Arquivo do Autor: Emmanuelle Nunes
Pedro Paulo analisa desafios do ajuste fiscal
Em discurso na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) fez uma análise sobre o cenário fiscal brasileiro. Ele destacou que, apesar dos esforços realizados pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, a proposta de ajuste fiscal aprovada pela Câmara (PEC 31/07), com impacto estimado em R$ 72 bilhões, é insuficiente para enfrentar o desafio atual, que ultrapassa esse montante. “Votei a favor da matéria, mas precisaremos fazer mais.” Segundo o parlamentar, o problema remonta ao final de 2022, quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para corrigir o volume de despesas primárias no Orçamento da União. Essa medida ampliou os gastos de 17%…
Redução de jornada tem apoio de deputados do PSD
Parte da bancada do PSD na Câmara apoiou a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1: seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira (13) e determina que o trabalhador brasileiro terá jornada de 36 horas semanais em quatro dias por semana. O deputado Sidney Leite, um dos apoiadores, disse que o Parlamento não pode evitar a discussão de um tema que teve amplo apoio popular, mas deve se atentar a todos os impactos da medida proposta. “Eu assino essa PEC e entendo que nós precisamos avançar esse debate. Mas é um ledo engano achar que isso se…
Comissão aprova projeto que garante seguro para jornalistas em área de risco
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que obriga empresas de comunicação a contratar seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para jornalistas profissionais que atuam em áreas de risco, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (PL 332/2011). A proposta, apensada ao Projeto de Lei 239/2011, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) e sugere a inclusão do artigo 9º-A ao Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista. A nova redação determina…
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Zé Haroldo Cathedral sugere a criação de política nacional para pessoas com Down
O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) quer criar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (PL 910/24), com o objetivo de articular as ações governamentais e garantir mais direitos para as pessoas com essa síndrome. Ele avalia que a inclusão social e o amparo das políticas públicas é fundamental para garantir qualidade de vida e autonomia para essas pessoas. “A intervenção precoce e de longo prazo é essencial para melhora da qualidade de vida dos indivíduos com a Síndrome de Down. Assim, indivíduos com a Síndrome de Down, ou trissomia do 21, podem ter uma vida longeva e plena em todos os sentidos”, afirma…
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Grupo de trabalho da reforma tributária mantém cesta básica sugerida pelo governo
O grupo de trabalho que estuda a proposta do governo para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) apresentou o relatório final , nesta quinta-feira (4). “Foram muitas audiências públicas, horas de debate com especialistas e diferentes setores da economia brasileira. Avalio que conseguimos aperfeiçoar o texto proposto pelo governo”, disse Luiz Gastão (CE), representante do PSD no grupo. Os 7 parlamentares envolvidos resolveram manter a cesta básica de alimentos com os 15 produtos sugeridos no projeto enviado pelo Executivo. Esta cesta, composta por itens como feijão e arroz, terá isenção dos novos tributos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios; e a…
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Luiz Gastão integra subcomissão para regulamentação da reforma tributária
A reforma tributária será a temática exclusiva do mais novo colegiado integrado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Vinculada à Comissão de Finanças e Tributação, a Subcomissão para Regulamentação da Reforma Tributária foi instalada em 20 de março. ”Esse tema é central para os brasileiros e, por isso, decidi fazer parte da subcomissão e contribuir para os debates sobre o assunto”, declarou o parlamentar. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito presidente do grupo e nomeou o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) como relator. Os dois afirmaram que vão buscar colaborar com os trabalhos da comissão especial que será criada para analisar os projetos de lei complementar que devem regulamentar a…
Projeto de Luísa Canziani prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais
O Projeto de Lei 6185/23, de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), permite a dedução no Imposto de Renda (IR) de doações a fundos patrimoniais, que são criados para sustentar causas ou organizações específicas. O objetivo do texto é garantir financiamento para projetos e instituições financiadas pelos fundos patrimoniais. “Esses fundos podem auxiliar as entidades que desenvolvem projetos de interesse público a alcançar maior estabilidade financeira e garantir sua viabilidade operacional”, disse a deputada. Segundo ela, os fundos patrimoniais permitem que entidades do terceiro setor estabeleçam uma base financeira sólida a partir da garantia de recursos em longo prazo. A proposta de isenção de imposto sobre doações, segundo ela, não…
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Gilberto Nascimento quer tornar incluir flúor na política de saúde bucal dos idosos
O deputado Gilberto Nascimento (SP) é autor do Projeto de Lei 5763/23, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal do Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicação de flúor concentrado, a cada seis meses, em pacientes com mais de 60 anos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, também será diretriz da política promover campanhas de conscientização, para toda a população, sobre a importância da aplicação do flúor pelo dentista na prevenção ao desenvolvimento de infecções, cáries e desgaste dos dentes. O texto prevê que serão utilizados recursos do Programa Brasil Sorridente e do Fundo Nacional do Idoso para financiar as medidas, que serão incluídas…
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Luisa Canziani: PLs de GT sobre segurança nas escolas em regime de urgência
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), regime de urgência regimental para três projetos do Grupo de Trabalho sobre o combate à violência nas escolas, que tem a deputada Luisa Canziani como relatora. Isso significa que as propostas são consideradas prioritárias e deverão ser votadas pelo Plenário da Câmara em breve. A criação de uma política nacional de combate à violência escolar, a ampliação do atendimento psicossocial a estudantes e professores, e a adoção de botão de emergência em colégios são os temas que serão discutidos pelos deputados. Política Nacional A criação da Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar é o objetivo do Projeto…
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Saulo Pedroso propõe lista unificada de torcedores banidos por violência
Com o objetivo de reduzir a violência nos estádios, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) propõe a criação de uma lista unificada de torcedores banidos por atos de violência. O Projeto de Lei 6090/23 já está na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Pelo texto, o banco de dados dos torcedores violentos deve ter todos os dados que facilite a identificação, inclusive biometria. A intenção é que essas pessoas sejam impedidas de comprar ingressos e de entrar nas arenas. A proposta altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) e também determina a proibição da venda de ingressos para aqueles que foram impedidos de comparecer às proximidades de…