Deputada Luisa Canziani (PR). Foto: Cláudio Araújo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), regime de urgência regimental para três projetos do Grupo de Trabalho sobre o combate à violência nas escolas, que tem a deputada Luisa Canziani como relatora.
Isso significa que as propostas são consideradas prioritárias e deverão ser votadas pelo Plenário da Câmara em breve. A criação de uma política nacional de combate à violência escolar, a ampliação do atendimento psicossocial a estudantes e professores, e a adoção de botão de emergência em colégios são os temas que serão discutidos pelos deputados.
Política Nacional
A criação da Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar é o objetivo do Projeto de Lei 5669/23. O texto obriga o governo federal a investir pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de proteção e segurança das escolas.
O texto também estabelece os princípios, objetivos e diretrizes do combate à violência nas escolas para garantir uma cultura de paz a toda comunidade acadêmica.
“Entre os princípios para a política que se pretende estabelecer, um deles abarca a consideração das diversas formas de violência para promover ações preventivas”, destacou.
A proposta também estabelece pensão especial para vítimas graves de incidentes violentos em colégios.
Saúde mental
O Projeto de Lei 5727/23 amplia os atendimentos psicológicos e sociais para toda rede pública de ensino. O texto altera o Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14) para estabelecer a meta de ampliação de 5% da oferta dos serviços em relação a 2022.
“Diante dos incidentes com múltiplas vítimas que tragicamente têm ocorrido no Brasil nas últimas duas décadas, o atendimento psicossocial pode ser um instrumento decisivo de prevenção da violência e de melhoria do ambiente escolar”, diz a proposta.
Medidas de segurança
O terceiro projeto com urgência é o Projeto de Lei 5671/23, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas escolas e de um dispositivo de emergência para acionar autoridades competentes locais em caso de ocorrência de violência.
A proposta também sugere a criação de planos de seguranças em cada escola e a realização de treinamentos com professores e funcionários sobre a operação e o acionamento dos novos equipamentos.
Carlos Augusto Xavier