na Copa
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) discutiu, nessa terça-feira (7), a falta de planejamento para atender pessoas com deficiência durante a Copa do Mundo Fifa 2014. O deputado Onofre Santo Agostini (SC), destacou a importância dessas pessoas e da contribuição de cada uma para o turismo no país. “O turismo não é só para a pessoa normal. É uma fonte de renda muito grande e deve atender à todos, principalmente às pessoas que necessitam de tratamento especializado”, afirmou. Onofre disse que as dificuldades são notórias, mas que só elas podem apontar soluções viáveis. “Cabe ao Parlamento criar leis para melhor atendê-las. A maior acessibilidade que o ser humano pode... Leia mais
08/05/2013 ÀS 09:48 | Nenhum comentário
Patrimônios públicos podem ser doados para empresas de telefonia
Aumentar a competitividade entre as empresas de telecomunicação para disputar contratos de autorização. Esse é o objetivo do governo federal ao considerar a possibilidade de ceder patrimônios públicos para essas empresas e extinguir a modalidade contratual de regime público. A medida foi debatida na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), nessa terça-feira (7), e, segundo dados do Ministério das Comunicações, o curto prazo para implantar a tecnologia de quarta geração de banda larga, 4G, motiva o governo a ceder estes espaços para as empresas de telefonia, que em contrapartida, devem investir cerca de R$ 100 bilhões antes da Copa do Mundo Fifa 2014. Para o deputado Arolde... Leia mais
07/05/2013 ÀS 22:19 | Nenhum comentário
Segurança pública não é remédio para o combate ao crime, diz Junji Abe
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) debateu a importância da aprovação do Projeto de Lei 370/11 que estabelece novos princípios e diretrizes para a implantação de projetos para beneficiar a segurança pública, como por exemplo, a ampliação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Para o deputado Junji Abe (SP), as medidas ampliam a segurança do cidadão, mas não impedem que jovens entrem para o mundo do crime. “Evidente que para o combate imediato nós precisamos dessa repressão, inclusive, se possível, com a participação do Exército Brasileiro em alguns estados. Mas estas são medidas paliativas com as quais não curamos o doente”, afirmou. Junji afirmou que os... Leia mais
07/05/2013 ÀS 22:11 | Nenhum comentário
Pimenta: aprovação da MP 590 ajudará a combater pobreza no país
O deputado Edson Pimenta (BA), vice-líder do PSD, elogiou a aprovação, pelo plenário, da Medida Provisória 590/12, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família para 15 anos. Segundo o parlamentar, a proposta, que assegura renda mínima mensal de R$ 70, por pessoa, às famílias incluídas no benefício, será fundamental para combater a pobreza no país. “A aprovação foi importante. É uma forma de acabar com a discriminação porque o adolescente ainda não tem acesso fácil ao primeiro emprego, principalmente no semiárido e nas regiões mais pobres do país. Com isso, adolescente é sustentando pela família”, afirmou. O deputado considera... Leia mais
07/05/2013 ÀS 21:44 | Nenhum comentário
Kátia Abreu defende estratégia política para solucionar endividamento de produtores da região Nordeste
A senadora Kátia Abreu (TO) foi aplaudida por sua manifestação na consulta pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o endividamento dos produtores rurais do Nordeste devido aos problemas causados pela seca na região. “O caso do Nordeste é político. Nossa estratégia está equivocada e precisa ser alterada. As obviedades estão aí para todo mundo ver. A bancada do nordeste, com todos os deputados e senadores envolvidos, precisam se unir para montar uma estratégia política que solucione definitivamente esse tratamento que o nordeste tem recebido”, afirmou. De acordo com Kátia Abreu, os ministérios não efetivam os programas lançados pela Presidente... Leia mais
07/05/2013 ÀS 21:38 | Nenhum comentário
Halum: igualar ICMS prejudica estados com menor população
O deputado César Halum (TO) criticou a decisão do governo federal de igualar as alíquotas, em todos os estados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em reunião ontem (7) da comissão especial que analisa a Medida Provisória 599/12, que cria fundos para compensar as perdas com a redução dos valores do ICMS, o parlamentar afirmou que a iniciativa prejudica os estados com menor densidade demográfica do país. Halum explicou que a diferenciação de alíquotas é uma forma dos estados menores competirem com os mais desenvolvidos economicamente. Segundo ele, a medida afastará, por exemplo, empresas das regiões norte e nordeste, centralizando ainda mais as indústrias na região centro-sul... Leia mais
07/05/2013 ÀS 21:16 | Nenhum comentário
Raul Lima: liberação 24 horas da BR-174
A demarcação de terras indígenas no Brasil e o fechamento da BR-174, nos estados do Amazonas e Roraima, foram temas de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia nessa terça-feira (7). A reunião foi realizada por iniciativa do deputado Raul Lima (RR) que manteve seus questionamentos sobre o impasse criado pelo bloqueio da estrada. Diariamente, a rodovia que atravessa a terra indígena Waimiri-Atroari no norte do país, é fechada das 18h às 6h da manhã. Raul Lima destacou que o fechamento da estrada inviabiliza a área de livre comércio e prejudica o desenvolvimento do estado de Roraima. “Defendo veementemente o direito de ir e vir que está... Leia mais
07/05/2013 ÀS 20:34 | Nenhum comentário