Júlio Cesar defende o regime do lucro presumido para empresas

Deputado Júlio Cesar - PSD/PI (Foto: Heleno Rezende)

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) é um dos parlamentares do PSD que também defende o regime do lucro presumido para as empresas, assim como o líder do partido, Guilherme Campos (SP). Júlio Cesar é relator do Projeto de Lei 2.011/11 do Senado Federal que amplia o limite de receita bruta total para ingresso de empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.

O deputado explica que há oito anos o lucro presumido foi instituído através de uma lei que não previa atualização monetária. Segundo Júlio Cesar, na época, o valor era de R$ 48 milhões. “Eu apenas atualizei monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o valor de oito anos pra cá e o resultado foi: de R$ 48 milhões atingiu R$ 79.200 milhões. Eu não aumentei, apenas corrigi pelos indicadores oficiais do governo”.

Júlio Cesar destaca que as empresas pagam um percentual fixo sobre o faturamento e o lucro real tem uma contabilidade complicada. Segundo ele, o regime facilita a vida das empresas desburocratizando e diminuindo os custos da contabilidade e ainda contribui para aumentar a transparência e evitar a sonegação fiscal. “A vantagem da lei do lucro presumido é a diminuição dos custos. O lucro real tem a estrutura muito cara, complexa e de muito questionamento e sonegação fiscal. A do lucro presumido é mais simples. Não há sonegação fiscal, aplica-se um percentual sobre o faturamento e aquele percentual paga todos os tributos federais, inclusive as contribuições”, detalhou.

O projeto está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Redação

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[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_julio_cesar_lucro_presumido_10_08_2012.mp3]

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