Comissão aprova “pacote antifeminicídio” relatado por Delegada Katarina
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas (PL 4266/23). A relatora é a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que apelidou o texto de “pacote antifeminicídio”. A proposta prevê ainda outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher: pena maior para outros crimes contra a mulher, tornozeleira obrigatória do condenado na saída da prisão, maior prazo para que o agressor possa conseguir progressão de regime, entre outros. Delegada Katarina argumenta que os... Leia mais
Em 25/06/2024 ÀS 20:05 | Nenhum comentário
Renan Ferreirinha defende urgência à proposta que limita celulares na sala de aula
O deputado Renan Ferreirinha apresentou à Câmara dos Deputados requerimento de urgência para votação do projeto que limita o uso de celulares nas escolas (PL 5996/23), um dos grandes desafios da educação na atualidade. A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O projeto autoriza o uso dos celulares apenas para uso pedagógico, ou seja, com aval dos professores, ou para os alunos com problema de saúde ou com deficiência. Qualquer outro uso será proibido. O requerimento precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, garante que a proposta seja discutida pelos deputados em um rito mais acelerados. O objetivo é ampliar para o Brasil uma experiência... Leia mais
25/06/2024 ÀS 16:04 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Zé Haroldo com incentivo à tecnologias assistivas
A Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados parecer do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) que dá incentivos ao desenvolvimento de tecnologias assistivas voltadas a pessoas com deficiência (PL 4378/23). As empresas que desenvolverem novas tecnologias de inclusão terão redução de impostos. Entre essas tecnologias estão aplicativos, jogos educativos para promover habilidades sociais e de comunicação, e outras ferramentas que favorecem a autonomia desses cidadãos. “Estamos propondo incentivos para o desenvolvimento de ferramentas que irão promover o exercício dos direitos, a melhoria da qualidade de vida, a autonomia e a equidade para as pessoas com deficiência”, defendeu o deputado. Os incentivos fiscais previstos no projeto incluem: Dedução dos... Leia mais
25/06/2024 ÀS 15:42 | Nenhum comentário
Cadastro de torcedores violentos é PL de Saulo Pedroso aprovado em comissão
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) que estabelece regras para redução da violência em arenas esportivas (PL 6090/23): lista unificada de torcedores violentos, veto à compra de ingressos por torcedores condenados e sistema de identificação biométrica para bloquear o acesso às arenas desses torcedores. O objetivo é garantir a segurança nas arenas. “A violência nos estádios compromete a ordem pública, causando tumultos e confrontos que extrapolam os limites do ambiente esportivo. Além disso, a violência nos estádios afasta famílias e crianças, criando um ambiente pouco propício para o convívio familiar”, explica Saulo Pedroso. A proposta altera a Lei Geral do... Leia mais
24/06/2024 ÀS 19:50 | Nenhum comentário
Aprovado em comissão PL de Raimundo Santos que cria Dia do Breaking
A Comissão de Cultura da Câmara dos deputados aprovou o Dia Nacional do Breaking, proposta do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A data será celebrada no dia 18 de novembro(PL 5991/23). Raimundo Santos também é autor de um programa de formação para a modalidade (PL 1990/23), incluída no rol de esportes olímpicos a partir das Olimpíadas de Paris, que será realizada neste ano. “O Brasil surge com grande potencial, dado o talento e a inventividade de nossos b-boys e b-girls”, celebra o deputado. Dança urbana O breakdance – também breaking ou b-boying – é um estilo de dança urbana com origem na cultura do hip-hop criada por afro-americanos na década de... Leia mais
24/06/2024 ÀS 19:29 | Nenhum comentário
PSD na Câmara marca presença em audiência com o ministro Alexandre Silveira na CME
O Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou aos deputados as prioridades da pasta em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME). O colegiado é comandado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Ele falou sobre transição energética, energia nuclear, compensações ambientais e negou aumento da conta de luz. Júnior Ferrari avaliou que o ministro respondeu aos questionamentos dos parlamentares e se comprometeu a retornar no início de julho. “Discutimos temas importantes de nossa competência institucional para estreitar laços. O propósito desta comissão é manter o bom diálogo e trabalhar em conjunto com o ministério de Minas e Energia para o desenvolvimento do nosso Brasil”, disse.... Leia mais
19/06/2024 ÀS 20:15 | Nenhum comentário
Fahur e Raimundo são coautores de medidas para proteger turismo e eventos do RS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira regras para adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos devido a desastres naturais no Rio Grande do Sul (PL 1564/24). A proposta tem coautoria dos deputados Sargento Fahur (PSD-PR) e Raimundo Santos (PSD-PA) e será enviada para a sanção presidencial. O objetivo é minimizar os impactos econômicos das enchentes no setor de serviços, eventos e turismo, e priorizar a remarcação dos serviços e geração de crédito antes do reembolso dos valores pagos – a exemplo do que foi feito durante a fase aguda da pandemia de Covid 19. Regras aprovadas Prazos de Reembolso e Solicitações: até seis meses após o fim... Leia mais
19/06/2024 ÀS 19:33 | Nenhum comentário
Aprovado na CCJ Dia Nacional da Música Gospel, proposta de Raimundo Santos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Dia Nacional da Música Gospel, comemorado em 9 de junho (PL 3090/23). A proposta é de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA) e teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta segue para o Senado Federal, a não ser que haja recurso para o Plenário da Câmara. Raimundo Santos afirma que a data valoriza a cultura e a religiosidade dos brasileiros. Segundo o deputado, o reconhecimento da data gera conforto mental e espiritual. Ele é músico e tem várias composições de música gospel. “A música gospel ganhou imensa relevância no Brasil... Leia mais
19/06/2024 ÀS 09:18 | Nenhum comentário
Beto Preto conversa com embaixador boliviano sobre conflitos que afetam brasileiros
O deputado Beto Preto (PSD-PR) reuniu-se nesta terça-feira (18) com o embaixador da Bolívia no Brasil, Horacio Villegas Pardo, para chamar a atenção das autoridades bolivianas sobre o impacto dos conflitos agrários na vida de brasileiros que vivem no país vizinho. Ele afirmou que um grupo denominado Movimento Intercultural de San Julian, que atua na província de Santa Cruz de La Sierra, vem invadindo terras de brasileiros e causando conflitos na região. “Estamos à beira de um banho de sangue. Estamos à beira de um grande desentendimento agrário com um movimento que nada se assemelha a outros movimentos do nosso País”, disse Beto Preto no Plenário da Câmara. Ele afirmou... Leia mais
18/06/2024 ÀS 20:22 | Nenhum comentário
Metas para redução de violência contra a mulher: Leandre é autora e Katarina relatora
Entrou em vigor nesta terça-feira (18) a Lei 14.899/24, que cria um plano de metas abrangente para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma proposta da deputada licenciada Leandre (PSD-PR) que teve a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e o ex-deputado Subtentente Gonzaga (PSD-MG) como relatores na Câmara. A legislação exige que a União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam e implementem ações coordenadas e integradas para enfrentar essa questão. Apenas aqueles que apresentarem regularmente seus planos de metas terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. Criação de Redes de Enfrentamento e Atendimento A lei também prevê a criação da Rede... Leia mais
18/06/2024 ÀS 13:43 | Nenhum comentário