Irajá apresenta PEC para destinar R$ 10 bilhões do PIB para crianças e adolescentes

O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 182/12, que propõe que seja destinado 0,20%, ou cerca de R$ 10 bilhões, anualmente, do Produto Interno Bruto (PIB) do país para ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente.

O deputado disse que a sua iniciativa se justifica pela atual situação do Estatuto da Criança e do Adolescente que já existe há quase 22 anos – aprovado através da Lei 8.069 – e que, segundo ele, não vem sendo respeitado. “Como a gente não tem encontrado efeitos práticos, surgiu a ideia de apresentar essa PEC que tem como objetivo principal tornar obrigatória a execução orçamentária dos recursos que são destinados às ações e serviços para crianças e adolescentes”, ressaltou.

Irajá Abreu destacou que o estatuto tem como principal objetivo tentar corrigir distorções entre crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, mas o deputado comprovou uma realidade diferente da proposta. Ele citou dados do Movimento Todos pela Educação que aponta que 3.800 milhões crianças e adolescentes nessa faixa etária ainda não estão matriculados em escolas. Além disso, conforme a Organização Internacional do Trabalho, 4.200 milhões são exploradas no trabalho no Brasil.

Outro dado negativo citado pelo parlamentar tocantinense aponta que a cada mil crianças nascidas no país, nove morrem antes de um ano de vida. “O percentual que achamos que fosse factível foi de 0,20%, o que significa esse valor de R$ 10 bilhões do PIB brasileiro que está em torno de R$ 5 trilhões. A proposta faria apenas tornar obrigatória a execução desse percentual que já tem alguma previsão para serem destinados a ações de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas na verdade, isso não é aplicado. Então, bastava cumprir aquilo que se pretendia”, enfatizou.

A PEC do deputado Irajá Abreu tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Redação

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