Câmara aprova indenização para policiais de fronteira
O plenário aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 4264/12, do Poder Executivo, que estabelece uma indenização para policiais federais e rodoviários federais, além de auditores da Receita Federal que exercem suas atividades em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de delitos nas fronteiras do país. Coordenador da bancada na votação, o deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do PSD, considerou a proposta “louvável” e explicou que a indenização será de R$ 91 por dia de efetivo de trabalho nas delegacias, postos e unidades definidas em ato do Poder Executivo. A matéria aprovada é uma das principais reivindicações do Ministério da Justiça para aumentar a segurança nessas... Leia mais
Em 02/07/2013 ÀS 21:03 | Nenhum comentário
Mendes garante aprovação de auxílio-alimentação para terceirizados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (2) o parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 6607/09. A proposta torna obrigatório o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores terceirizados. “O fornecimento do auxílio-alimentação ficará a cargo da empresa contratante, tomadora do serviço, exceto se expressamente previsto de forma diversa no contrato firmado entre ambas”, explicou o parlamentar. Segundo Moreira, o fornecimento do auxílio poderá ocorrer de duas formas: por meio de refeições oferecidas pela empresa ou com a liberação de créditos em cartões eletrônicos. “Na hipótese de substituição por refeição, deverá ser observado o valor mínimo calórico, suficiente à... Leia mais
02/07/2013 ÀS 20:04 | Nenhum comentário
CCJC aprova incentivo para municípios investirem em arborização
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (2), a redação final do Projeto de Lei 907/11, de autoria do deputado Ricardo Izar (SP). A proposta determina que o município que tiver uma árvore por habitante adquira o direito de receber o Selo Árvore do Bem e prioridade na obtenção de recursos da União destinados aos programas de saneamento, habitação, saúde e infraestrutura. “É um projeto que vem agregar. Se você tiver dois ou três municípios competindo por uma verba, o selo vai servir com critério de desempate. Com isso, as cidades vão poder trazer uma qualidade de vida melhor para a população e para... Leia mais
02/07/2013 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre proíbe demolição em rodovias federais sem indenização
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou, em plenário, nessa segunda-feira (1), o Projeto de Lei (PL) 5851/13, de sua autoria, que dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Segundo a proposta, fica assegurado às construções existentes antes das assinaturas dos contratos de concessão de exploração, para fins comerciais ou não, o direito de permanência na reserva de faixa de 15 metros não-edificável de cada lado da rodovia. O parlamentar destacou que em toda a extensão da BR 116, por exemplo, muitos comerciantes estão sendo injustiçados com as ações judiciais, por parte das concessionárias, que pedem a reintegração de posse. “As empresas responsáveis pela exploração... Leia mais
02/07/2013 ÀS 14:22 | Nenhum comentário
Junji defende criação de Conselho Nacional de Política Leiteira
O deputado Junji Abe (SP) pediu união aos vários segmentos da cadeia produtiva do leite para melhorar o setor e superar a constante crise em que vivem os produtores rurais. A orientação foi feita durante a primeira reunião externa da Subcomissão Permanente do Leite da Câmara (Subleite), realizada na quinta-feira (27), em Taubaté, no Vale do Paraíba (SP). Presidente da Subleite, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) frisou que a construção da Política Nacional do Leite é gradual, mas as conquistas são reais. Ele observou que o grande desafio é a constituição do Conselho Nacional de Política Leiteira visando atuação conjugada dos atores da cadeia produtiva, parlamentares e governo. Segundo Junji,... Leia mais
02/07/2013 ÀS 12:33 | Nenhum comentário
Arolde é contra financiamento público de campanha
Em entrevista ao programa Palavra Aberta da TV Câmara, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirmou ser contra o financiamento público de campanha proposto por um projeto que tramita no Congresso Nacional. “Se nós estamos vivendo uma crise por falta de recursos e queremos combater a corrupção, não podemos criar mais uma fonte de corrupção e despesa. Ou seja, não concordo em criar um mecanismo para a eleição ser paga pelo contribuinte”, justificou. Para Arolde a reforma política não é assunto da Presidência da República, a não ser como sugestão de Projeto de Lei enviado ao Parlamento. Segundo ele, na reforma política não devem ser analisadas apenas mudanças partidárias e... Leia mais
01/07/2013 ÀS 18:22 | Nenhum comentário
Sciarra defende fim de foro privilegiado
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, neste final de semana, o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), defendeu o fim do foro privilegiado. Segundo Sciarra, o tema é uma das principais reinvindicações da reforma política cobrada pela sociedade e o partido encaminhará favoravelmente à alteração, caso ela seja colocada em pauta. O deputado explicou que autoridades políticas possuem prerrogativa de função, não podendo ser processadas ou julgadas criminalmente pela Justiça de primeira instância, na qual é julgada a maioria dos brasileiros que cometem crimes. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07, entre outras, cobram o fim desse benefício. Para Sciarra, o fim do foro trará maior responsabilidade... Leia mais
01/07/2013 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Arolde diz que importação de médicos é forma moderna de escravidão
Em discurso no plenário da Câmara, na última semana, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) disse que a presidente Dilma Rousseff foi insensível ao anunciar a importação de serviços médicos sem dar ouvidos aos profissionais da área e afins. Segundo ele, esses profissionais defendem e têm sugerido a instituição de carreira de Estado, “com a qual concordo plenamente, pois as condições do concurso público já fixariam previamente, por meio de rodízios, o atendimento às periferias sociais”. Arolde também deu ênfase ao pagamento desses profissionais estrangeiros. Ele explicou que os convênios bilaterais entre Cuba e países importadores prevê o pagamento de um valor em dólares, por médico, ao mês. Porém, ao... Leia mais
01/07/2013 ÀS 16:34 | Nenhum comentário
César Halum articula CPI da telefonia móvel na Câmara Legislativa
Em audiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal nessa quinta-feira (27), o deputado César Halum (TO) articulou com a deputada distrital Eliana Pedrosa (PSD-DF) a possível implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços de telefonia móvel como forma de pressionar o Congresso a também criar a sua. Halum acredita que a implantação em todas as assembleias pode forçar o Parlamento a tomar uma decisão. “Já tínhamos a comissão criada em 14 assembleias e agora com a deputada Eliana, aumentamos nosso poder dentro do Congresso e isso exemplifica para o restante do Brasil a dimensão do trabalho que teria essa CPI”, destacou. O parlamentar é autor do Projeto... Leia mais
27/06/2013 ÀS 17:56 | Nenhum comentário
Onofre defende sanção da MP que desonera a erva mate
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) defendeu em plenário, nessa quinta-feira (27), a sanção pela presidente Dilma Rousseff da desoneração da cadeia produtiva da erva mate, proposta por meio de emenda pelo líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), na MP 609/13. O parlamentar lembrou que a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, na sua gestão como presidente, aprovou Projeto de Lei incluindo a erva mate na cesta básica. “Por consequência, ela diminuiu o ICMS nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Mas o PIS/Pasep e o Cofins ainda dificultam a vida dos produtores de erva mate que empregam mais de 30 mil trabalhadores rurais”,... Leia mais
27/06/2013 ÀS 17:09 | Nenhum comentário