Arquivo do Autor: Emmanuelle Nunes

Projeto de Luísa Canziani prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais

O Projeto de Lei 6185/23, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações a fundos patrimoniais, que são criados para sustentar causas ou organizações específicas. O objetivo do texto é garantir financiamento para projetos e instituições financiadas pelos fundos patrimoniais. “Esses fundos podem auxiliar as entidades que desenvolvem projetos de interesse público a alcançar maior estabilidade financeira e garantir sua viabilidade operacional”, disse a deputada. Segundo ela, os fundos patrimoniais permitem que entidades do terceiro setor estabeleçam uma base financeira sólida a partir da garantia de recursos em longo prazo. A proposta de isenção de imposto sobre doações, segundo ela, não…

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Gilberto Nascimento quer tornar incluir flúor na política de saúde bucal dos idosos

O deputado Gilberto Nascimento (SP) é autor do Projeto de Lei 5763/23, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação de flúor concentrado, a cada seis meses, em pacientes com mais de 60 anos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, também será diretriz da política promover campanhas de conscientização, para toda a população, sobre a importância da aplicação do flúor pelo dentista na prevenção ao desenvolvimento de infecções, cáries e desgaste dos dentes. O texto prevê que serão utilizados recursos do Programa Brasil Sorridente e do Fundo Nacional do Idoso para financiar as medidas, que serão incluídas…

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Luisa Canziani: PLs de GT sobre segurança nas escolas em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), regime de urgência regimental para três projetos do Grupo de Trabalho sobre o combate à violência nas escolas, que tem a deputada Luisa Canziani como relatora. Isso significa que as propostas são consideradas prioritárias e deverão ser votadas pelo Plenário da Câmara em breve. A criação de uma política nacional de combate à violência escolar, a ampliação do atendimento psicossocial a estudantes e professores, e a adoção de botão de emergência em colégios são os temas que serão discutidos pelos deputados. Política Nacional A criação da Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar é o objetivo do Projeto…

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Saulo Pedroso propõe lista unificada de torcedores banidos por violência

Com o objetivo de reduzir a violência nos estádios, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) propõe a criação de uma lista unificada de torcedores banidos por atos de violência. O Projeto de Lei 6090/23 já está na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Pelo texto, o banco de dados dos torcedores violentos deve ter todos os dados que facilite a identificação, inclusive biometria. A intenção é que essas pessoas sejam impedidas de comprar ingressos e de entrar nas arenas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) e também determina a proibição da venda de ingressos para aqueles que foram impedidos de comparecer às proximidades de…

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Plenário dá urgência à criação de Medalha de Mérito Evangélico proposta por Raimundo Santos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), regime de urgência para votação de proposta do deputado Raimundo Santos (PA) que cria a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingrendo (Projeto de Resolução 92/23). O objetivo é homenagear personalidades e instituições que tenham se destacado na promoção e defesa dos valores cristãos, com reflexos importantes em favor da sociedade. A Medalha será entregue em sessão solene, preferencialmente no mês de junho, e será acompanhada de um diploma assinado pelo Presidente da Câmara e pelo Segundo-Secretário. Os homenageados serão indicados pelos integrantes do Colégio de Líderes. A honraria leva os nomes dos missionários suecos Gustaf Daniel Hösberg…

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Luiz Nishimori assina plano federal para estimular exportação do pescado brasileiro

Na última terça-feira (20), o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) participou da assinatura do projeto Brazilian Seafood, um plano para alavancar o mercado de pesca. Nishimori é presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura. O deputado informou que há expectativa de investimentos R$ 8 milhões na a exportação do setor pesqueiro brasileiro. ”Tenho certeza de que será o início do avanço de grande sucesso do setor da pesca e aquicultura”, disse. Brazilian Seafood é um convênio entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), com apoio do Ministério da pesca de Aquicultura. Trata-se de um plano para o desenvolvimento…

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Câmara aprova regras para custas judiciais relatadas por Luiz Fernando Faria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) novas regras para o pagamento de custas processuais e a criação de um fundo para investir em modernização da Justiça Federal (PL 5827/13). A proposta teve o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) como relator e será enviada ao Senado. O relator destacou a criação do Fundo de Custas da Justiça, que vai investir na construção, ampliação e reforma de prédios próprios da Justiça Federal; compra de veículos e equipamentos; capacitação de magistrados e servidores da Justiça Federal. Segundo ele, foram décadas de negociações. “Como relator deste importante projeto, estou extremamente orgulhoso do resultado alcançado. Essa vitória é fruto de um trabalho incansável…

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Caio Viana sugere medidas para reduzir impacto de inteligência artificial no mercado de trabalho

O deputado Caio Vianna (PSD-RJ) apresentou projeto para evitar desequilíbrios no mercado de trabalho com o avanço da inteligência artificial (PL 3423/23). Vianna quer criar uma contribuição voluntária ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) paga por empresas que usam inteligência artificial. Os recursos serão destinados a programas de qualificação profissional dos empregados substituídos pela nova tecnologia. A empresa que contribuir receberá o selo “Empresa Amiga do Emprego”. O deputado afirma que é preciso investir na manutenção dos empregos perdidos com a inteligência artificial. “O Poder Legislativo não pode ficar indiferente ao destino de milhares de trabalhadores que correm o risco de serem excluídos do mercado de trabalho”, disse. O…

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Stefano Aguiar comemora aprovação de projeto que proíbe cerol em pipas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que proíbe o uso de linhas cortantes (cerol ou linha chilena) em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado. O deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) é autor de uma proposta que foi analisada junto com o texto final aprovado. Ele destacou que, todos os anos, milhares de motociclistas são atingidos pelo cerol, com diversos casos de morte. Ele lamentou que o texto final não proíbe totalmente a fabricação do cerol ou linha chinesa, mas comemorou a aprovação do texto. “Aprovamos a proposta que proíbe o uso do cerol e assemelhados nas…

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Projeto autoriza oficiais de justiça em serviço a estacionar veículo em qualquer local

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3554/23, de autoria dos deputados Ricardo Silva (PSD-SP) e Coronel Meira (PL-PE), que assegura aos oficiais de justiça em serviço prioridade no trânsito, circulação livre, e o direito de estacionar em qualquer local. Esse direito já é garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro para carros de polícia e de bombeiros, ambulâncias, e viaturas de fiscalização e operação de trânsito. A inclusão do oficial de justiça na regra, segundo os deputados, garante agilidade na prestação do serviço. Eles destaquem que, na maioria dos casos, os oficiais trabalham com veículo próprio e ficam sujeitos a multas indevidas no exercício da atividade. “Muitas diligências são de…

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