Código Florestal aprovado: garantia de segurança jurídica ao agricultor, diz Moreira Mendes
Depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (28), o Brasil ganhou o seu novo Código Florestal. O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) disse que esse é um assunto muito polêmico e bastante complexo e lembrou que a Lei 12.651 promulgada pela presidente Dilma Rousseff foi editada junto com uma Medida Provisória (n. 571/2012) que visa preencher as lacunas feitas pelos 12 vetos. Para o parlamentar, os brasileiros agora têm uma das leis mais importantes para ajudar no desenvolvimento socioeconômico e que o novo Código vai trazer segurança jurídica ao produtor, para que ele possa conciliar produção e meio ambiente. O parlamentar disse também que a medida... Leia mais
Em 31/05/2012 ÀS 19:12 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que institui Política de Educação para o Consumo Sustentável
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 3.582/2008 que institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável, com o objetivo de estimular a adoção de práticas de consumo e de técnicas de produção ecologicamente sustentáveis. O projeto recebeu parecer favorável do relator, o deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), que optou pela versão original da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), rejeitando o substitutivo do Senado que era menos abrangente. Todos os membros da comissão acompanharam por unanimidade o voto do relator. Os principais objetivos do projeto são incentivar mudanças de atitude dos consumidores, na escolha de produtos que sejam produzidos com base... Leia mais
31/05/2012 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu preside audiência que debateu ampliação de exigência para compra de medicamentos
O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) presidiu, nesta quinta-feira (31), audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir os impactos da ampliação da exigência para a compra de medicamentos. “Defendemos o cumprimento da lei em função da segurança do cidadão, mas não devemos ignorar a realidade de um país com deficiência de acesso à saúde, o que pode prejudicar um cidadão que necessita de um medicamento, mas vive em uma região com pouco ou nenhuma assistência médica, por exemplo”, ressaltou o parlamentar. A audiência pública foi agendada após notícias de que serão ampliadas as exigências de receita médica para a compra de medicamentos. Durante o debate, a representante... Leia mais
31/05/2012 ÀS 16:45 | Nenhum comentário
Líder do PSD participa de instalação de Grupo de Trabalho responsável pela gestão do Programa do Microempreendedor Individual
Grupo de trabalho responsável pela gestão do Programa de Inclusão Previdenciária do Microempreendedor Individual foi instalado nesta quinta-feira (31) no Ministério da Previdência Social. Ao lado do ministro Garibaldi Alves, o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), ressaltou a importância do programa e a necessidade de uma maior divulgação do assunto.“Precisamos trazer à luz o que ainda está na escuridão, para que todos tenham conhecimento que o programa do Microempreendedor é um programa vencedor”, afirmou. Garibaldi Alves foi na mesma linha, falando sobre a necessidade de investir em uma campanha publicitária que informe à população os detalhes do programa Empreendedor Individual. “O desafio que temos pela frente é... Leia mais
31/05/2012 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu participa de cerimônia que contemplou o município de Alfenas em projeto da Presidência da República
O deputado federal Geraldo Thadeu (PSD-MG) participou, na manhã da última quarta-feira (30), da cerimônia de entrega do Prêmio ODM Brasil. A iniciativa contempla organizações sociais e prefeituras com ações que melhor atendam aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O prefeito do município de Alfenas, Luizinho, recebeu o prêmio pelos resultados alcançados na cidade mineira. A 4ª edição do evento foi realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Este ano o Comitê Técnico do Prêmio, formado por membros do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) receberam 1.638 práticas: 918 de organizações e 720... Leia mais
31/05/2012 ÀS 11:24 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Junji para socorrer endividados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (30), o parecer do deputado federal Junji Abe (PSD-SP) ao projeto de Lei (2092/2007) que trata do Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro e de operações originárias de crédito rural. Relator da matéria, o parlamentar manifestou-se favorável à proposta, apresentando o substitutivo avalizado pelos integrantes do colegiado técnico da Casa. De autoria conjunta do deputado Marcos Montes (PSD-MG) e outros 43 parlamentares, o projeto propõe o alongamento, pelo prazo mínimo de dez anos, de dívidas originárias do crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2006, inclusive as já renegociadas, contraídas por produtores rurais, suas associações, cooperativas e... Leia mais
31/05/2012 ÀS 11:21 | 1 COMENTÁRIO
Audiência pública discute projeto que permite aos condomínios aquisição de personalidade jurídica
O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conseguiu nesta quarta-feira (30) um importante avanço na sua batalha para evitar a exclusão da sociedade na discussão do projeto de Lei (80/2011) que permite aos condomínios a aquisição de personalidade jurídica. A CDU – Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou requerimento (88/2012), de autoria dele, para realização de audiência pública com o objetivo de debater a proposta que, no entendimento do parlamentar, ameaça penalizar os condôminos, especialmente os moradores de baixa renda, com o aumento de despesas decorrente da transformação. Na semana passada (23/05), Junji havia conseguido retirar da pauta da CDU o projeto, já contemplado com parecer favorável do relator. Na ocasião, o... Leia mais
31/05/2012 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Demora nas obras de mobilidade urbana preocupa deputado Fábio Faria
A grande preocupação do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) com a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal está na demora no início das obras de mobilidade urbana. O parlamentar levou sua inquietação ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante audiência na tarde desta quarta-feira (30) na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara Federal. “Não temo pela construção do estádio, que é um investimento privado e já foi assegurado pela construtora, mas pelas obras de infraestrutura e mobilidade urbana, de competência da Prefeitura e do Governo do Estado, que não foram iniciadas até agora”, justificou Fábio Faria. As obras referem-se principalmente à recuperação e ampliação... Leia mais
30/05/2012 ÀS 20:15 | Nenhum comentário
Irajá Abreu encaminha ao ministro da Agricultura solicitação de recursos e liberação de algodão transgênico
O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), em audiência com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, encaminhou ofícios solicitando R$ 1,2 milhões em recursos para aquisição de calcário, destinados a 12 municípios tocantinenses, e a retirada do Estado do Tocantins da zona de exclusão de algodoeiros transgênicos. A ação de destinação de calcário aos municípios é desenvolvida pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de oferecer condições para a produção e a comercialização dos produtos da agricultura familiar. O calcário é utilizado para corrigir deficiências nutricionais e a acidez do solo. “A distribuição de calcário é uma ação importante tem como objetivo facilitar o acesso ao uso desse insumo... Leia mais
30/05/2012 ÀS 20:05 | Nenhum comentário
CCJ aprova inclusão de servidor do IBGE em carreira típica de Estado
O deputado federal Marcelo Aguiar (PSD/SP) participou, nesta quarta-feira (30/05), da aprovação do projeto que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado. A votação aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e foi acompanhada pelos servidores do IBGE. “A discussão foi acirrada, mas o projeto é importante para o reconhecimento jurídico desta categoria que agora terá independência”, afirmou Marcelo Aguiar. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para sanção presidencial, a menos que haja algum recurso para que seja votado pelo Plenário. Agora, os servidores não irão mais sofrer nenhum tipo de pressão... Leia mais
30/05/2012 ÀS 17:34 | Nenhum comentário