Armando Vergílio quer disciplinar funcionamento de ferro-velho
Da Redação Dizendo-se preocupado com o crescente número de furtos e roubos de veículos na maioria das cidades do País, o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO), apresentou um Projeto de Lei (23/11) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, e que tem o objetivo de disciplinar o funcionamento das empresas que trabalham com a desmontagem de veículos, mais conhecidas como ferro-velho. “São inúmeras as ocorrências que terminam não só em perdas materiais, mas também, em alguns casos, violência física e moral e, muitas vezes, até mesmo com a perda de vidas humanas. Na minha visão, esse estado de coisas está diretamente relacionado aos roubos, furtos, fraudes, adulterações e tudo... Leia mais
Em 12/04/2012 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Diego Andrade quer substituição de sacolas plásticas
Da Redação Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3290/2012, cujo autor é o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas para o acondicionamento de compras. A pretensão do parlamentar mineiro é que as sacolas sejam substituídas pelas do tipo ecológica. A medida atinge os supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes de feiras livres, de alimentos in natura e industrializados, produtos de limpeza, farmácias, drogarias, livrarias e os demais estabelecimentos comerciais. “Estamos propondo que a substituição dos tipos de sacolas tenha caráter facultativo durante quatro meses, contados a partir da data de publicação da lei,... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:01 | Nenhum comentário
Roberto Santiago comemora novo passo para aprovação do piso dos enfermeiros
Carolina Mourão* A Comissão do Trabalho da Câmara Federal, a qual o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é integrante, aprovou nesta quarta-feira (11), projeto de lei que fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários. Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano. “Esses profissionais têm... Leia mais
12/04/2012 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
CVT aprova projeto relatado pelo deputado Diego Andrade
Alexandre de Melo* O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) considerou “um passo importante às melhorias no setor de transporte” a aprovação do Projeto de Lei nº 1.660/2011 pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nesta quarta-feira (11). De autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o PL nº 1.660/2011, determina a substituição dos descontos em folha de pagamento da contribuição patronal destinada à Seguridade Social, do custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais pela incidência na receita bruta proveniente do faturamento das empresas do setor de transporte coletivo de passageiros urbano e metropolitano. Diego Andrade, designado relator da proposta, emitiu parecer favorável. O parlamentar disse que... Leia mais
11/04/2012 ÀS 20:40 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu sobre o carro elétrico é aprovado na Comissão de Minas e Energia
Cláudia Peixoto* O Projeto de lei 2092/2011 de incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, apresentado pelo deputado federal Irajá Abreu em 2011, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposição original apresentada pelo parlamentar tocantinense isenta os veículos elétricos, inclusive peças, acessórios e insumos utilizados na fabricação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, das contribuições PIS e PASEP e estabelece a classe de consumidor de energia elétrica própria para a recarga dos veículos elétricos, que ficará submetida regras de medição e faturamento específicas. O deputado federal Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia... Leia mais
11/04/2012 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Marcelo Aguiar é relator de ampliação de provas válidas na Lei Seca
Alessandra Flach* O Plenário vota nesta quarta-feira (11/04), em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da embriaguez de motoristas (PL 3559/12). Membro da Comissão Especial de Bebidas Alcoólicas e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) será relator pela CCJ das mudanças previstas no substitutivo. Para o parlamentar, a mudança vem em boa hora. “Estamos vendo tantos acidentes, tantas vidas perdidas, tanto sofrimento motivado por motoristas bêbados, que vemos com bons olhos a ampliação das provas válidas”, afirmou. A mudança será votada poucos dias depois de uma das turmas de julgamento do Superior... Leia mais
11/04/2012 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
Aprovado parecer ao projeto que proibe o uso de buzina de pressão
Lucia Zomer* Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família o parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei 3.022, de 2008 que proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano. Em seu parecer o deputado lembrou que o produto passou a ser utilizado como mais uma droga, dentre as muitas consumidas pela juventude, por provocar excitação e euforia. “Há que se observar, também, os efeitos nocivos à saúde auditiva e outros vários danos causados pelo uso desse gás, tratado até o momento com descaso pelas autoridades”, completa o parlamentar. Segundo especialistas em toxicologia, a inalação do gás butano-propano pode... Leia mais
11/04/2012 ÀS 18:16 | 1 COMENTÁRIO
Parecer do Dr. Paulo César ao projeto que reestrutura a VALEC é aprovado
Lúcia Zomer* Aprovado parecer do deputado Dr. Paulo César ao Projeto de Lei nº 7875, de 2010, na Comissão de Seguridade Social e Família, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social . O Projeto alterar a redação do art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que reestrutura a VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., encerra o processo de liquidação e extingue a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes – GEIPOT, entre outras providências, para dispor que a responsabilidade de patrocinadora da VALEC, em relação ao plano de benefícios administrado pelo Instituto GEIPREV de Seguridade Social, na condição de sucessora trabalhista do extinto GEIPOT,... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
CPI da Exploração Sexual – Roberto Santiago abre espaço para denúncias
Carolina Mourão* O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) anunciou, nesta terça-feira (10/04), que já colocou à disposição um telefone de seu gabinete em Brasília para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. O número é o (61) 3215 5533. A CPI também abrirá um telefone gratuito para a mesma finalidade. Santiago é membro titular da CPI da Câmara criada semana passada e que vai investigar em 120 dias denúncias recentes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, praticada por policiais militares no Distrito Federal. A CPI também vai investigar denúncias, por meio de diligências – principalmente nos estados de fronteira onde ocorrem mais registros, com... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:26 | Nenhum comentário
Proposta que cria pontos de apoio nas rodovias brasileiras é aprovada na Câmara
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10/04) proposta que obriga as empresas concessionárias de rodovias federais a construir e manter estações de apoio aos motoristas de caminhão e de ônibus, à margem das estradas, preferencialmente ao lado de postos de combustíveis. O autor da proposta, deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC), comemorou aprovação. “Esses pontos de apoio são importantes. Assim muitos motoristas, principalmente, os caminhoneiros têm a oportunidade de descansar, tomar um banho e comer. Sem o descanso as chances desses motoristas se envolverem em acidentes são grandes“, afirmou. O texto estabelece que os pontos de apoio deverão manter uma distância máxima... Leia mais
11/04/2012 ÀS 17:19 | Nenhum comentário