Hugo Napoleão defende bônus para municípios que pagarem dívidas em dia
O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) apresentou uma emenda à Medida Provisória 589/12 criando um “bônus adimplência” para os municípios que pagarem ou mantiverem a renegociação de suas dívidas em dia. A MP, em análise no Congresso Nacional, parcela as dívidas previdenciárias que estados, Distrito Federal e municípios possuam com a Fazenda Nacional. Receberão somente as vantagens os débitos vencidos até o dia 31 de outubro deste ano. Segundo Napoleão, a cada onze parcelas pagas ou retidas, a 12ª será excluída, não sendo possível sua retenção ou pagamento. Esse “bônus” serviria de incentivo para municípios quitarem suas dívidas em dia. “O bônus proposto representa um estímulo para a manutenção do cumprimento... Leia mais
Em 27/11/2012 ÀS 15:01 | Nenhum comentário
Sessão solene na Câmara dos Deputados comemora primeiro aniversário do PSD
O Partido social Democrático (PSD) será homenageado pelo seu primeiro aniversário nesta terça-feira, 27, durante sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília. Criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o partido já é uma das principais forças políticas do País. Conta com 55 deputados federais, dois governadores, dois senadores, seis vice-governadores e 109 deputados estaduais. Além disso, em sua primeira eleição, em outubro passado, elegeu 498 prefeitos e quase 5 mil vereadores, consolidando-se definitivamente no cenário nacional. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), o evento servirá para relembrar os desafios e celebrar as conquistas e vitórias do PSD. O primeiro aniversário do PSD... Leia mais
26/11/2012 ÀS 14:31 | Nenhum comentário
Halum lança frente parlamentar pela duplicação da Belém-Brasília
Será lançada nesta quarta-feira, 28 de novembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Rodovia Belém-Brasília, cujo objetivo é acompanhar e apoiar políticas, ações e projetos que permitam a rápida ação de duplicar a BR-153. O ato será às 8 horas, no restaurante do SENAC, localizado no 10º andar do anexo IV – Câmara dos Deputados. Para o deputado federal César Halum (PSD-TO), que propôs a criação do grupo, a rodovia Belém-Brasília, como é conhecida, “é de importância vital para a malha rodoviária do País” e que sua duplicação é extremamente necessária, pois possuiu trafego intenso, além de geografia bastante acidentada, culminando, assim, num trecho de perigo e risco... Leia mais
26/11/2012 ÀS 13:13 | Nenhum comentário
Junji reforça luta por Defensorias Públicas
Ao comemorar a aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu celeridade no trâmite de outra proposta que visa melhorar a estrutura das unidades. Trata-se do Projeto de Lei 4367/2012, de autoria do Executivo, que prevê a criação de cargos de Defensor Público Federal. “O atual número de defensores públicos federais não permite que a Defensoria Pública da União funcione nem na metade dos órgãos da Justiça Federal”, argumentou Junji, apontando que a União se faz presente em apenas 22% de toda Justiça Federal do Brasil.... Leia mais
26/11/2012 ÀS 13:06 | 1 COMENTÁRIO
Sciarra agraciado com a Ordem do Mérito por governo da Ucrânia
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) foi condecorado nesta sexta-feira (23) pelo governo da Ucrânia, com a Ordem do Mérito de III Grau. A honraria foi concedida pela importante contribuição pessoal do deputado na luta pelo reconhecimento, por parte do governo Brasileiro, da tragédia do Holodomor – sofrida pelo povo Ucraniano. O deputado aprovou, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados um requerimento de moção, a partir do qual o governo brasileiro reconheceu como genocídio as atrocidades cometidas pelo governo soviético contra o povo ucraniano. O genocídio, conhecido como a “Grande fome da Ucrânia”, ou “Holodomor” ocorreu durante os anos de 1932 e 1933, durante o... Leia mais
26/11/2012 ÀS 10:04 | Nenhum comentário
Espaço Democrático vai acelerar a construção do programa partidário
O Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, reuniu nesta quinta-feira (22), em um almoço em São Paulo, os coordenadores dos seus conselhos temáticos. O objetivo do encontro, segundo explicou o presidente da instituição, o vice-governador paulista Guilherme Afif, foi planejar as próximas ações do grupo de personalidades que está elaborando o conteúdo programático do partido. “Nossa missão é trabalhar como um think tank, debatendo as questões que afetam o desenvolvimento econômico e social e propondo soluções”, afirmou Guilherme Afif, ressaltando que o resultado desse trabalho deve ser um projeto para a Nação. Os Conselhos Temáticos foram criados pelo Espaço Democrático no início de 2012 e desde... Leia mais
26/11/2012 ÀS 08:38 | Nenhum comentário
Cruvinel defende punição para empresas que ultrapassarem o prazo de entrega dos imóveis
O Projeto de Lei 178/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na última quarta-feira (21), pode minimizar os transtornos causados por construtoras que costumam atrasar a entrega de imóveis. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), relator da matéria, afirma que o cidadão poderá ter o respaldo de uma lei que punirá as empresas que não respeitarem o prazo pré-estabelecido em contrato. Cruvinel explica que atualmente já existe uma tolerância de 180 dias, após a data prevista, para a entrega das chaves do imóvel. O relator concorda com a proposta de manter esse mesmo prazo, porém, com novas regras. “Se nós tirássemos esses 180 dias o consumidor teria prejuízo e... Leia mais
23/11/2012 ÀS 10:47 | Nenhum comentário
Proposta valoriza defensores públicos, diz Montes sobre projeto aprovado na Câmara
A aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado Federal, foi comemorada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Segundo Montes, a proposta que aumenta a autonomia de defensorias públicas estaduais é um reconhecimento necessário para a profissão que batalha pelas classes sociais mais pobres do país. “Vejo na aprovação do projeto uma valorização, um respeito com aqueles que vêm defendendo as pessoas mais pobres, sem condições necessárias para pagar um advogado”, argumentou o parlamentar mineiro. A proposta aprovada altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal para todos os entes federados, garantindo maior autonomia administrativa e financeira para as defensorias. Será permitido aos... Leia mais
22/11/2012 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Dia de oração e ação pelas crianças foi comemorado na Câmara
O Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança foi comemorado na manhã desta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados. O evento foi uma iniciativa da Pastoral da Criança, em parceria com a Rede Global de Religiões pelas Crianças e que teve o apoio da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a parlamentar carioca, o dia foi instituído durante a terceira edição do Fórum da Rede Global de Religiões para a Infância, realizado em Hiroshima, em maio de 2008. “O tema deste ano foi reduzir a pobreza, a violência e construir a paz”, enfatizou. Outro ponto destacado pela... Leia mais
22/11/2012 ÀS 17:35 | Nenhum comentário
Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio... Leia mais
22/11/2012 ÀS 14:07 | 3 COMENTÁRIOS