PSD é contra ampliação no Regime Diferenciado de Contratações
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), vai pedir a retirada do artigo que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). O relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), confirmou a mudança, após pedido do Palácio do Planalto. Na opinião de Guilherme Campos, o que precisa ser feito é alterar a Lei 8666, das licitações, e não fazer da excepcionalidade uma regra para o uso do RDC. “O que existe de errado é a Lei 8666, temos sim que revê-la e não de tempos em tempos ficar criando excepcionalidades. No caso das obras da Copa tínhamos emergência, mas não... Leia mais
Em 16/05/2012 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Júlio César classifica declarações de Dilma de “lamentáveis”
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) avalia que a declaração da presidente Dilma Rousseff de que era para os prefeitos esquecerem os royalties do petróleo relacionados ao passado e lutassem pelo futuro, frustrou a ‘XV Marcha dos Prefeitos a Brasília’. O deputado disse que pesar em “royalties do petróleo do futuro”, como aconselhou a presidente, “é uma esperança que pode ou não acontecer”. O parlamentar achou estranho que Dilma tenha falado em quebra de contrato, “porque nunca se falou em quebra de contrato neste Casa”. “Todos os contratos serão mantidos. Nós queremos é mudar o critério dos contratos mantidos para corrigir uma distorção que desequilibra o pacto federativo”, explicou. Em... Leia mais
16/05/2012 ÀS 19:38 | Nenhum comentário
Aprovado parecer sobre controle da natalidade de cães e gatos
Aprovado parecer do deputado Dr. Paulo César às emendas do senado ao Projeto de Lei nº 1.376-D/11 que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. É sabido que existem diversas modalidades não oficiais de extermínio de animais de rua por centros de zoonoses em municípios mais distantes e carentes não apenas por injeções letais, mas ainda hoje com câmaras de gás – até bem pouco tempo permitidas; pauladas e até choques elétricos, como registros protocolados por organizações e entidades de defesa do bem-estar animal, conforme denúncias enviadas aos Ministérios Públicos Estaduais – o que não torna o controle de natalidade efetivo, já que para cada... Leia mais
16/05/2012 ÀS 19:30 | Nenhum comentário
Junji Abe tem propostas para melhorar o Código Florestal
Integrante da Comissão dos Agricultores Endividados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) disse que tem três sugestões que podem melhorar o texto do Código Florestal, que está para ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. “Córregos com até 10 metros, a recomposição seria de cinco metros; de 10 a 30 metros, a recomposição seria de sete metros e meio e, acima de 15 metros de largura, uma reposição de, por exemplo, de 20 a 30 metros”. Ainda assim, o parlamentar paulista deseja que “esta recomposição não seria em forma de ônus para esse pequeno produtor”. “Seria do Brasil como um todo por intermédio do Governo fazendo frente a essa recomposição”. Junji... Leia mais
16/05/2012 ÀS 19:12 | Nenhum comentário
Conselho de Ética designa relator para a representação dos Deputados João Bacelar e Delegado Protógenes
O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou, nesta tarde (16), para a relatoria da representação do caso do Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), o Deputado Assis Carvalho (PT/PI); e o Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) para a representação do Deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP). João Carlos Bacelar é acusado da prática de nepotismo cruzado e uso de dinheiro público para contratação de funcionários particulares; o Deputado Delegado Protógenes foi citado na representação pelo suposto envolvimento de denúncias ligadas a Carlinhos Cachoeira, deflagradas por operações da Polícia Federal. O Conselho de Ética fará a partir de amanhã (17), a notificação do Deputado João Carlos Bacelar e... Leia mais
16/05/2012 ÀS 18:48 | Nenhum comentário
Moreira Mendes apresenta projeto que altera o texto do Código Florestal
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), assumiu o compromisso com várias lideranças para modificar partes do texto do Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 25, e que agora aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Ele protocolou no último dia 10, na Câmara dos Deputados o PL 3846/2012, que estabelece regras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) modificando, assim, o artigo 61. Para os parlamentares da chamada bancada ruralista, o artigo 61, que trata da recomposição das APPs precisava ser alterado, mas por questões regimentais o texto aprovado na Casa não pode ser modificado. Pela proposta... Leia mais
16/05/2012 ÀS 17:09 | Nenhum comentário
PSD apoia isenção da cobrança de Imposto de Renda sobre PLR
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), recebeu, nesta quarta-feira (16), representantes das Centrais Sindicais e manifestou apoio ao fim da cobrança de imposto de renda da participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. Emenda neste sentido foi acatada pelo relator da medida provisória 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a pedido das centrais. O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é um dos articuladores da mudança. “É uma forma de estimular essa modalidade de pagamento: quando há lucro, as empresas dividem com seus colaboradores”, afirmou Guilherme Campos. Goergen incluiu o limite de até R$ 12 mil por ano para garantir essa isenção. Representantes das centrais pleiteavam R$ 20 mil,... Leia mais
16/05/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Onofre Agostini pede abertura de consulados dos EUA em SC
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou na última quarta-feira um Requerimento de Indicação à presidente da República, Dilma Rousseff, pedindo que o governo tome medidas e abra negociação para abertura de postos consulares dos Estados Unidos da América nos estados da Região Sul do Brasil, especialmente em Santa Catarina. O parlamentar lembra que o visto concedido para viajar para os Estados Unidos, seja para estudar ou trabalhar temporariamente e passear, deve ser tirado em Brasília ou São Paulo, o que para ele gera um custo alto para o brasileiro. “As viagens para obter o visto geram custos desnecessários a essas pessoas e, muitas vezes, impedem a realização de... Leia mais
16/05/2012 ÀS 16:23 | Nenhum comentário
Deputado acata sugestão de Onofre Agostini sobre cota mínima para candidaturas de jovens
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) acatou o voto em separado do deputado Onofre Agostini (PSD-SC) ao projeto de lei 7292/2006, que estabelece a cota de no mínimo 10% (dez por cento) para candidatura de jovens. O texto original estabelece que os jovens são aqueles com idade entre 18 e 35 anos. A sugestão de Agostini foi a de diminuir a idade dos jovens para até 29 anos. O argumento do deputado do PSD é que o projeto devia seguir a proposta de emenda constitucional (PEC) da Juventude, aprovada recentemente pela Câmara, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, o estabelecimento do Sistema Nacional... Leia mais
16/05/2012 ÀS 15:20 | Nenhum comentário
Fábio Faria recebe prefeitos e assegura emendas para interior do RN
Prefeitos que participam da Marcha Municipalista em Brasília, esta semana, visitaram o deputado federal Fábio Faria (PSD) na manhã desta quarta-feira (16) para tratarem de emendas parlamentares destinadas para cidades do Rio Grande do Norte. Entre eles, Ivan Júnior, de Assu, Francisco Alves “Pachica” (Coronel João Pessoa), Dr. Gilson Geraldo de Oliveira (Santo Antônio), Norma Ferreira (São José de Mipibu), Edinha Pinheiro (Monte das Gameleiras) e Francisco Medeiros (Parelhas). “Asseguramos recursos principalmente para obras de infraestrutura, ações de combate aos efeitos da estiagem, saúde, educação. Sempre tive uma postura de apoio aos municípios, independente do vínculo direto do prefeito com o meu mandato, pela importância do investimento para melhoria da... Leia mais
16/05/2012 ÀS 14:56 | Nenhum comentário