Arquivo do Autor: Renata Torres
Zé Haroldo: aprovado prazo de 60 dias para início do tratamento de pessoa com autismo
Com parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1589/24, que define prazo de até 60 dias para o início do tratamento da pessoa com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS) ou por planos privados. O prazo deverá ser contado a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
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Sidney Leite: nova lei dispensa reavaliação de benefícios para incapacidades permanentes
Entrou em vigor a Lei 15.157/25, que muda legislação previdenciária e assistencial para dispensar a reavaliação periódica de pessoas com incapacidade permanente e irreversível. A norma beneficia diretamente segurados aposentados por invalidez e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), reduzindo a burocracia e o desgaste enfrentados por pessoas com quadros clínicos consolidados e sem perspectiva de recuperação. A nova lei teve origem no Projeto de Lei 8949/2017, relatado na Câmara pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). O parlamentar destacou que a nova legislação representa um avanço na garantia de direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade e reforça a necessidade de humanizar os procedimentos previdenciários no País. Proibição expressa A principal…
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Laura Carneiro: aprovados projetos em defesa da mulher vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 1608/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que facilita o acesso de mulheres em situação de violência doméstica a ambientes seguros.
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Célio Studart propõe isenção de pagamento de contas de luz para abrigos de animais
O deputado Célio Studart (PSD-CE) apresentou, na última terça-feira (27), emenda para isenção de cobrança de energia elétrica para abrigos de animais ao texto da Medida Provisória 1300/25. A MP, publicada pelo governo federal, isenta a parcela mais vulnerável da população do pagamento das contas de luz.
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Josivado JP propõe correção monetária do teto de faturamento de MEI
O deputado Josivaldo JP (PSD-MA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/25, que atualiza e corrige o valor limite de faturamento para que pequenos empreendedores sejam enquadrados como microempreendedores individuais (MEI).
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Comissão aprova parecer de Zé Haroldo Cathedral que oficializa símbolo do autismo no País
Com parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 8483/17, que reconhece a fita quebra-cabeça como símbolo oficial de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).
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Presidida por Luísa Canziani, Comissão Especial da Inteligência Artificial é instalada
Foi instalada, nesta terça-feira (20), a comissão especial que vai analisar a proposta de regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) no Brasil. O foco do colegiado, presidido pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), é o Projeto de Lei 2338/23, do Senado, que normatiza o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA.
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Ribamar Silva propõe penas mais duras por maus-tratos contra pessoa com deficiência
O deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1978/25, que endurece as penas para quem maltratar pessoas com deficiência. O texto altera o Código Penal aumentando a pena em um terço quando o crime de maus-tratos for cometido contra essa parcela da população.
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Átila Lins pede combate global à desigualdade social e ações pelo meio ambiente
O deputado Átila Lins (PSD-AM) representou o Brasil na 150ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP) em Tashkent, capital do Uzbequistão. Realizado em abril, o evento reuniu cerca de dois mil parlamentares de 140 países para discutir ações para o desenvolvimento social. Como membro da Mesa Diretora do grupo brasileiro na UIP, o deputado cobrou medidas para reduzir as desigualdades sociais.
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