Heuler Cruvinel defende normas ambientais para construção e reforma de postos de combustíveis
A proposta de regulamentação para construção e reforma de postos de combustíveis avançou na Câmara, com a aprovação unânime do parecer do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) ao Projeto de Lei 866/11, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na última quarta-feira (11). Segundo o deputado, o objetivo da regulamentação é assegurar a proteção ao meio ambiente e a saúde e segurança da população. A matéria, já aprovada na Comissão de Minas e Energia, cita ainda a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para o posto de abastecimento de combustível e também para atividades a ele agregadas, como o lava-jato. Para Heuler Cruvinel, a União não pode deixar a cargo dos municípios brasileiros a responsabilidade quanto à regulamentação e... Leia mais
Em 13/07/2012 ÀS 12:54 | Nenhum comentário
Líder pede presença de deputados
O líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), solicita a presença de todos os deputados do partido nas últimas sessões deliberativas da Casa do primeiro semestre, marcadas para os dias 16 e 17 de julho. Além da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), duas medidas provisórias estão na pauta. Ambas, segundo Campos, de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país. As MPs, que compõem o Plano Brasil Maior, correm o risco de perder a vigência, caso o Congresso não aprove a LDO dentro do prazo constitucional, na próxima terça-feira (17). A votação da LDO é requisito para que o Congresso entre em recesso, o que interrompe a contagem... Leia mais
13/07/2012 ÀS 12:38 | Nenhum comentário
Eliene Lima alerta para relação de litígio entre índios e brancos
O deputado Eliene Lima (PSD-MT), da tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (12), alertou para o que chamou de seríssimo problema no seu Estado. É a relação de litígio entre a etnia Xavante e os ocupantes da gleba Estrela do Araguaia, nos municípios de Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia. “Estamos na iminência de um conflito naquela região”, denunciou o parlamentar. “Faço um apelo à Funai, ao Governo, à Justiça para que tenham a sensibilidade para lidar com a questão, que é muito delicada”. Eliene Lima revelou que tratou desse assunto com o Governador, Silval Barbosa, com grande parte da bancada federal, com a ministra Gleisi Hoffmann e... Leia mais
13/07/2012 ÀS 11:04 | Nenhum comentário
Marcos Montes propõe que os valores arrecadados do Adicional de Frete da Marinha sejam divulgados na internet
O Projeto de Lei 2.162/11, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), foi aprovado, por unanimidade, esta semana, na Comissão de Viação e Transportes. A proposta, que trata da transparência das multas do Adicional de Frete da Marinha Mercante (AFRMM), estabelece a obrigatoriedade do Ministério dos Transportes de divulgar trimestralmente, na internet, os valores arrecadados do AFRMM, bem como a destinação desses recursos. Marcos Montes esclarece que a proposição está fundamentada no princípio da publicidade assegurado na Constituição Federal. “O objetivo é aperfeiçoar tanto os métodos e sistemas de controle em favor da transparência na administração pública, quanto as estratégias de combate à corrupção”. O deputado esclarece ainda que o... Leia mais
13/07/2012 ÀS 10:54 | Nenhum comentário
PSD da Câmara realiza primeira festa de confraternização
Com a presença do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), o PSD realizou, na noite desta quarta-feira (10), a primeira festa de confraternização da bancada desde a criação do partido, em março do ano passado. O evento serviu como celebração pelas vitórias conquistadas no primeiro semestre do ano, como as decisões do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal sobre os tempos de televisão e fundo partidário. No período, o PSD também ganhou o espaço físico da liderança e conquistou espaço nas comissões temáticas. “É com muita alegria mesmo que comemoramos juntos os seis meses do partido com assento na Câmara, com liderança, com participação nas decisões da Casa.... Leia mais
12/07/2012 ÀS 19:37 | 2 COMENTÁRIOS
Silas Câmara defende proposta que altera horários de exibição de programas políticos
O parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM), ao Projeto de Lei 2.912/11 que altera a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita foi aprovado, na última quarta-feira (11), por unanimidade, naComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Os objetivos centrais da proposta são: alterar a faixa de horários de veiculação da propaganda e vedar a exibição repetida de spots no mesmo intervalo comercial. Atualmente, a transmissão dessa propaganda por rádio e televisão deve ser realizada entre às 19h30 e às 20h. Segundo Silas Câmara, o projeto amplia essa faixa de horário determinando que a transmissão ocorra entre 18h30 e 22h. “O projeto é muito importante porque visa levar aos... Leia mais
12/07/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Moreira Mendes debate sobre atos da Funai com relação a demarcação e ampliação de terras indígenas
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (11) de uma Mesa Redonda na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, para debater sobre os atos da Fundação Nacional do Índio (Funai), com relação a demarcação e ampliação das terras indígenas. Para Moreira Mendes esse assunto precisa ser discutido no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar a Funai vem agindo de forma arbitrária e indiscriminada sobre a demarcação de terras indígenas. “A Funai faz um festival com a criação de terras permitindo o surgimento de problemas em todos os estados. Esse é um assunto cuja solução interessa a todo o País, e precisa ser discutido... Leia mais
12/07/2012 ÀS 15:38 | Nenhum comentário
Câmara rejeita proposta sobre uso de colete salva-vidas em pedalinhos
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira, 11, a proposta que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em veículos aquáticos em lagos e lagoas, como os pedalinhos. A medida está prevista no Projeto de Lei 49/11. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), explicou que a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.503/97) já estabelece que o uso do colete é obrigatório nesses casos. Oliveira lembra que o Decreto 2.596/98 também fixa multa para os casos de descumprimento da norma. Como a proposta tramitava de forma conclusiva e essa era a única comissão responsável pela sua análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja... Leia mais
12/07/2012 ÀS 15:25 | Nenhum comentário
Em evento na CNC, Campos anuncia reinstalação de Frente Parlamentar do Varejo
Ao lado do ministro interino Alessandro Teixeira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior), o líder do PSD, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), participou, nesta quinta-feira (12), da mesa de abertura do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, na Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. Além de agradecer o ministro por sempre deixar “as portas abertas para o setor”, Campos anunciou a reinstalação, no segundo semestre, da Frente Parlamentar do Varejo. Segundo o deputado, 90% das microempresas atuam no varejo. Campos falou ainda sobre o sonho de todo o cidadão, de constituir uma empresa própria. “O brasileiro é empreendedor por natureza e nós temos que ajudar. Depois do Minha Casa,... Leia mais
12/07/2012 ÀS 12:29 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo faz alerta ao aumento da inadimplência dos brasileiros
O deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), em discurso na tribuna da Câmara dos deputados, nesta última quarta-feira (10), fez um alerta para o aumento substancial da inadimplência dos brasileiros, especialmente da classe dos aposentados e pensionistas. “Há informações retratando o crescimento recorde de calote,” destacou. Araújo explicou que há dados estatísticos que apontam o aumento do endividamento dos consumidores em patamares expressivos, tidos como os mais elevados dos últimos dez anos. O índice da taxa de inadimplência no acumulado do ano já ultrapassa 20%, puxado por dívidas com financeiras, cartões de crédito e outros compromissos não bancários. Existem estatísticas que mostram que 80 % dos clientes que procuram instituições financeiras são... Leia mais
12/07/2012 ÀS 12:18 | Nenhum comentário