Halum se manifesta contra a PEC 37
O deputado César Halum (TO) declarou por meio de nota oficial à imprensa sua posição contrária à PEC 37, sugerida pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que restringe o poder de investigação criminal do Ministério Público. Halum, que já havia declarado sua posição pelas redes sociais, manifestou apoio ao MP e disse considerar a iniciativa desastrosa para a democracia brasileira e para a eficácia do combate à criminalidade. “A aprovação da proposta representaria um desastre à democracia e impede, inclusive, que outras instituições possam continuar investigando”, disse. O deputado destacou que quem investiga e traz as informações são os agentes e que o delegado faz o relatório e pede ou não... Leia mais
Em 25/06/2013 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Junji participa de reunião da Subleite em Taubaté
A Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) realiza nesta quinta-feira (27), no município de Taubaté, Vale do Paraíba, reunião para avaliar ações governamentais em cumprimento às indicações constantes do Relatório Parcial 2011/2012, elaborado por representantes da cadeia produtiva durante a 1ª Conferência Nacional do Leite. O encontro foi agendado a pedido do deputado Junji Abe (SP). “Será a grande oportunidade de debater os temas de interesse do setor leiteiro e começar o levantamento sobre a resposta prática do poder público, nas três esferas, às demandas rigorosamente apontadas no relatório”, afirmou Junji. Dirigentes de entidades classistas da cadeia produtiva do leite e representantes de entes federativos e instituições públicas ligadas ao setor... Leia mais
25/06/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Kátia Abreu defende mudanças no Mercosul para facilitar acordos com União Europeia
Em visita oficial à Bruxelas, na Bélgica, sede do Parlamento Europeu, a senadora Kátia Abreu (TO) cobrou mudanças no Mercosul para facilitar assinatura de acordos com a União Europeia . De acordo com a parlamentar, o bloco comercial sul-americano é um empecilho nas negociações de liberalização do comércio com a Europa. A senadora argumentou que o foco do problema está no protecionismo incentivado por alguns países latinos. “Utilizaremos todos os instrumentos legais dentro da democracia para mudar o acordo no Mercosul. O setor agropecuário tem uma bancada muito forte no Congresso e o governo tem sido sensível às nossas demandas. Se cruzarmos os braços, nada vai mudar”, defendeu. Kátia afirmou... Leia mais
24/06/2013 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Usuários de celular terão direito a aparelho reserva em caso de defeito
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou substitutivo do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao projeto de Lei 2862/11, da deputada Lauriete Pinto (PSC/ES). Pelo substitutivo, as empresas de telefonia terão que disponibilizar a substituição imediata de aparelho móvel defeituoso. O texto aprovado determina que os fabricantes e importadores de celulares disponibilizem, aos estabelecimentos de suas assistências técnicas, aparelhos que cumpram as funções básicas de receber e fazer ligações para entrega imediata ao consumidor quando houver entrega do aparelho para conserto dentro do prazo legal ou contratual de garantia. Campos destaca que o celular cedido por empréstimo ficará sob a responsabilidade do consumidor, que deverá... Leia mais
24/06/2013 ÀS 14:56 | Nenhum comentário
Arolde recebe procurador-chefe do MPF e desmente farsa sobre apoio à PEC 37
Uma das reivindicações da onda de protestos que se espalhou pelo país, a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011, conhecida como PEC 37 pretende dar o poder de investigação criminal exclusivamente às polícias federal e civis. A proposta de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/MA) tiraria o poder de investigação do Ministério Público, entre outras instituições. “Sou completamente contra essa proposta. O Ministério Público fortalece o combate à corrupção. Defendo a manutenção do MP com plenos poderes”, posicionou-se o deputado Arolde de Oliveira (RJ). Para reafirmar o repúdio à PEC 37, o parlamentar recebeu em seu gabinete, na quarta-feira (19), o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Nívio de Freitas Silva... Leia mais
21/06/2013 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Guilherme Campos quer transparência nas transações de cartões de benefício
A falta de transparência sobre os custos pagos em transações com cartões de benefícios foi o principal ponto discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), na quinta-feira (20). A reunião foi solicitada e mediada pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Segundo o parlamentar, o trabalhador deve ter o direito de escolher como deseja receber o benefício. “Defendemos a divulgação dos custos envolvidos nas transações. O trabalhador precisa saber quanto custa receber o benefício no cartão ou em dinheiro e escolher o que considerar melhor. Ele é o principal interessado”, afirmou. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados, o cartão de... Leia mais
21/06/2013 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Izar cobra políticas públicas eficazes em defesa dos animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) promoveu audiência pública nesta quinta-feira (20) para discutir a matança de cães no município de Santa Cruz do Arari (PA). O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, cobrou políticas públicas eficazes para o cuidado com os animais domésticos. Segundo ele, a questão da saúde animal parece ter valor apenas quando diz respeito à comercialização das carnes e peles. Izar afirma que há falta de compromisso por parte do Ministério da Saúde. “Zoonose é saúde humana também. A leishmaniose mata mais do que a dengue, mas o Ministério da Saúde se omite quanto a isso.... Leia mais
21/06/2013 ÀS 11:30 | Nenhum comentário
Moreira renova apoio em busca de novas melhorias para Rondônia
O deputado Moreira Mendes (RO) recebeu, na terça-feira (18), na Câmara, a visita do governador de Rondônia, Confúcio Moura. Na pauta, melhorias para o estado, obra dos viadutos, em Porto Velho, e a liberação de recursos que serão investidos na infraestrutura, educação e saúde para os municípios rondonienses. Confúcio ressaltou o trabalho do parlamentar e agradeceu pelo apoio. Ele lembrou que Moreira tem se destacado pelos trabalhos em defesa do setor agropecuário e pela liberação de recursos, que contribuem com o desenvolvimento do estado e atendem as necessidades da população. “Moreira é um parlamentar muito solidário com os problemas do nosso estado, ele se preocupa com a saúde, infraestrutura, educação... Leia mais
20/06/2013 ÀS 16:32 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu é escolhido membro do Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio escolheu o deputado Geraldo Thadeu (MG) para compor o Conselho de Competitividade na área da saúde do Plano Brasil Maior, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Plano Brasil Maior é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff. O desafio deste programa é sustentar o desenvolvimento econômico inclusivo com foco na inovação e o adensamento produtivo do parque industrial brasileiro, assim como o estímulo à instalação de centros de pesquisa e desenvolvimento no país. Geraldo Thadeu fará parte do grupo de discussão que envolve também o bem estar do consumidor, por meio da ampliação... Leia mais
20/06/2013 ÀS 15:31 | Nenhum comentário
Onofre defende extinção de contribuição para servidores públicos aposentados
Em plenário, na terça-feira (18), o deputado Onofre Santo Agostini(SC), vice-líder do PSD, cobrou mais celeridade da Casa na apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a remuneração. Segundo Onofre, a aprovação da PEC corrigirá uma injustiça cometida com a categoria. “É um absurdo! A pessoa contribui por 35 anos, aposenta e continua pagando a previdência. Como se não bastasse a enorme carga tributária vigente no país, os servidores públicos aposentados e pensionistas ainda arcam com a manutenção do... Leia mais
20/06/2013 ÀS 11:44 | Nenhum comentário