Arquivo do Autor: Renata Torres
Aprovada urgência para projeto de Luisa Canziani que autoriza Finep a assumir contratos de banco em falência
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), requerimento que determina urgência na análise do Projeto de Lei 2996/24, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que permite à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assumir automaticamente os contratos de agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção. Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos.
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Ismael Alexandrino: aprovada criação de programa que incentiva doação de sangue
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional Integrado de Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea. O objetivo é aumentar a rede de coleta desses componentes em municípios brasileiros conforme o número de habitantes.
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Célio Studart: abandonar animais em estradas ou ruas pode se tornar infração de trânsito
Impedir o abandono de cães e gatos nas ruas das cidades ou nas rodovias. É esse o objetivo do Projeto de Lei 257/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), incluindo artigo que passa a considerar como infração de trânsito gravíssima o ato de abandonar nas vias ou atirar do veículo animais domésticos.
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Pedro Paulo propõe a criação de Frente Parlamentar da Influência Digital
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sugeriu a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital (Frenid) na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir temas relevantes das novas tecnologias e da influência digital. O requerimento tem apoio de 197 deputados, dentre eles 38 integrantes da bancada do PSD na Câmara.
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Otto Filho propõe apreensão de bem e bloqueio de conta de acusado de tráfico e de milícia
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 889/24, que estabelece medidas para apreender bens e bloquear contas bancárias dos acusados em inquéritos e processos judiciais por tráfico de drogas, milícia privada e organização criminosa.
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Proposta de Júnior Ferrari aumenta pena para registro não autorizado da intimidade sexual
Aumentar a punição para quem colocar câmeras escondidas em imóveis alugados por meio de plataformas digitais, como Airbnb ou Booking. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 211/24, apresentado à Câmara pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). A proposta altera o Código Penal.
CCJ aprova projeto de Laura Carneiro que torna crime facilitar migração internacional ilegal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou projeto de lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que torna crime facilitar a migração internacional ilegal mesmo sem vantagem econômica em troca. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão e multa. A proposta segue para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
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Zé Haroldo sugere criação de programa de amparo social para crianças e adolescentes órfãos
Uma criança órfã proveniente de família carente tem mais risco de sofrer violação de direitos fundamentais, como educação e saúde. A afirmação é do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que apresentou à Câmara o Projeto de Lei 519/24, criando o Programa de Proteção e Amparo Social às Crianças e aos Adolescentes Órfãos (Proorf), para proteger meninos e meninas nessa situação.
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Domingos Neto propõe uso de saldo do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza a utilização do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para aumentar os recursos disponíveis para o programa que subsidia o seguro rural para os produtores.
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Projeto de Laura Carneiro sobre atendimento psicossocial a crianças vulneráveis agora é lei
Foi sancionada, na quarta-feira (26), a Lei 14.987/24, originada do projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que amplia o atendimento psicossocial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham sido vítimas de violência grave ou estejam presos em regime fechado.
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