Cruvinel quer mais rigor na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida
Denúncias de irregularidades no programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida foram debatidas ontem (3) na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O pedido de audiência foi feito pelo deputado Heuler Cruvinel (GO), vice-líder do PSD. Segundo o parlamentar a maior preocupação é com a falta de infraestrutura e o desrespeito à legislação urbanística na escolha do loteamento para construção. “Verificamos que alguns condomínios estão em locais úmidos, sem asfalto, água, esgoto, iluminação, coleta de lixo e transporte público de qualidade”, disse. Ele lembrou ainda, que também foram verificadas irregularidades na escolha das famílias beneficiadas. Cruvinel defendeu um acompanhamento criterioso nas construções e garantia de qualidade nos serviços prestados. “Para... Leia mais
Em 03/07/2013 ÀS 22:05 | 1 COMENTÁRIO
Aprovada audiência pública para discutir entrada de médicos estrangeiros no país
O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, garantiu nessa quarta-feira (3), aprovação do Requerimento 393/13, de sua autoria, que solicita a realização de audiência pública para discutir a contratação de médicos cubanos e de outras nacionalidades sem a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). O debate será realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Causou perplexidade a todos nós, parlamentares, médicos e cidadãos, a atitude da presidente Dilma em relação à saúde brasileira. É extremamente simplista acreditar que todo caos do setor advém da falta de médicos. Nós temos médicos, porém mal distribuídos pelo país”, afirmou Eleuses. A intenção do deputado é avaliar as... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:50 | Nenhum comentário
Aprovada proposta que altera lei dos motoristas
A comissão especial destinada a analisar e modificar a Lei 12619/12, conhecida como Lei dos Motoristas, aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório final que determina pausa de 30 minutos a cada seis horas de direção. A decisão aumenta em duas horas o período trabalhado antes de cada pausa para descanso. O sub-relator da matéria, deputado Junji Abe (SP) considerou a alteração justa, uma vez que, segundo ele, os motoristas perdem muito tempo no trânsito das grandes cidades. “Atravessar as grandes metrópoles compromete as cargas vivas ou perecíveis. Estes trabalhadores precisam de rapidez para levar estes produtos aos consumidores”. Para o deputado, a medida beneficia motoristas, produtores rurais e consumidores. “Os... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:26 | Nenhum comentário
Comissão Especial discute aperfeiçoamento do Simples Nacional
A Comissão Especial que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLP 237/12) recebeu, nesta quarta-feira (3), o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. O deputado Armando Vergílio, presidente do colegiado, avaliou positivamente a audiência. “A vinda do ministro foi muito importante, pois é ele quem fará a interlocução entre o governo, o legislativo e os microempresários e as empresas de pequeno porte, objetos desta lei complementar”, afirmou. Afif Domingos também se mostrou satisfeito com a possibilidade de parceria para a atualização do Simples. “O Congresso é protagonista e não coadjuvante. Todas as conquistas que tivermos nasceram aqui. Não são iniciativas do... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:20 | Nenhum comentário
Subcomissão vai acompanhar sistemas de segurança para Copa e Olimpíadas
Nesta quarta-feira (3), o deputado Moreira Mendes (RO) demonstrou otimismo com a instalação da Subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas. Membro titular, Moreira destacou o papel dos parlamentares na fiscalização e contribuição para as melhorias deste serviço. “Vamos verificar exatamente como o governo (federal, estadual e municipal) e as entidades envolvidas estão tratando a questão da segurança pública durante esses dois grandes eventos que estão por vir. O nosso papel é legislar e fiscalizar”, destacou. O parlamentar considera que a subcomissão terá muito trabalho e espera atender os anseios da sociedade que fará desses eventos... Leia mais
03/07/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Bancada derruba adicional de 10% do FGTS
Impulsionado por uma importante participação da bancada do PSD, o plenário aprovou nessa quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/12, que extingue a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O projeto só foi colocado em pauta após acordo do partido, no mês de maio, com o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN). O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou a importância da aprovação da matéria. Ele lembrou que a tarifa de 10% sobre o FGTS foi criada em 2001 e servia para zerar o rombo decorrente de decisão judicial que obrigou o governo a compensar o fundo... Leia mais
03/07/2013 ÀS 20:33 | Nenhum comentário
Roberto Santiago leva ator Danny Glover ao TST
O ator norte-americano Danny Glover, produtor e astro de filmes de ação como a série Máquina Mortífera e Predador, reuniu-se nessa terça-feira (2) com o deputado Roberto Santiago (SP), em Brasília. Glover é ativista no mundo todo pelo trabalho digno – a mesma bandeira do deputado, presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). O ator visitou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Glover também recebeu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a medalha comemorativa dos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Fiquei muito feliz com as... Leia mais
03/07/2013 ÀS 20:17 | Nenhum comentário
Deputados questionam prazo de implantação do Cadastro Ambiental Rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) ouviu, nessa quarta-feira (3), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre pontos da Lei 12.651/12 (Código Florestal Brasileiro), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA). Os deputados questionaram, principalmente, sobre o prazo para o funcionamento efetivo do CAR. Os deputados Marcos Montes (MG) e Heuler Cruvinel (GO) enfatizaram a necessidade de mais clareza e transparência na divulgação das informações sobre os novos sistemas. “O produtor rural precisa dos caminhos corretos a serem seguidos. As ações anunciadas também devem ser compreendidas pelo Ministério Público para que o mesmo não seja penalizado enquanto está se adequando à... Leia mais
03/07/2013 ÀS 20:08 | 1 COMENTÁRIO
Conselho de Ética censura Devanir e sinaliza fim do relatório preliminar
Em decisão inédita, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sugeriu, nesta quarta-feira (3), envio de censura escrita ao deputado Devanir Filho (PT-SP) por ter se dirigido, em plenário, de maneira considerada imprópria e desrespeitosa ao deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante protesto contra o PT. O deputado Ricardo Izar (SP), presidente do colegiado, destacou a importância da punição ter sido definida ainda no relatório preliminar. Para ele, é um importante passo para a extinção deste procedimento. “Foi uma vitória incrível para o conselho. Acabamos com a questão do relatório preliminar, uma vez que conseguimos ao mesmo tempo definir a penalização e entrar no mérito da representação. É a primeira... Leia mais
03/07/2013 ÀS 19:23 | Nenhum comentário
Roberto Santiago lança Frente Parlamentar em Defesa das TVs Comunitárias
As TVs comunitárias do Brasil ganharam um aliado no Congresso Nacional. O deputado Roberto Santiago (SP) lançou, nesta quarta-feira (3), a Frente Parlamentar em Defesa das TVs Comunitárias que atuará em prol do desenvolvimento dessas emissoras, presentes em 110 municípios. O objetivo da frente, segundo Santiago, é municipalizar a comunicação brasileira e, principalmente, estabelecer recursos que possam garantir o funcionamento mínimo das tevês. “A TV Comunitária movimenta todo o pequeno e médio comércio, emprega pessoal e está totalmente em sintonia com os padrões da economia solidária. O governo, no entanto, não enxerga isso”, pontuou. Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), afirmou que, atualmente, existe apenas uma... Leia mais
03/07/2013 ÀS 18:47 | Nenhum comentário