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Projeto de Onofre Agostini beneficia aposentado


Da Redação Proposta corrige erro que Supremo julgou inconstitucional Em discurso pronunciado nesta segunda-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, Onofre Santo Agostini (PSD-SC) anunciou que deu entrada no Projeto de Lei nº 3.474. A proposta altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, que isenta, o aposentado, por idade ou por tempo de serviço, que voltar ao trabalho e exercer atividade abrangida pelo regime, das contribuições deduzidas de seu salário para fins de custeio da Seguridade Social. “O que pretendo com este projeto? É que todo segurado do INSS, aposentado ou pensionista, que volte para o mercado de trabalho,... Leia mais


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Proposta proíbe empresas a fazer consultas cadastrais de candidatos a emprego


Da Redação A câmara analisa o Projeto de Lei 3284/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que proíbe empresas públicas e privadas pesquisar o nome de candidatos a vaga de emprego em órgãos de consultas cadastrais. O projeto modifica a Lei 9.029, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos de admissão ou de permanência em um emprego. De acordo com o parlamentar,”a pesquisa do nome dos candidatos ao emprego é discriminatória e caracteriza invasão de privacidade dos candidatos, fere princípios atribuídos pela Constituição Federal como o direito ao trabalho, à igualdade, à dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da intimidade, da... Leia mais


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Projeto obriga retirada de passageiros de avião sem circulação de ar


Da redação A Câmara analisa o projeto de lei 3278/12, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que obriga companhias aéreas brasileiras que operam no território nacional a retirar os passageiros de suas aeronaves quando não houver circulação de ar por mais de 30 minutos dentro do avião. Para o parlamentar, conforme mencionado em matéria do jornal Valor Econômico, “o ar condicionado que circula na cabine dos aviões costuma ser o fator mais apontado como culpado na transmissão de doenças infecciosas”. Pela proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), a empresa que descumprir a norma será multada em R$ 1 mil e o valor será revertido... Leia mais


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Hugo Napoleão destaca valores de Bernardo Cabral


Da redação Deputado piauiense relembrou o período da Constituinte O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) congratulou na segunda-feira (26), em discurso no plenário da Câmara, o ex-senador e ministro Bernardo Cabral, que receberá, na cidade do Rio de Janeiro, o título de Doutor honoris causa simultaneamente com a posse na Academia Brasileira de Filosofia. Para Hugo Napoleão, Bernardo Cabral dispensa apresentação. “Eu, que fui advogado de preso político durante o período de exceção, sinto-me à vontade para falar de Bernardo Cabral, que retornou como Constituinte em 1986”. O deputado piauiense relembrou que à época, era Senador da República e fora colega nos debates, inclusive na Comissão de Sistematização. Hugo Napoleão deixou... Leia mais


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Átila Lins enaltece figura de Bernardo Cabral


Da redação Ex-ministro será homenageado no Rio O deputado federal Átila Lins (PSD-AM), da tribuna da Câmara na tarde desta segunda-feira (26), anunciou que o ex-senador e ministro Bernardo Cabral será homenageado pela Academia Brasileira de Filosofia com o título de Doutor honoris causa, nesta terça-feira no Rio de Janeiro. Ele será saudado pelo acadêmico Ives Gandra Martins. Segundo disse Átila Lins, “falar em Bernardo Cabral é falar de um grande brasileiro que saiu do Estado do Amazonas para servir ao Brasil”. Bernardo Cabral formou-se em direito pela Universidade Federal do Amazonas. Em 1966, foi eleito deputado federal pelo extinto MDB, mas o seu mandato foi cassado em 1968 pelo Ato... Leia mais


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Frenlog vai monitorar obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste


Joana Dantas O presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presente a audiência pública sobre a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), reforçou a necessidade de conclusão total do empreendimento e disse que irá acompanhar de perto a construção dos trilhos. Segundo o parlamentar, esse modal de transporte vai resultar em um impacto social e econômico relevante a Mato Grosso. “Levar a produção do Estado a portos centralizados no Sul do país é muito caro. Este custo tem reflexo nos preços de todos os produtos que entram e saem de Mato Grosso. A Ferrovia é uma alternativa de escoamento econômica e inteligente... Leia mais


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Moreira Mendes comemora a aprovação da PEC 215 e a liberação de mais recursos para Rondônia


Luciana Andrade O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (21) de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, para debater sobre PEC 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. A comissão aprovou a admissibilidade da proposta por 38 votos a dois. Para o parlamentar essa é uma discussão que precisa ser feita no Congresso, pois a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) vem agindo de forma arbitraria e indiscriminada sobre a demarcação de terras indígenas. “Hoje a Funai faz um festival com a criação de terras permitindo o surgimento de problemas em todos os estados. Precisamos fazer audiências públicas, para ouvir todos os interessados:... Leia mais


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Junji faz apelo contra o desperdício


Mel Tominaga Deputado diz que investimentos em educação ambiental, na conscientização da sociedade e em pesquisas para racionalizar o uso de recursos hídricos são o grande desafio No Dia Internacional da Água (22 de março), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ocupou a tribuna da Câmara para falar sobre o que classificou como o grande desafio a ser vencido pelo Brasil e pelo restante da humanidade: investimentos em educação ambiental, na conscientização da sociedade e em pesquisas para racionalizar o uso de recursos hídricos, assim como para buscar meios de garantir a economia e melhor distribuição da água. Já a partir de 2025, cerca de 3 bilhões de pessoas serão... Leia mais


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PSD realiza dia 26, em Goiânia, seminário para filiados e simpatizantes


PSD Nacional Na próxima segunda-feira (26), a partir das 9 horas, o Partido Social Democrático (PSD) realizará em Goiânia seminário que vai reunir filiados e simpatizantes, além de suas principais lideranças no Estado de Goiás, para apresentação de seus princípios e valores e das ferramentas que disponibiliza na internet para todos os seus militantes. O Seminário “PSD – Um Partido Ligado no Brasil” é organizado pelo Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – e pelo Diretório Estadual do partido, presidido pelo deputado federal Vilmar Rocha. A principal palestra do evento será do presidente do Espaço Democrático, vice-governador de São Paulo Guilherme Afif. Em seguida, haverá... Leia mais


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Deputado Homero defende Área de Preservação em todos os países


Joana Dantas Audiência para discutir o assunto foi aprovada na Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), requerimento de autoria do deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), que propõe realizar audiência pública sobre Áreas de Preservação Ambiental (App’s). De acordo com o parlamentar, o objetivo do encontro, com data ainda a definir, é elaborar proposta aos países participantes da Conferência RIO +20 de proteção obrigatória da vegetação em margens de rio como o modelo brasileiro. “Com base no art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro realização de audiência pública para debater sugestão do estabelecimento de APPs... Leia mais


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