O deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) apresentou uma emenda à Medida Provisória 589/12 criando um “bônus adimplência” para os municípios que pagarem ou mantiverem a renegociação de suas dívidas em dia.
A MP, em análise no Congresso Nacional, parcela as dívidas previdenciárias que estados, Distrito Federal e municípios possuam com a Fazenda Nacional. Receberão somente as vantagens os débitos vencidos até o dia 31 de outubro deste ano.
Segundo Napoleão, a cada onze parcelas pagas ou retidas, a 12ª será excluída, não sendo possível sua retenção ou pagamento. Esse “bônus” serviria de incentivo para municípios quitarem suas dívidas em dia.
“O bônus proposto representa um estímulo para a manutenção do cumprimento da renegociação a ser firmada pelas prefeituras”, afirmou o parlamentar.
Hugo Napoleão lembrou ainda que o benefício traria um alivio para municípios, uma vez que muitos, principalmente na região nordeste, tem enfrentando forte crise financeira.
“Os municípios, especialmente aqueles localizados na Região Nordeste, têm enfrentado graves dificuldades financeiras; o que torna o parcelamento dos débitos inalcançáveis por parte da maioria das nossas prefeituras”, explicou.
Da Redação