O deputado federal Edson Pimenta (BA) foi designado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, relator do Projeto de Lei 4.923/13, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
Dentre as inúmeras medidas adotadas, o projeto determina que esses estabelecimentos funcionem somente mediante apresentação de alvará expedido por autoridade competente sendo que, após a sua concessão, não poderá haver quaisquer alterações que venham a comprometer a estrutura física do local ou que coloquem em risco a segurança do mesmo.
“O grave acidente que vitimou centenas de pessoas em Santa Maria [RS] não pode passar em vão. Os momentos cruéis e sofridos do acidente jamais poderão ser esquecidos. Esse projeto nasce do anseio da sociedade em ter uma legislação mais moderna e, principalmente, mais segura em relação a ambientes de aglomeração. O intuito é de garantir proteção e segurança para a população que espera que a tragédia de janeiro desse ano, nunca mais se repita. Não podemos esperar mais”, declarou Pimenta.
Da assessoria