Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
Setores da construção civil, varejo e indústria de refratários serão desonerados pela Medida Provisória 610/13. A afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi feita em resposta ao questionamento do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, nesta quarta-feira (26), durante audiência pública em conjunto das Comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio e de Fiscalização Financeira e Controle.
Para Guilherme Campos, pontos da MP 601/13, que perdeu a validade no início desse mês e contemplavam esses setores, deverão ser reintegrados. “Estamos muito otimistas em relação a essas áreas que, conforme disse o ministro, serão desonerados. Isso vai ajudar muito a atividade dessas empresas”, ressaltou.
Outra questão pontuada pelo deputado foi o término dos 10% de multa extra para recomposição do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “O ministro simplesmente não respondeu. Isso gera a ideia de que o governo pretende ficar com esses recursos que eram destinados para recomposição do fundo e agora estão indo para o Tesouro. Aquilo que era uma ação de recomposição virou um imposto impactando a vida de todas as empresas”, avaliou.
Questionado sobre a elevação dos preços dos alimentos, Mantega disse que a desoneração da cesta básica provocou queda nos preços e que o risco de inflação está debelado. Ainda de acordo com o ministro, as contas públicas estão equilibradas e o crescimento do país aumentou. Ainda segundo ele, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está há seis anos sob controle e dentro das metas para 2013.
Emmanuelle Lamounier
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