Cruvinel defende a exclusão do ano e da marca do veículo no CRV e no licenciamento
O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) é autor de uma proposta, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que propõe eliminar a exigência de inclusão do ano e da marca dos automóveis no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no licenciamento anual. Cruvinel defende sua proposta justificando que essa informação perde o sentido diante da possibilidade do veículo ter, eventualmente, seu modelo alterado. O deputado ressalta que o principal objetivo é coibir uma prática “corriqueira no mercado de automóveis” e que gera grande especulação nos preços de veículos novos. “O consumidor nunca sabe ao certo quando o novo modelo será lançado e quando isso acontece no mesmo ano em que... Leia mais
Em 16/08/2012 ÀS 09:28 | Nenhum comentário
Programa de concessões é grande passo para crescimento do país, diz líder
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), afirmou que o programa de concessões do Governo Federal, anunciado nesta quarta-feira (15), é um passo importante para destravar a economia do país, gerando competitividade e empregos. Para o deputado, está claro que a saída para o crescimento não é o aumento do consumo, mas sim o investimento em obras de infraestrutura. “Além disso, estamos desmistificando a questão de que as concessões são coisas do demônio, ao contrário, elas são uma necessidade”, afirmou. Guilherme Campos ressalta ainda que o programa de concessões é o mais adequado para dar agilidade às obras de infraestrutura. Ele lembra que a Lei 8.666, das licitações,... Leia mais
15/08/2012 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Vergílio apresenta projeto para disciplinar a utilização e a guarda de dados biométricos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3558/12, de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que visa dar maior proteção aos dados pessoais do cidadão brasileiro. A proposta pretende aperfeiçoar a utilização de sistemas biométricos com o objetivo de reforçar a segurança dos meios tradicionais de identificação. Este sistema permite, por exemplo, identificar uma pessoa pelas características da palma da mão, ou pelas digitais do dedo. De acordo com o deputado, a preocupação central está em torno da facilidade de inserção de dados falsos obtidos com a utilização de biometria. A iniciativa de Vergílio propõe o disciplinamento da utilização e da guarda desses dados. “Temos que nos precaver da ação daquele indivíduo que tem o interesse de obter vantagem... Leia mais
15/08/2012 ÀS 10:27 | Nenhum comentário
Irajá apresenta PEC para destinar R$ 10 bilhões do PIB para crianças e adolescentes
O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 182/12, que propõe que seja destinado 0,20%, ou cerca de R$ 10 bilhões, anualmente, do Produto Interno Bruto (PIB) do país para ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O deputado disse que a sua iniciativa se justifica pela atual situação do Estatuto da Criança e do Adolescente que já existe há quase 22 anos – aprovado através da Lei 8.069 – e que, segundo ele, não vem sendo respeitado. “Como a gente não tem encontrado efeitos práticos, surgiu a ideia de apresentar essa PEC que tem como objetivo principal tornar obrigatória a execução... Leia mais
14/08/2012 ÀS 12:05 | Nenhum comentário
Júlio Cesar defende o regime do lucro presumido para empresas
O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) é um dos parlamentares do PSD que também defende o regime do lucro presumido para as empresas, assim como o líder do partido, Guilherme Campos (SP). Júlio Cesar é relator do Projeto de Lei 2.011/11 do Senado Federal que amplia o limite de receita bruta total para ingresso de empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda. O deputado explica que há oito anos o lucro presumido foi instituído através de uma lei que não previa atualização monetária. Segundo Júlio Cesar, na época, o valor era de R$ 48 milhões. “Eu apenas atualizei monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o valor... Leia mais
10/08/2012 ÀS 09:14 | 1 COMENTÁRIO
Relatório de Francisco Araújo sobre porte de armas é aprovado na Comissão de Segurança
Por oito votos a favor e sete contra, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou nesta quarta-feira (08) o parecer do relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) ao Projeto de Lei 3624/08, que concede porte de arma aos fiscais de trânsito. Polêmica, a proposta é de autoria do então deputado Tadeu Filippelli (PMDB), atual vice-governador do Distrito Federal. O projeto analisado pelo parlamentar de Roraima altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). As modificações que foram propostas objetivam disciplinar a concessão de porte de arma para os fiscais de trânsito em todo o País. “Entendemos que os chamados agentes de trânsito lidam diariamente com todo... Leia mais
08/08/2012 ÀS 18:14 | Nenhum comentário
Deputado apresenta propostas para alterações no Simples
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), informou, nesta quarta-feira (08), que apresentará diversas propostas para aperfeiçoar o Simples Nacional. A principal delas é para que todas as categorias sejam incluídas no regime, independente do ramo profissional de atuação, com base apenas no seu faturamento. Além disso, o deputado quer mudar o limite de enquadramento no sistema. Pela sua proposta, todas as empresas com faturamento menor do que R$ 4 milhões ao ano poderiam se enquadrar. Hoje a faixa é de R$ 3,6 milhões/ano, valor, segundo o líder, defasado com a realidade do país. “O faturamento é a forma mais justa para dar oportunidade a todos os... Leia mais
08/08/2012 ÀS 16:40 | Nenhum comentário
Deputados do PSD participam de audiência sobre a bovinocultura
Durante toda a tarde de hoje (7), muitos deputados do PSD estiveram presentes na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que realizou uma audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte. Um dos pontos centrais da reunião foi o questionamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a dificuldade ao acesso de frigoríficos de médio porte às linhas de financiamento do banco o que, segundo o deputado Homero Pereira (PSD-MT), que solicitou a audiência, ocasiona uma concentração de indústrias frigoríficas nas mãos de poucos grupos empresariais. O deputado ressaltou que o propósito do encontro é cumprir uma agenda positiva e com transparência para... Leia mais
07/08/2012 ÀS 21:06 | Nenhum comentário
Congresso Nacional promulga projeto que garante PSD nas Comissões Mistas
Moreira Mendes e Reinhold Stephanes serão os membros titulares da comissão que analisa o novo Código Florestal O Congresso Nacional reconheceu, oficialmente, por meio do Projeto de Resolução (PRN) 1 de 2012, o direito do PSD de participar, de acordo com sua proporcionalidade, das Comissões Mistas do Congresso Nacional. A resolução foi promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para isso, todas as comissões mistas terão seu número de vagas acrescidas em um décimo para cada Casa, até janeiro de 2015. O partido já começa a exercer seu direito na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que discute as modificações do novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Os deputados Moreira Mendes (PSD-RO) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) foram indicados... Leia mais
03/08/2012 ÀS 13:03 | Nenhum comentário
Armando Vergílio é designado relator do projeto que estabelece normas em contratos de seguro privado
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 3555/04 que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e altera dispositivos do Código Civil e Comercial Brasileiro. O nome do deputado foi confirmado na reunião da reinstalação da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realizada na tarde desta quarta-feira (1), na Câmara. Segundo Vergílio, o objetivo é atualizar as normas sobre seguros para reuni-las em uma lei específica, como ocorre em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Portugal, Suíça e Venezuela. “O setor de seguros no Brasil é um dos setores que mais cresce no mundo e para isso é necessário uma... Leia mais
01/08/2012 ÀS 19:54 | Nenhum comentário