Guilherme Campos quer discutir projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal
A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/12 que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta é do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, relator do PLP. O requerimento foi aprovado nessa quarta-feira (12). O parlamentar destaca que o projeto sugere mudanças conceituais que demandam um melhor entendimento entre os atores envolvidos. “Alguns detalhes devem ser debatidos. É importante a participação de mais pessoas para podermos formar juízo sobre essa questão e dar o parecer à matéria”, justificou. Serão convidados para a audiência, com data a ser definida, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf),... Leia mais
Em 12/06/2013 ÀS 17:32 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre regulamenta descarte de medicamentos vencidos
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu em plenário, nessa quarta-feira (12), a aprovação do Projeto de Lei 5705/13, de sua autoria, que disciplina a destinação final e ambientalmente adequada para o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso em todo o território nacional. Segundo ele, essa é uma questão importante que preocupa e precisa ser resolvida com a maior brevidade possível. “Trata-se de um problema frequente e nossa proposta procura regulamentar a questão tornando obrigatória a coleta em todas as unidades de saúde, drogarias e farmácias, inclusive de manipulação”, afirmou o deputado. De acordo com o parlamentar, os pontos de coleta devem ser instalados em locais de fácil... Leia mais
12/06/2013 ÀS 17:05 | Nenhum comentário
Junji ganha aliado na luta por isenção de hórtis minimamente processados
O coordenador nacional dos secretários da Fazenda dos estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos, manifestou apoio à cruzada do deputado Junji Abe (SP) para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. “Ganhamos um importante aliado que se comprometeu a defender, no colegiado, a isenção tributária definitiva para esses itens”, afirmou Junji. A concessão de isenção de ICMS aos hortícolas minimamente processados depende de aval unânime do Confaz, formado por secretários da Fazenda dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Titular da pasta no Maranhão e coordenador desde 2011,... Leia mais
12/06/2013 ÀS 12:24 | Nenhum comentário
Bancada inclui novos produtos na desoneração da cesta básica
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), a Medida Provisória 609/13, que desonera diversos itens da cesta básica. O PSD teve participação decisiva na elaboração do texto final e incluiu uma série de produtos no incentivo fiscal. Líder do PSD na Câmara, o deputado Eduardo Sciarra (PR), elogiou a aprovação da matéria. “O PSD entende que essa medida é importante e, por isso, votou favoravelmente”. Ele explicou que a MP isenta os itens da cesta básica da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Sciarra teve duas sugestões... Leia mais
11/06/2013 ÀS 22:14 | Nenhum comentário
Camilo contesta terceirização no serviço público
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária, foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais. No Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão. O deputado Ademir Camilo (MG) é contra a inclusão do setor público no projeto. “Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de terceirização” afirma. Ainda segundo ele, a extinção... Leia mais
11/06/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Paulo César contesta uso de cálcio para enriquecer bebidas à base de soja
A Comissão de Seguridade Social e Família debateu nessa terça feira (11), em audiência pública, a necessidade de tornar obrigatório o enriquecimento, com cálcio, de bebidas à base de soja. Para o deputado Dr. Paulo César (RJ), o acréscimo de cálcio nesses produtos não resolve o problema que eles trazem à saúde pública. Segundo ele, a verdadeira preocupação com essas bebidas deve ser os altos teores de sódio e açúcar nelas existentes. “Foi provado por especialistas que o cálcio contido na alimentação regular já é capaz de suprir a necessidade diária da população”. Ainda segundo Paulo César, “o que devemos fazer é retirar de circulação uma série de produtos comercializados... Leia mais
11/06/2013 ÀS 20:58 | Nenhum comentário
Parlamentares debatem entrada de médicos estrangeiros no Brasil
Preocupados com a vinda de médicos estrangeiros ao país sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado Revalida, parlamentares debateram o assunto em audiência pública nessa terça-feira (11), na Comissão de Educação. O deputado Eleuses Paiva (SP) é contrário à medida. Segundo ele, os médicos estrangeiros, sem passar pelo exame, serão enviados às cidades menores e bairros mais pobres de periferia, gerando diferenciação no atendimento. “O modelo de saúde do Brasil prevê equidade e universalidade. Não pode haver, portanto, essa separação”, disse o parlamentar. Eleuses destaca que o problema da falta de profissionais pode ser resolvido sem a busca fora do país. “Nós temos uma PEC na... Leia mais
11/06/2013 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Emenda de César Halum obriga governo a pagar emendas
O deputado César Halum (TO) apresentou a Emenda Modificativa (EMC 6/2013) para propor nova redação à PEC 565/06, do Senado Federal, que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual, o chamado orçamento impositivo. Membro da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta, Halum sugeriu que as emendas parlamentares não poderão ser objeto de cancelamento por parte do Poder Executivo a não ser que haja algum erro técnico ou legal, justificado pela presidência da República. “Esta emenda visa assegurar o cumprimento de uma expectativa, gerada por meio da destinação de emenda parlamentar, e que tenha cumprido com as exigências legais e de ordem técnica e, portanto, esteja apta a... Leia mais
11/06/2013 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão discute pauta de votação da Câmara com Presidente da República
O deputado Hugo Napoleão (PI) visitou como representante do PSD, nessa segunda-feira (10), o Presidente da República em exercício, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao lado de outros líderes de partidos da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e teve como objetivo discutir e deliberar sobre a pauta de votação da Câmara para as próximas semanas. A reforma eleitoral foi um dos assuntos discutidos. Henrique Eduardo Alves assumiu a Presidência da Câmara em virtude da viagem da presidente Dilma Rousseff a Portugal e também da viagem do vice-presidente, Michel Temer, a França. Da Assessoria Leia mais
11/06/2013 ÀS 19:11 | Nenhum comentário
Kátia Abreu comemora PIB da agricultura
A senadora Kátia Abreu (TO) destacou no plenário do Senado os números obtidos pela agricultura na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao primeiro trimestre deste ano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor foi o principal catalisador da economia brasileira crescendo 9,7% em relação ao trimestre anterior. O PIB do país apresentou alta de 0,6%. “O agronegócio mostra ao Brasil, mais uma vez, que cumpre sua obrigação, sua vocação. Aplicando tecnologia e investindo em mão-de-obra técnica para dar tanta alegria aos brasileiros”, declarou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Kátia afirmou que a produção recorde de grãos... Leia mais
11/06/2013 ÀS 18:41 | Nenhum comentário