Da Redação
Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3290/2012, cujo autor é o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas para o acondicionamento de compras.
A pretensão do parlamentar mineiro é que as sacolas sejam substituídas pelas do tipo ecológica. A medida atinge os supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes de feiras livres, de alimentos in natura e industrializados, produtos de limpeza, farmácias, drogarias, livrarias e os demais estabelecimentos comerciais.
“Estamos propondo que a substituição dos tipos de sacolas tenha caráter facultativo durante quatro meses, contados a partir da data de publicação da lei, passando a ser obrigatório depois disso”, explicou Diego Andrade.
Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, ficarão sujeitos as seguintes penalidades: notificação, multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.
O deputado federal comentou que “os sacos e as sacolas plásticas se tornaram, ao longo dos anos, em autênticos vilões do dia-a-dia do brasileiro”. Ainda segundo ele, “cada vez mais são consumidos e descartados, jogados em lixões, campos, rios, manguezais e no mar, causando, por isso mesmo, prejuízos ao meio ambiente. O resíduo pode levar até 450 anos para se decompor”.
Calcula-se que, no mundo, são consumidos um milhão de sacos plásticos por minuto. Isso significa algo em torno de 1,5 bilhão por dia e mais de 500 bilhões por ano. “É o produto que mais causa poluição nas cidades, entupindo, consequentemente, a drenagem urbana e os rios, provocando inundações e, principalmente, prejudicando a vida dos humanos e dos animais”, citou Diego Andrade.
Estima-se que, no Brasil, a cada mês, sejam distribuídas, só para os supermercados, um bilhão de sacos plásticos. Este número equivale a 33 milhões de unidades por dia e 12 bilhões por ano. Pesquisas mostram que um brasileiro utiliza pelo menos 66 sacos plásticos por mês. Mais de 80% do plástico produzido é usado pela população apenas uma vez e depois é descartado.