Guilherme Campos tem emendas aprovadas em plenário

Da redação

Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11/04), a Medida Provisória 551/11, que diminui de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero), incidente sobre as taxas cobradas tanto das companhias aéreas como dos passageiros.

Esta redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro.

O deputado Guilherme Campos, líder do Partido Social Democrático (PSD), teve o acolhimento pelo relator da matéria, de forma integral, de duas das suas emendas. O relator deputado Arthur Maia, acatou apenas três emendas das 30 que foram oferecidas à proposta.

A primeira delas objetivava evitar o desvio de finalidade dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), assegurando exclusividade na utilização dos recursos para o desenvolvimento e fomento da aviação civil.

A segunda emenda de Guilherme Campos buscava garantir que o produto de arrecadação das tarifas mencionadas no art. 8º, da Lei nº 6.009/73, constituiriam, em sua totalidade, receitas do FNAC de forma a assegurar maior controle e transparência na execução dos recursos.

Os deputados do PSD atuaram unidos visando a aprovação do texto apresentado pelo relator, por considera-lo essencial para a melhoria da infraestrutura dos nossos aeroportos, tendo em vista a precariedade em que se encontram atualmente.

A terceira emenda acolhida pelo relator da MP 551/11, mas que não foi aprovada em plenário, teve como autor o deputado federal Ricardo Izar (SP).

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