Sciarra defende fim de foro privilegiado
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, neste final de semana, o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu o fim do foro privilegiado. Segundo Sciarra, o tema é uma das principais reinvindicações da reforma política cobrada pela sociedade e o partido encaminhará favoravelmente à alteração, caso ela seja colocada em pauta. O deputado explicou que autoridades políticas possuem prerrogativa de função, não podendo ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância, na qual é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07, entre outras, cobram o fim desse benefício. Para Sciarra, o fim do foro trará maior responsabilidade... Leia mais
Em 01/07/2013 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Arolde diz que importação de médicos é forma moderna de escravidão
Em discurso no plenário da Câmara, na última semana, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) disse que a presidente Dilma Rousseff foi insensível ao anunciar a importação de serviços médicos sem dar ouvidos aos profissionais da área e afins. Segundo ele, esses profissionais defendem e têm sugerido a instituição de carreira de Estado, “com a qual concordo plenamente, pois as condições do concurso público já fixariam previamente, por meio de rodízios, o atendimento às periferias sociais”. Arolde também deu ênfase ao pagamento desses profissionais estrangeiros. Ele explicou que os convênios bilaterais entre Cuba e países importadores prevê o pagamento de um valor em dólares, por médico, ao mês. Porém, ao... Leia mais
01/07/2013 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
César Halum articula CPI da telefonia móvel na Câmara Legislativa
Em audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa quinta-feira (27), o deputado César Halum (TO) articulou com a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD-DF) a possível implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços de telefonia móvel como forma de pressionar o Congresso a também criar a sua. Halum acredita que a implantação em todas as assembleias pode forçar o Parlamento a tomar uma decisão. “Já tínhamos a comissão criada em 14 assembleias e agora com a deputada Eliana, aumentamos nosso poder dentro do Congresso e isso exemplifica para o restante do Brasil a dimensão do trabalho que teria essa CPI”, destacou. O parlamentar é autor do Projeto... Leia mais
27/06/2013 ÀS 17:56 | Nenhum comentário
Onofre defende sanção da MP que desonera a erva mate
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu em plenário, nessa quinta-feira (27), a sanção pela presidente Dilma Rousseff da desoneração da cadeia produtiva da erva mate, proposta por meio de emenda pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), na MP 609/13. O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na sua gestão como presidente, aprovou Projeto de Lei incluindo a erva mate na cesta básica. “Por consequência, ela diminuiu o ICMS nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Mas o PIS/Pasep e o Cofins ainda dificultam a vida dos produtores de erva mate que empregam mais de 30 mil trabalhadores rurais”,... Leia mais
27/06/2013 ÀS 17:09 | Nenhum comentário
Sciarra comemora aprovação de regra que exclui desonerações do FPE
O líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), comemorou a aprovação, pelo Senado, das novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). De acordo com Sciarra, o Congresso cumpriu seu papel e acertou ao incluir no texto uma emenda que impede que as desonerações realizadas pelo governo federal tenham impacto sobre os repasses do FPE. “Era importante que aprovássemos o texto. Agora, eventuais desonerações concedidas pelo governo incidirão apenas na cota de arrecadação destinadas à União. Era uma exclusão necessária e que garantirá mais recursos para os estados”, analisou. Sciarra explicou que por ser formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda (IR) e do... Leia mais
27/06/2013 ÀS 17:02 | Nenhum comentário
Junji critica postura do governo na demarcação de terras indígenas
O deputado Junji Abe (SP) afirmou que as mais de quatro horas de participação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, na audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nessa quarta-feira (26), não foram suficientes para convencê-lo de que os problemas com as demarcações de terras indígenas serão solucionados. Junji e outros deputados ligados ao agronegócio criticaram as demarcações feitas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A bancada ruralista cobrou a imediata suspensão das delimitações de terras indígenas e anulação dos processos resultantes de “relatórios contaminados”. “Como o governo pode negligenciar fatos constatados por ele próprio?”, questionou Junji, referindo-se ao estudo entregue... Leia mais
27/06/2013 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Edson Pimenta esclarece ausência em votação da PEC 37
O deputado Edson Pimenta (BA) esclarece que não participou da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que regulamenta as investigações criminais do Ministério Público (MP), em razão de haver sofrido uma perda irreparável, o falecimento de sua mãe, ocorrido no último domingo, 23 de junho, cujo sepultamento foi realizado na segunda-feira, dia 24. Assim, muito abalado, não teve condições de comparecer aos trabalhos, mas gostaria de reafirmar o seu compromisso com a transparência e com a ética, pois independente dos clamores das ruas, sempre primou pelo zelo do bem público. Pimenta acredita que o Ministério Público tem cumprido o seu papel e tem todas as condições e... Leia mais
27/06/2013 ÀS 16:42 | Nenhum comentário
Nunes reivindica benefícios para transportes em sua região
Em audiência com o ministro dos Transportes, César Borges, o deputado federal José Nunes (BA) apresentou reivindicações que irão beneficiar a região que ele representa na Câmara dos Deputados, como a exemplo das obras de duplicação da BR 116. O parlamentar baiano solicitou a construção do contorno viário de Euclides da Cunha, na BR 116, cujo projeto já foi elaborado pelo DNIT, além da duplicação do trecho que vai até Feira de Santana. Nunes destacou a importância das obras para toda a região, lembrando que após o Governo Federal ter concluído o asfaltamento até a localidade de Ibó e construído a ponte sobre o Rio São Francisco, a movimentação de... Leia mais
27/06/2013 ÀS 16:24 | Nenhum comentário
Guilherme Campos questiona Mantega sobre novas desonerações
Setores da construção civil, varejo e indústria de refratários serão desonerados pela Medida Provisória 610/13. A afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi feita em resposta ao questionamento do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, nesta quarta-feira (26), durante audiência pública em conjunto das Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle. Para Guilherme Campos, pontos da MP 601/13, que perdeu a validade no início desse mês e contemplavam esses setores, deverão ser reintegrados. “Estamos muito otimistas em relação a essas áreas que, conforme disse o ministro, serão desonerados. Isso vai ajudar muito a atividade dessas empresas”, ressaltou. Outra questão... Leia mais
26/06/2013 ÀS 19:23 | Nenhum comentário
Moreira Mendes: demarcação de terras indígenas continua sem solução
O deputado Moreira Mendes (RO) voltou a criticar duramente a forma como são feitas as demarcações de terras indígenas no país durante audiência pública que contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, nessa quarta-feira (26), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). “Até o momento nada foi feito para reduzir ou acabar com os conflitos entre indígenas e produtores rurais”, afirmou. Segundo Mendes, o ministro não apresentou nenhuma novidade. Durante a audiência, Gilberto Carvalho defendeu o diálogo e a paz na mediação das disputas por terras e confirmou a edição de portaria já anunciada pelo governo para complementar o Decreto... Leia mais
26/06/2013 ÀS 18:37 | Nenhum comentário