Dr. Paulo César: caneta com insulina deve ser distribuída pelo SUS
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2) pela Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Dr. Paulo César (RJ) defendeu a inclusão de kit, contendo insulina injetável por caneta descartável, na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse kit, com a caneta, já vem com a dosagem segura e certa para o paciente. Não acredito que essa iniciativa vá prejudicar outros programas do SUS”, destacou. Dr. Paulo César ressaltou que o diabetes é uma patologia que atinge milhões de brasileiros e que mais da metade desses pacientes utilizam a insulina. “Diferente da seringa convencional, onde o diabético pode errar a dose com a... Leia mais
Em 02/07/2013 ÀS 22:01 | Nenhum comentário
Marcos Montes e Gilmar Mendes apoiam criação de novo Código Comercial
Em audiência pública com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, defendeu, nesta terça-feira (02), a criação de um novo Código Comercial para o país. Membro da comissão especial da Câmara que discute o tema, Montes destacou a necessidade de um novo marco legal para definir os direitos e obrigações das empresas e suas relações. O antigo Código Comercial, Lei 556/1850, é considerado defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. “Precisamos diminuir as pendências acumuladas nos últimos anos pela falta de legislação e garantir mais segurança jurídica para o... Leia mais
02/07/2013 ÀS 21:54 | Nenhum comentário
Santiago defende reformulação de estatuto da Geap
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) debateu nessa terça-feira (2) as constantes falhas cometidas pela Fundação de Seguridade Social (Geap) com relação aos planos de saúde dos servidores públicos. Segundo o deputado Roberto Santiago (SP) o principal problema enfrentado pelos beneficiados é a falta de transparência na aplicação de recursos por parte dos gestores da entidade. “Como pode uma instituição ter uma dívida de R$ 300 milhões com uma arrecadação anual de quase R$ 3 bilhões? Há contas e salários que são pagos sem nenhuma explicação. A entidade deveria voltar a ter os conselhos dos servidores e passar por uma reformulação total em seu estatuto para que... Leia mais
02/07/2013 ÀS 21:44 | Nenhum comentário
Câmara aprova indenização para policiais de fronteira
O plenário aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 4264/12, do Poder Executivo, que estabelece uma indenização para policiais federais e rodoviários federais, além de auditores da Receita Federal que exercem suas atividades em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos nas fronteiras do país. Coordenador da bancada na votação, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, considerou a proposta “louvável” e explicou que a indenização será de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades definidas em ato do Poder Executivo. A matéria aprovada é uma das principais reivindicações do Ministério da Justiça para aumentar a segurança nessas... Leia mais
02/07/2013 ÀS 21:03 | Nenhum comentário
Mendes garante aprovação de auxílio-alimentação para terceirizados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (2) o parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 6607/09. A proposta torna obrigatório o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores terceirizados. “O fornecimento do auxílio-alimentação ficará a cargo da empresa contratante, tomadora do serviço, exceto se expressamente previsto de forma diversa no contrato firmado entre ambas”, explicou o parlamentar. Segundo Moreira, o fornecimento do auxílio poderá ocorrer de duas formas: por meio de refeições oferecidas pela empresa ou com a liberação de créditos em cartões eletrônicos. “Na hipótese de substituição por refeição, deverá ser observado o valor mínimo calórico, suficiente à... Leia mais
02/07/2013 ÀS 20:04 | Nenhum comentário
Onofre exalta os 42 anos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) parabenizou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por seus 42 anos de existência completados nesta terça-feira (2). Segundo Onofre, os 626 servidores que iniciaram a incorporação do antigo Departamento Autônomo de Engenharia Sanitária hoje se constituem em uma equipe de 2.264 funcionários. “Praticamente 98% da área urbana dos 200 municípios catarinenses é atendida pela Casan e recebe água tratada de primeiro mundo. Por isso, é com muita alegria que fazemos esse registro para parabenizar a empresa”, afirmou. Raquel Sacheto Leia mais
02/07/2013 ÀS 19:56 | Nenhum comentário
CCJC aprova incentivo para municípios investirem em arborização
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (2), a redação final do Projeto de Lei 907/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP). A proposta determina que o município que tiver uma árvore por habitante adquira o direito de receber o Selo Árvore do Bem e prioridade na obtenção de recursos da União destinados aos programas de saneamento, habitação, saúde e infraestrutura. “É um projeto que vem agregar. Se você tiver dois ou três municípios competindo por uma verba, o selo vai servir com critério de desempate. Com isso, as cidades vão poder trazer uma qualidade de vida melhor para a população e para... Leia mais
02/07/2013 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre proíbe demolição em rodovias federais sem indenização
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou, em plenário, nessa segunda-feira (1), o Projeto de Lei (PL) 5851/13, de sua autoria, que dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Segundo a proposta, fica assegurado às construções existentes antes das assinaturas dos contratos de concessão de exploração, para fins comerciais ou não, o direito de permanência na reserva de faixa de 15 metros não-edificável de cada lado da rodovia. O parlamentar destacou que em toda a extensão da BR 116, por exemplo, muitos comerciantes estão sendo injustiçados com as ações judiciais, por parte das concessionárias, que pedem a reintegração de posse. “As empresas responsáveis pela exploração... Leia mais
02/07/2013 ÀS 14:22 | Nenhum comentário
Junji defende criação de Conselho Nacional de Política Leiteira
O deputado Junji Abe (SP) pediu união aos vários segmentos da cadeia produtiva do leite para melhorar o setor e superar a constante crise em que vivem os produtores rurais. A orientação foi feita durante a primeira reunião externa da Subcomissão Permanente do Leite da Câmara (Subleite), realizada na quinta-feira (27), em Taubaté, no Vale do Paraíba (SP). Presidente da Subleite, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) frisou que a construção da Política Nacional do Leite é gradual, mas as conquistas são reais. Ele observou que o grande desafio é a constituição do Conselho Nacional de Política Leiteira visando atuação conjugada dos atores da cadeia produtiva, parlamentares e governo. Segundo Junji,... Leia mais
02/07/2013 ÀS 12:33 | Nenhum comentário
IG – Poder Online: Presidente do Conselho de Ética da Câmara propõe ficha limpa para cargos nomeados
As manifestações nas ruas do país iniciaram um verdadeiro torneio para emplacar projetos que dormem nas gavetas da Câmara dos Deputados. Ricardo Izar (PSD-SP), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vem tentando ressuscitar sua versão da Ficha Limpa para cargos nomeados, como diretor de autarquia e presidente de estatal. “Se ficha suja não pode ser deputado, por que pode assumir cargo que tem a caneta?”, questionou ele. Leia mais
02/07/2013 ÀS 09:46 | Nenhum comentário