Aprovado relatório de projeto que equipara valores de planos pré e pós-pagos
Foi aprovado, nessa quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pelo deputado Eliene Lima (MT) ao projeto de lei 3906/12 de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) que visa coibir diferenças abusivas entre os valores cobrados em planos de telefonia pós-pagos e pré-pagos. “Constatamos que os preços cobrados pelos minutos de ligações em terminais pré-pagos chegam a ser 300% mais caros que os observados nos serviços pós-pagos”, disse o parlamentar, exemplificando que um minuto de ligação em linha pós-paga para outro celular custa R$ 0,40, enquanto em linhas pré-pagas o preço sobe para R$ 1,35. Para Eliene, essa situação evidencia uma conjuntura do mercado brasileiro de telecomunicações na qual quanto menor a... Leia mais
Em 22/05/2013 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo defende redução de impostos para cidadãos de baixa renda
Por iniciativa do deputado José Carlos Araújo (BA), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), foi realizada nessa quarta-feira (22), audiência pública para discutir o impacto dos impostos nos preços finais dos produtos para os consumidores. A tributação proporcional à capacidade econômica do cidadão, a chamada tributação progressiva, foi defendida pelo deputado. Araújo ressaltou a preocupação com o consumidor de baixa renda que sofre com a alta carga tributária no país. O parlamentar destacou a necessidade da redução de tributos incidentes nos medicamentos. “A responsabilidade de modificar a situação atual é do Congresso. Precisamos tomar consciência e partir para a votação de uma ampla reforma tributária. Temos que dar... Leia mais
22/05/2013 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
CPI investiga envolvimento de políticos na exploração de menores
A relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (RJ) afirmou nessa quarta-feira (22) que a comissão constatou, em suas investigações, o envolvimento de autoridades políticas na exploração de menores. Ainda segundo ela, o número de denúncias aumentou após a implantação do colegiado. “Temos algumas denúncias de políticos envolvidos, e isso é sério. Já acionamos a Polícia Federal e vamos dar continuidade aos nossos trabalhos. Se há esse mercado bilionário é porque há clientes e temos que penalizar essas pessoas”, pontuou. A afirmação foi feita durante ato público realizado para lembrar o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado no... Leia mais
22/05/2013 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Moreira Mendes que preserva animais migratórios
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (22) o parecer do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Decreto Legislativo 808/12. A proposta garante o Brasil como signatário da Convenção de Bonn, na Alemanha, que incentiva a conservação das espécies migratórias de animais silvestres. Moreira explicou que o acordo foi assinado em 1979, mas que somente no ano passado foi enviado pelo Executivo ao Congresso. O parlamentar destacou a importância de o Brasil aderir ao acordo, uma vez que possui a maior biodiversidade ecológica do mundo, com aproximadamente 13% das espécies conhecidas no planeta. “Precisamos ajudar a preservar essas... Leia mais
22/05/2013 ÀS 13:53 | Nenhum comentário
Marcos Montes apoia medidas para crescimento de indústrias químicas
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, o deputado Marcos Montes (MG), participou de seminário realizado na Câmara nessa terça-feira (21), para apresentar um roteiro de medidas de apoio ao crescimento da indústria química brasileira. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), em 2012 o faturamento líquido do setor chegou a 153 bilhões de dólares, mas o consumo tem sido abastecido por importações, o que preocupa as indústrias. Dados da Abiquim demonstram que em 1990 o Brasil importava 7% de sua demanda doméstica. No último ano, esse índice fechou próximo a 30%. Para Montes, o debate incentiva a criação de metas que visem aumentar a competitividade... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:17 | Nenhum comentário
Bancada vota a favor de isenção do Imposto de Renda sobre participação nos lucros
O Plenário da Câmara aprovou nessa terça-feira (21) a Medida Provisória 597/12 que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que receberem participação nos lucros de até R$ 6 mil. Os deputados Heuler Cruvinel (GO) e Roberto Santiago (SP) elogiaram a aprovação da matéria e destacaram os benefícios financeiros que a redução da alíquota trará para os trabalhadores e para a economia do país. Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Santiago destacou que a MP nasceu de uma marcha sindical ocorrida em Brasília no ano passado. O parlamentar afirmou ainda que a proposta colocará R$ 1,6 bilhão na economia nacional. “Tudo aquilo que significa recursos dentro do bolso... Leia mais
21/05/2013 ÀS 21:11 | 1 COMENTÁRIO
Liliam Sá quer ouvir crianças envolvidas em adoção irregular
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Tráfico de Pessoas aprovou, nessa terça-feira (21), o requerimento da deputada Liliam Sá (RJ) pedindo maior profundidade nas investigações de adoções irregulares no país. A parlamentar quer ouvir as crianças que, segundo denúncias do programa Fantástico, foram retiradas irregularmente da guarda dos pais biológicos no interior da Bahia. Liliam explicou que em junho de 2011, na cidade baiana de Monte Santo, cinco filhos foram retirados, por decisão judicial, dos pais e entregues a famílias em São Paulo. Segundo a denúncia do programa global, o então juiz do município, Vitor Manoel Xavier Bizerra, encerrou o processo de destituição dos menores em menos de 24... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:36 | 5 COMENTÁRIOS
Onofre garante aprovação de projeto que mantém exclusividade da Caixa em contratos com lotéricas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nessa terça-feira (21) o Projeto de Lei 4280/08 que mantém o direito de exclusividade da Caixa Econômica Federal nos contratos firmados com casas lotéricas para serem correspondentes bancários. A aprovação só ocorreu pela atuação deputado Onofre Santo Agostini (SC) que, ciente da importância da matéria, pediu a inversão de pauta do PL e garantiu a votação. Onofre afirmou que era a hora adequada para a aprovação, pois o tema foi debatido amplamente pelo Congresso Nacional nos últimos anos. Ele lembrou que quase cem trabalhadores lotéricos estavam presentes na CCJC, o que demonstra a grande relevância do tema. “É um... Leia mais
21/05/2013 ÀS 19:01 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP dos Portos e PSD tem participação destacada
O líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), destacou a aprovação do Plenário da Câmara, hoje (16), à Medida Provisória dos Portos (595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Sciarra afirmou que o partido teve participação destacada na discussão, garantindo maior investimento e segurança jurídica para o setor. “É uma matéria que interessa de sobremaneira ao Brasil. É, sem dúvida nenhuma, a proposta mais importante, deste ano no Legislativo, e trará a modernização e o aumento da competitividade da nossa economia”, enfatizou o líder. Sciarra agradeceu o empenho da bancada e lembrou que o partido garantiu pontos importantes no novo marco... Leia mais
16/05/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Bancada do PSD permanece na votação da MP dos Portos até o final
Deputados da legenda enfrentaram 23 horas de votação no plenário da Câmara dos Deputados para aprovar uma das medidas provisórias mais polêmicas do ano. O deputado Marcos Montes (MG), membro da Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 595/12, chegou a pedir para que os demais parlamentares adotassem uma postura mais pragmática em relação à votação da medida. “Estamos dando um passo importante em relação ao processo de logística, aliás, criticada por todos nós. O Brasil não tem a logística de que precisamos e a aprovação desta medida provisória nada mais é do que um impulso nesse processo. Estamos tratando de instrumentos necessários para melhorar a vida do produtor, principalmente... Leia mais
16/05/2013 ÀS 12:47 | Nenhum comentário