Plenário aprova acordo entre Brasil e Arábia Saudita com aval de Diego Coronel
A Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Diego Coronel favorável ao acordo internacional entre o Brasil e a Arábia Saudita para facilitar vistos de turismo para cidadãos dos dois países (PDL 463/2022). A matéria foi enviada à Câmara pelo Ministério das Relações Exteriores e tem como objetivo o fortalecimento das relações entre Brasil e Arábia Saudita e o incentivo às viagens de turismo e negócios. De acordo com o texto, os vistos terão validade de até cinco anos, permitindo duas estadias de até 90 dias por visita e 180 dias por ano, desde que o solicitante do visto apresente passaporte válido. ”A concessão de vistos de visita é um... Leia mais
Em 28/05/2024 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Plenário aprova parecer de Delegada Katarina com plano estadual para reduzir violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) proposta que incentiva os estados a criar metas para reduzir a violência doméstica. É uma proposta da deputada licenciada Leandre com a relatoria da deputada Delegada Katarina, que agora vai à sanção presidencial (PL 501/19). A proposta aprovada determina que os estados precisam elaborar esses planos para ter acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Esse plano de metas será decenal e com atualização obrigatória a cada dois anos a fim de monitorar a execução e os resultados das ações. Para Delegada Katarina, enquanto alguns índices de criminalidade caem Brasil afora, os relacionados com a violência contra... Leia mais
27/05/2024 ÀS 18:33 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Laura para sala reservada para vítima de violência em juizados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que determina aos Juizados de Violência Doméstica a criação de sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial sem risco de coação (PL 5577/23). Pelo texto, essa sala, chamada de sala rosa, conterá com equipamento tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe os depoimentos e os demais atos processuais. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo,... Leia mais
27/05/2024 ÀS 08:52 | Nenhum comentário
Comissão aprova PL de Raimundo que cria programa de incentivo à produção do açaí
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou uma proposta do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí (PNICA). É o Projeto de Lei 3600/23, com o objetivo de desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do PNICA caberá ao Poder Executivo. Conforme o texto aprovado no colegiado, o programa terá como princípios e diretrizes: ampliar a produção e o processamento do açaí; criar programas de treinamento da mão de obra; difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos... Leia mais
22/05/2024 ÀS 18:28 | Nenhum comentário
Saulo Pedroso negocia retomada de obras da Rodovia Fernão Dias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública, na terça-feira (21), para discutir a retomada das obras de ampliação da Rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga os estados de São Paulo e Minas Gerais. O debate é uma iniciativa do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que a paralisação das obras tem ocasionado transtornos, como aumento do tempo de viagem; tráfego intenso, congestionamento e insegurança. “A cidade de Atibaia é uma das mais impactadas pela interrupção das obras da Fernão Dias”, disse. Economia Segundo o deputado, as obras paradas representam problemas econômicos, já que o escoamento de boa parte da produção do estado de São... Leia mais
22/05/2024 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
Sargento Fahur: advogados gratuitos para agentes de segurança aprovado em comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública em processos administrativos disciplinares e judiciais relacionados ao exercício do cargo (PL 574/24). Eles aprovaram o parecer do deputado Sargento Fahur (PR), que defendeu a medida. “Não é justo que esses servidores fiquem desamparados, obrigando-os a patrocinar sua defesa às próprias custas, sobretudo por estarem ali no exercício regular de atividades em nome do próprio Estado”, disse. Fahur garantiu a inclusão de várias categorias no benefício: policiais de forma geral, bombeiros militares, peritos criminais, guardas municipais, e agentes de segurança socioeducativos ou de trânsito. Critérios O texto prevê o seguinte: a prestação... Leia mais
21/05/2024 ÀS 22:16 | Nenhum comentário
Com Zé Haroldo relator, CPD aprova impressoras em braille nas escolas públicas
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que determina a oferta, pelo poder público, de impressoras em braille em escolas e bibliotecas públicas (PL 3690/23). Os funcionários desses locais deverão receber treinamento e capacitação para operar os equipamentos. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que incluiu a nova regra no Estatuto da Pessoa inclui a medida na Lei Brasileira de Inclusão. “O projeto é de extrema relevância, pois permitirá que as pessoas com deficiência visual tenham acesso a impressões no sistema Braille, sendo certo, ainda, que as instituições de ensino trarão acessibilidade e inclusão com tais maquinários”, avalia. Cathedral... Leia mais
21/05/2024 ÀS 21:33 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: aprovado parecer que concilia férias do servidor com familiares
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que garante ao servidor federal e ao estagiário o direito de coincidir suas férias com a dos cônjuges ou dependentes com deficiência (PL 5152/23). “Com esse projeto avançamos mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e de seus responsáveis”, disse Gastão. A proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que disciplina os direitos e deveres dos servidores federais, e a Lei do Estágio. Gastão destacou que o Brasil tem avançado na garantia de direitos às pessoas com deficiência, comprometendo-se, inclusive, com a Convenção Internacional sobre os... Leia mais
21/05/2024 ÀS 16:37 | Nenhum comentário
Projeto de Reinhold Stephanes faz homenagem a líder do escotismo
Projeto do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) dá o nome de Robert Baden-Powell à Floresta Nacional de Asssungui, no Paraná. É uma homenagem ao criador dos movimentos de escoteiros (PL 1515/24). Ao lado da Floresta de Assungui funciona o Campo Escola Escoteiro de Bateias – Luis Silva e Albuquerque. O deputado Reinhold defende que dar à floresta o nome deste ícone do escoteirismo é uma forma de celebrar os escoteiros e estimular a missão de zelar pela preservação e pelo bom uso daquela região. “O objetivo é promover maior participação social na conservação da biodiversidade através da atuação do escotismo, enaltecendo a importância da conservação do patrimônio natural, histórico e cultural... Leia mais
21/05/2024 ÀS 15:12 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Gabriel Nunes que torna crime impedir fiscalização de barragens
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Gabriel Nunes (BA) favorável ao Projeto de Lei 5502/23, que torna crime impedir ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena prevista é de detenção, de um a três anos, e multa. “A fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, defendeu Gabriel Nunes. O texto aprovado altera a Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre outros pontos, essa norma determina que os empreendedores responderão pela segurança e inspeção periódica. Pela justificativa do projeto, a mudança na... Leia mais
20/05/2024 ÀS 20:40 | Nenhum comentário